Lula dobrou a aposta - Revista Oeste

Silvio Navarro

O petista indicou Flávio Dino para o STF poucos dias depois de assessores do ministro da Justiça terem sido flagrados com mulher de chefe do tráfico e de manifestações de rua contra a atuação do Supremo

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública | Foto: Wallace Martins/Futura Press

O artigo 2º da Constituição Federal diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. 

 Nesta semana, o consórcio que administra o país, formado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente Lula, deu mais um passo para rasgar o que foi escrito para ser lei. 

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que largou a magistratura no passado justamente para virar político e tem mandato de senador, foi indicado para a Corte. 

Não há mais resquício de independência na Praça dos Três Poderes.

 

Para chegar ao Supremo, Dino precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário do Senado. 

Nos dois casos, depende de maioria simples dos presentes em votações secretas. As sessões foram agendadas para o dia 13 de dezembro.Flávio Dino e Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR 

 

A escolha do comunista para a cadeira de Rosa Weber, aposentada desde setembro, foi decidida na última sexta-feira, 24, num jantar no Palácio da Alvorada, por três pessoas: Lula e os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

O recém-chegado ao tribunal Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, estava presente. O encontro do trio, aliás, foi idêntico ao que precedeu a indicação de Zanin, em junho, além da seleção dos novos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Desde a saída de Rosa Weber, Lula dava sinais de que não tinha nenhuma pressa em definir seu sucessor. O principal motivo é que não achava uma saída para agradar a militância de esquerda — ou seja, uma mulher deveria ocupar a vaga, preferencialmente negra.  

O anúncio de Dino, contudo, precisou ser acelerado porque uma onda surgiu para incomodar esse consórcio do poder. 

 

O primeiro fator foi a constatação de que houve uma mudança de cenário no Senado neste semestre, a única instituição com poder regulatório do STF, segundo a Constituição. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e consequentemente do Congresso Nacional, desistiu de barrar as pautas que desagradam tanto ao STF quanto ao PT — aprovação do marco temporal para terras indígenas, veto ao porte de drogas e fim de decisões monocráticas do tribunal. 

Esta última foi o verdadeiro gatilho para a agitação dos togados.

 

Depois da aprovação da emenda constitucional que barra as canetadas individuais dos ministros, o Supremo alvoroçou-se. 

Num discurso duro e regado a bile, o decano da Corte, Gilmar Mendes, chamou os senadores de “pigmeus morais”.

“Esta Casa não é composta por covardes, por medrosos e não admite intimidações”, disse Gilmar Mendes. “Os senadores estão travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais.”

Pela primeira vez, Rodrigo Pacheco não recuou e defendeu a Casa que preside do ataque disparado do outro lado da praça. Num grupo de WhatsApp com 20 senadores, por exemplo, foram compartilhadas mensagens como: “Até que enfim ele assumiu a presidência do Senado”.

Em entrevista logo em seguida ao jornal Folha de S.Paulo, Pacheco disse que o Legislativo deveria determinar um tempo de mandato fixo para os togados — provavelmente de oito anos, como o dos senadores. Argumentos não faltam: caso passe pelo crivo do Senado, Flávio Dino ficará no STF até 2043. 

Gilmar Mendes chegou em 2002 e pode seguir na Corte até 2030. 

Como os próprios ministros admitem que o STF tomou gosto pela política, nada mais justo do que limitar o período de mandato, como ocorre no Legislativo.

Paralelamente, no último fim de semana, outro fator entrou na equação. Uma multidão lotou a Avenida Paulista para defender o impeachment de Alexandre de Moraes, num prenúncio de superação do trauma do dia 8 de janeiro. 

Parte da artéria central da cidade de São Paulo foi coberta de camisas verde-amarelas, como não se via desde 7 de setembro de 2022, e discursos inflamados nos caminhões de som causaram calafrios em Brasília — o principal foi: “A próxima manifestação será maior e, depois, maior ainda”.

O terceiro fator nessa trama é uma mudança de tom em algumas instituições democráticas contra os abusos do Supremo.  

O estopim foi a morte de Cleriston Pereira da Cunha, esquecido por Alexandre de Moraes no presídio da Papuda por causa dos atos do dia 8 de janeiro. Ele tinha problemas graves de saúde.  

O Ministério Público, que solicitara sua libertação, protestou abertamente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também passou a demonstrar descontentamento com os abusos da Corte — advogados seguem proibidos de efetuar a sustentação oral no plenário e estão sendo humilhados por Moraes em sessões pela internet. 

Também parte da imprensa tradicional, timidamente, está perdendo o medo de criticar os togados e de mostrar em editoriais as digitais autoritárias do PT.

