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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

‘Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas’, diz ministro do TCU

Revista Oeste

Declaração foi feita em áudio a um grupo de amigos na manhã desta segunda-feira, 21 

Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes | Foto: Agência Brasil
Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes | Foto: Agência Brasil

Em áudio enviado na manhã desta segunda-feira, 21, a um grupo de amigos e vazado à imprensa, o ministro do Tribunal de Contas das União (TCU), Augusto Nardes, faz uma análise do momento político brasileiro e afirma que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.

“Eu acho que é questão de horas, dias, no máximo uma semana, duas, talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação. Imprevisíveis, imprevisíveis”, declarou. “Os próximos dias serão nebulosos. Teremos desdobramentos muito fortes nos próximos dias.”

No áudio, de pouco mais de oito minutos, Nardes, que se tornou próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que foi ele, Bolsonaro, “que despertou a sociedade conservadora e hoje todo mundo está na rua fazendo a defesa desses princípios. Demoramos, mas felizmente acordamos.”

Segundo o ministro, seu áudio é direcionado também ao produtor rural. “A fala desse cidadão é para despertar o produtor rural também. Porque não adianta só o caminhoneiro trabalhar. Vamos perder? Sim, vamos perder. Mas a situação para o futuro da nação poderá se desencadear de forma positiva, apesar desse principal conflito que devemos ter nos próximos dias ou nas próximas horas.”

Nardes também disse que está “tudo muito nebuloso em relação ao futuro do país”. Na avaliação feita pelo ministro no áudio, o único jeito de evitar o movimento é a “capitulação por parte de alguns integrantes importantes”.[nossa opinião é que para a maior parte dos brasileiros a saída mais rápida, portanto, a melhor é o eleito pedir para sair; porém, entendemos que o caminho constitucional, democrático, legal e que não depende da vontade do eleito, é usar o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal. 
Que outros dispositivos legais serão utilizados na sequência,  a depender do tratamento dado pelo TSE ao pedido de impugnação de mandato eletivo, ou pelo STF, em grau de recurso, visto se tratar de um pedido amparado na Constituição Federal.
Com o nosso notório domínio do idioma oficial do Brasil e no mais puro acacianismo, encerro lembrando que as consequências virão depois. 
Em tempo: parece que a leitura dos artigos 13,  14 e 142, todos da CF e do artigo 15 da LC 97, mudaram alguns planos dos brasileiros, incluindo esquecer a famigerada LINGUAGEM NEUTRA.]

O ministro do TCU também comentou o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, afirmando que a cassação da petista “desmontou de certa forma essas estruturas que eles conseguiram remontar agora baseado na estrutura que tinha já ficado, que foi muito longa”. O TCU teria encontrado R$ 340 bilhões em irregularidades, segundo declarou Nardes, no áudio.

O ministro afirmou que tentou alertar o PT, na época de Dilma, mas eles “nunca aceitaram o diálogo, eles foram para um confronto”. “E agora é um confronto decisivo. Eles vão vir para um confronto que nós todos sabemos quais são as consequências.”

Nardes revelou, ainda, que conversou com pessoas próximas a Bolsonaro e que o presidente “não está bem”, em razão da ferida na perna [erisipela] , mas espera ter “condições de enfrentar o que irá acontecer”.

Redação - Revista Oeste


O senador Rodrigues acionará TCU contra Nardes após fala de "movimento forte nas casernas"

 

Senador declarou nesta segunda (21/11) que tomará providências contra Augusto Nardes. O ministro do TCU, em áudio, declarou prever "conflito social" nas próximas semanas [onde o ministro Nardes errou ao emitir a opinião prevendo conflito social nas próximas semanas?  = é algo que só o tempo dirá, mas é patente que o POVO NÃO ACEITA UM LADRÃO presidindo o Brasil.]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta segunda-feira (21/11) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro do TCU Augusto Nardes após vazamento de áudio no qual Nardes prevê um “conflito social” nas próximas semanas. 

“Sobre o caso do ministro do TCU, Augusto Nardes, que mostrou apoio a golpistas, tomaremos as seguintes providências”, declarou Randolfe em suas redes sociais. “Peticionaremos ao TCU, argumentando violação disciplinar, pedindo a aposentadoria compulsória do magistrado ou a sua disponibilidade”, acrescentou.

O senador disse ainda que vai acionar o STF solicitando a abertura de um inquérito policial por possível crime contra a ordem democrática” e denunciando crime de responsabilidade, requerendo a perda do cargo de Nardes e suspensão de direitos políticos. O ministro do TCU disse, em áudio enviado a amigos pelo Whatsapp, que “é questão de horas, dias, no máximo. Uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”, sobre as manifestações golpistas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedem intervenção militar.