 

O resultado dessa onda que se ergue contra o ativismo político do Judiciário foi o anúncio, na segunda-feira 27, do nome de Flávio Dino para o Supremo. Lula imediatamente tomou um avião para a Arábia Saudita e o Catar. O petista espera que, quando desembarcar para uma escala em Brasília, Dino já tenha conseguido o número mínimo de votos no Senado. “Ao apelar para interpretações heterodoxas da lei e da Constituição e atropelar o papel institucional do Ministério da Justiça, o senhor Dino deveria ter sido desconsiderado como candidato ao Supremo. No entanto, como o critério para a escolha não é jurídico, isso pouco importa.”

(Editorial do jornal O Estado de S. Paulo)
 

Aposta dobrada

Em Brasília, tanto a oposição quanto o PT ou qualquer político que não tenha lado nessa história afirmam que a opção por Dino foi um gesto particular de Lula para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

No mês passado, quando a fervura contra o STF começou a aumentar, Mendes disse em Paris: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Foi um recado, sem rodeios, para que o petista não se esqueça de como foi o percurso desde a prisão até o Palácio do Planalto.

 

(...)

É importante frisar que o PT tinha outro nome para a cadeira no Supremo: Jorge Messias, o “Bessias”, atual advogado-geral da União. 

Até hoje a revelação de que assessores de Dino receberam duas vezes a “Dama do Tráfico”, alcunha da mulher de um dos líderes do Comando Vermelho, é atribuída a um vazamento da bancada petista. O mal-estar foi tão grande que auxiliares do ministro fizeram postagens sobre traição nas redes sociais.

Dino elegeu-se senador pelo Maranhão, mas não passou nem um dia no gabinete porque já havia sido nomeado para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Em 11 meses, a segurança se deteriorou em todas as regiões: Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte foram palco de ataques de facções criminosas em série. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio e no Porto de Santos não conseguiu um único resultado até agora — pelo contrário, abriu uma crise com os funcionários da Receita Federal nas alfândegas.

No Maranhão, sua atuação como governador por oito anos tampouco pode ser usada como vitrine: o Estado tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há dois beneficiários do Bolsa Família para cada trabalhador com carteira assinada. A situação do sistema prisional é caótica.
(...)

Dino ainda transformou a Polícia Federal numa guarda política a serviço do regime. 

Não à toa, os agentes passaram o ano cumprindo operações relacionadas aos inquéritos de Moraes. 

Dino e o colega se aproximaram a tal ponto que o magistrado chegou a interromper o voto de André Mendonça, durante um julgamento do 8 de janeiro, para defendê-lo.  

Na ocasião, Mendonça questionou o fato de Dino ter assistido ao tumulto em Brasília “de camarote”, como ele mesmo disse ao Fantástico, da Rede Globo. E lembrou que ele já ocupou o Ministério da Justiça no passado.“Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”, disse Mendonça. Ao que Moraes retrucou: “Vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó.”

(...)

A ciranda se completa com Gilmar Mendes. Flávio Dino foi diretor da Escola de Direito de Brasília (EDB), do grupo empresarial de Mendes. 

Na época, o sócio do magistrado era Paulo Gustavo Gonet. No mesmo dia em que Dino foi indicado para o Supremo, Gonet foi escolhido para a Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez, o responsável pela acusação no tribunal seria “amigo de longa data” — como Gilmar fez questão de frisar nas redes sociais — do juiz da causa. O consórcio resolveu chutar o balde.

(2/2) Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal.— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 27, 2023

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Responsáveis pelo Enem não se conformam com o sucesso do agro brasileiro - Gazeta do Povo

 J. R. Guzzo - VOZES

 

 

O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana: questão 89 do Enem (prova branca), que trata do agronegócio, sobressai pelo alto viés ideológico, redação confusa e declarações falsas.| Foto: Luis Fortes/MEC

 

O sistema de produção rural do Brasil, o chamado agronegócio, é a maior, melhor e mais relevante conquista da economia brasileira em nossa era. 

O agro transformou o Brasil, que até 50 anos era uma nulidade incapaz de produzir mais do que café, num dos dois ou três maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.

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O país, que tinha de importar comida, hoje produz cinco vezes mais do que consome; tornou-se um fator essencial para a segurança alimentar da humanidade, a ponto de não haver mais nenhum cálculo sério sobre o futuro mundial que não inclua o Brasil.  

Neste ano vai ser colhida a maior safra da história, mais do que o volume recorde de 2.022. O efeito é decisivo para a economia brasileira como um todo.

O último Enem, o exame escolar mais importante antes do ingresso na universidade, exigiu que os candidatos respondessem que o agro é uma atividade nociva ao Brasil.

No ano passado o agro exportou 160 bilhões de dólares – e isso continuou a garantir o saldo na balança comercial. 

É o que fornece ao Brasil os dólares necessários para comprar tudo o que precisa no exterior, e ainda ficar com dinheiro de sobra; por conta da agropecuária o Brasil está com reservas de 350 bilhões de dólares em moeda forte.