Nardes disse ainda que, mesmo recluso, Bolsonaro “certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país”, e falou sobre um “movimento muito forte nas casernas”, citando ter conversado com a equipe de Bolsonaro. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. [só uma cabeça com problemas é capaz de 'ver' em um comentário ocasional, como motivos para um golpe. 
Senador Alves, leia um pouco mais e aprenda que um 'golpe de estado' não é anunciado aos quatro ventos nem discutido em alojamento das casernas. O que nos faz pensar que o senhor está meio desnorteado é que de paladino no combate à corrupção o senhor passou a menino de recados do maior ladrão do Brasil.]
 
Randolfe integra a equipe do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros aliados do petista também pediram a responsabilização do ministro Augusto Nardes. “Estamos aguardando explicações públicas de Augusto Nardes sobre o áudio do golpismo. Grave que ministro do TCU se envolva nesse tipo de coisa. Qual a intenção dessa fala?”, questionou em suas redes a presidente nacional do PT e coordenadora política da transição, Gleisi Hoffmann.[essa deputada é outra que não está presa devido os seus crimes terem prescritos - foi beneficiada pela prescrição,  não foi inocentada. 
É um caso idêntico aos dos assassinos do - Toninho do PT - que ao assumir a prefeitura petista de Campinas e começar a denunciar corrupção (é dificil de achar, mas tem petista honesto) foi assassinado. 
O crime prescreveu recentemente = o Estado não pode mais punir o criminoso pela crime praticado = mas o cara continua criminoso.  No exemplo,  Toninho foi morto a tiros, o homicida se apresentando não será punido mas continuará autor de uma crime de morte.]

Estamos aguardando explicações públicas de Augusto Nardes sobre o áudio do golpismo. Grave que ministro do TCU se envolva nesse tipo de coisa. Qual a intenção dessa fala?

Política - Correio Braziliense

 


quarta-feira, 29 de junho de 2016

Ministro do TCU diz agora que ‘pedaladas não são tão importantes’



Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU,  responsável pela análise das contas da petista,  Augusto Nardes disse nesta quarta-feira, 29, que as manobras “não são tão importantes”.  O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes em entrevista ao blog do Eliomar, de Fortaleza. 

[a coisa continua feia para Dilma, que logo passará de presidente afastada para ex-presidente; os peritos reconheceram que Dilma editou três decretos sem autorização do Congresso Nacional, o que constitui CRIME DE RESPONSABILIDADE;
além do mais, o parecer dos peritos é apenas um Parecer que pode ser contestado e o julgamento será feitos pelos senadores e o número de votos pró impeachment já alcançou 60, quando são necessários apenas 54 e quanto mais aumentam os votos contra Dilma mais senadores ainda do lado da Afastada se sentem mais tentados a trocar de lado.]

O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma nelas é “direta”.
 
Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, porém, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. 

Embora tenha considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro ao entendimento adotado pelo TCU, os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos. 

Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade. Por outro lado, o corpo técnico da Casa apontou que três dos quatro decretos de abertura de crédito suplementares assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição. Os créditos também foram considerados irregulares pelo TCU e utilizados para motivar a rejeição das contas de Dilma em 2014 e que, posteriormente, embasaria o processo de impeachment da petista em trâmite no Senado.  “Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, sentencia o documento do Senado. Em entrevista hoje, Nardes classificou os créditos como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. 

Em 7 de outubro de 2015, quando o 2015 julgou e rejeitou as contas da petista referentes a 2014, Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o “desprestígio” do Planalto pelo Legislativo.

Fonte: Revista Isto É

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Decisão do TCU abre espaço para impeachment de Dilma - 'chiclete' Adams diz que vai recorrer. Esse cara vai ferrar a Dilma mais ainda

Governo diz que não há motivos legais para rejeição das contas

Advogado-geral disse que governo pretende pedir anulação do julgamento no STF

Depois de ter as contas de 2014 rejeitadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo divulgou nota na qual afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. O ministro relator das contas, Augusto Nardes, junto a oito ministros titulares presentes em plenário, entenderam haver irregularidades nos gastos e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional a sugestão de reprovação das contas nesta quarta-feira.
 
Em resposta ao TCU, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A nota também diz que os órgãos do governo continuarão a debater as questões tratadas na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para provar a absoluta “legalidade das contas apresentadas”. 
 Após o TCU aprovar a recomendação de rejeição, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. O governo pretende pedir a anulação do julgamento no Supremo Tribunal Federal.  — O trabalho que nós fizemos no tribunal vai continuar. Nós temos convicção da qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, um parecer, que vai ser ainda objeto de análise — disse Adams.

Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff fará uma reunião ministerial, às 16h, com todos os chefes de pastas para discutir as derrotas que sofreu durante esta semana no Congresso, com a falta de quórum para aprovar os vetos, e no TCU.

TCU rejeita contas de 2014 do governo Dilma

Tribunal condenou as 'pedaladas fiscais'; decisão abre espaço para Congresso pedir impeachment da presidente

Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta quarta-feira, 7, parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação tem como base, principalmente, as "pedaladas fiscais" - manobras reveladas no ano passado pelo Estado, que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos pagarem despesas de programas sociais obrigatórios.
Será a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhará ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre aprovou, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelos presidentes. A oposição e setores rebelados da base aliada pretendem usar essa recomendação para embasar um processo de impeachment da presidente Dilma.

Caberá ao Legislativo julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. Isso só deve ocorrer no ano que vem, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará agora anular o resultado da sessão do TCU em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU iniciou a análise do mérito das contas do governo em 2014 após rejeitar, por unanimidade, o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, por suposta parcialidade e antecipação de voto. O pedido foi feito pela AGU, ante à tendência de um revés na corte de contas. Em seu relatório, revelado na sexta-feira da semana passada pelo Nardes propôs aos outros sete ministros aptos a votar que dessem parecer pela rejeição. Ele argumentou que a defesa de Dilma não foi capaz de "elidir" as irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.
Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o "desprestígio" do Planalto pelo Legislativo.

No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos "distorceram a realidade fiscal". O ministro pontuou que a responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras, indicando que essa tarefa era dela. 
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reiterou no plenário que não houve irregularidades nas contas. No caso das pedaladas, principalmente porque supostamente faltavam em 2014 regras que as caracterizarem como infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alegou que, no debate das contas, a discussão política se misturou à técnica. "O TCU tomará sua decisão, mas não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação do mandato presidencial", criticou.
Sobre as pedaladas, termo que disse rejeitar, Adams afirmou ainda que práticas semelhantes foram realizadas no passado, ainda que em menor grau, e que nem por isso o TCU apontou cometimento de crime fiscal. "Não existe meia operação de crédito, meia gravidez", comparou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarín, ressaltou que as irregularidades nas contas são graves. "O quadro apresentado em 2014 representa uma piora significativa no quadro fiscal em relação aos exercícios anteriores", afirmou.

Polêmica
A decisão do TCU foi cercada de polêmica e a sessão desta quarta quase não ocorreu. O governo impetrou no Supremo um mandado de segurança na última terça-feira, 6, e outro pedido de liminar na manhã seguinte, na esperança de que o ministro Luiz Fux, sorteado para o caso no STF, concedesse uma decisão postergando a apreciação das contas. Menos de duas horas antes do início da análise pela corte de contas é que Fux indeferiu o pedido do governo.

A AGU alegara na segunda-feira, 5, que o relator descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e normativos do próprio TCU ao, supostamente, antecipar o seu voto e demonstrar parcialidade em declarações à imprensa. Para o governo, caberia declaração de suspeição do ministro e seu afastamento da relatoria, além da abertura de uma apuração disciplinar na corte de contas. Ao Supremo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegou que o TCU conduziu inadequadamente o processo para analisar o pedido de suspeição. Por isso, seria necessário suspender a sessão. [em um governo de verdade o Adams já teria sido demitido pela própria Dilma; só ela, com seu peculiar excesso de falta de inteligência, não consegue entender que cada movimento que o seu 'advogado' faz para tentar defendê-la na verdade afunda mais seu túmulo político.]

A sessão começou com a análise dos pedidos de abertura de processo disciplinar e de afastamento. Os ministros negaram os pedidos e decidiram, por unanimidade, manter Nardes na relatoria, seguindo voto do relator desse caso, Raimundo Carreiro. Ele argumentou que o ministro, nas declarações à imprensa, apenas explicou decisões já expressas por autoridades da corte e relatórios produzidos pela área técnica em fases anteriores dos processos das contas e das pedaladas. "Nada, absolutamente nada há nas manifestações do ministro Nardes que revele alguma novidade", disse Carreiro. Adams teve indeferida a solicitação para fazer sustentação oral no plenário.

Ao comentar o pedido de afastamento, o plenário fez um desagravo a Nardes. Sob aplausos, o ministro-substituto André Luís de Carvalho disse lhe causar "estranheza e indignação" o governo atacar, em coletiva de imprensa no domingo, a "honorabilidade" de uma autoridade do TCU. Adams contestou, justificando que o governo apenas discutiu publicamente "vícios" do processo das contas: "Não se trata de ataques, mas de esclarecimentos".


Fonte: Isto É e O Globo


quarta-feira, 16 de setembro de 2015

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