 

É por isso que o Brasil, há anos, não tem mais “crise cambial” e a economia não entra em parafuso por falta de dólar. 

É por isso que não se vê mais por aqui as “missões do FMI”, dando instruções ao governo como condição para emprestar dinheiro. 

Não se fala mais em “empréstimo-ponte”, e o Brasil deixou de ser um país-mendigo que fica passando o pires no mercado financeiro internacional.

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O progresso do agro trouxe os milhões de hectares da região centro-oeste para dentro da economia brasileira; o Mato Grosso, sozinho, produz hoje mais soja do que a Argentina toda. 

Um novo mercado foi criado pelo agro no interior do Brasil. São bilhões de reais consumidos com produtos e com serviços fornecidos pelo restante da economia brasileira.

 

Tão importante quando isso tudo é o fato de que a produção rural do Brasil cresce porque decidiu, definitivamente, andar junto com o avanço da tecnologia. 

É o que faz a diferença, hoje, para criar uma economia capaz de competir nos mercados globais, aumentar a sua eficiência e crescer em bases sustentáveis. 

As exportações do agro em 2023 valem mais que toda a produção de petróleo da Arábia – com a vantagem de que as safras são renováveis a cada ano.

Os autores do Enem não se conformam com o fato de que o agro brasileiro é uma prova física de que a solução para a atividade rural está na aplicação do capitalismo, e não da “reforma agrária”.

Tudo isso são fatos objetivos; não é uma interpretação, e nem depende daquilo que o cidadão acha ou não acha. Mas o último Enem, o exame escolar mais importante antes do ingresso na universidade, exigiu que os candidatos respondessem que o agro é uma atividade nociva ao Brasil, nas perguntas feitas sobre o tema. 

 

Ou era isso, ou a resposta estava errada – assim como era obrigatório responder que o capitalismo é uma doença social gravíssima etc. etc. etc.

Não afeta em rigorosamente nada, é claro, nem o agronegócio e nem o capitalismo. É apenas uma prova a mais da recusa dos mandarins da educação brasileira em aceitar realidades; só acreditam nas suas próprias ideias, ou ilusões. 

Não têm nenhum interesse em determinar se algo é falso ou verdadeiro. A única coisa que pensam é em ter razão.

Veja Também:

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• Governo Lula quer a manutenção e o aumento ininterrupto do déficit público
• Para os poderosos, população só serve para pagar cada vez mais impostos

No caso, os autores do Enem não se conformam com o fato de que o agro brasileiro é uma prova física de que a solução para a atividade rural está na aplicação do capitalismo, e não da “reforma agrária”. 

Sua maneira de lidar com isso é se aproveitarem dos recursos da máquina pública para defender seus interesses ideológicos particulares.

 

O desastre, uma vez constatado, só piorou. O responsável pelo exame, nas explicações que foi chamado a dar, sustentou uma ideia realmente prodigiosa. 

Segundo ele, os organizadores do exame “não são contra o agro”. Sério? Por que raios, então, obrigaram os alunos a escreverem que o agro é um horror? 

Falou também de “editais”, para dizer que as perguntas foram escolhidas de forma imparcial. 

E daí? Alguém acredita que uma licitação pública é garantia de honestidade neste país? 

É frequentemente o contrário, como está provado nas condenações da Lava Jato. Mas a intolerância faz isso mesmo. 

A posição contrária não pode ser admitida, nunca – o Enem, segundo os seus responsáveis, está acima de qualquer julgamento crítico.

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bomba nuclear: ministro israelense é suspenso por Netanyahu após sugerir detonação de artefato em Gaza - O Globo

O Globo e agências internacionais

Declaração foi feita em entrevista a rádio e gerou reações duras no mundo árabe; governo israelense condena fala que 'não é baseada na realidade'

Ministro israelense foi alvo de críticas após sugerir detonar bomba nuclear em Gaza — Foto: Divulgação

O ministro israelense Amichai Eliyahu foi suspenso, neste sábado, de reuniões do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu após sugerir que detonar uma bomba nuclear na Faixa de Gaza era uma opção para o governo. O titular da pasta do Patrimônio de Jerusalém fez a afirmação em um programa de rádio local.

• Leia mais: Egito suspende saída de Gaza após ataque a ambulância

A declaração repercutiu imediatamente nos países árabes. A Arábia Saudita condenou a fala do ministro israelense, e afirmou que ela é um exemplo do "extremismo e da brutalidade" do gabinete ministerial de Netanyahu, que comandava o país, até o início da guerra contra o Hamas, à frente de uma coalizão de extrema direita. Após os ataques terroristas do grupo palestino, foi formado um governo de coalizão com representantes de partidos da oposição.

Eliyahu, que é de extrema direita, foi questionado na entrevista a uma rádio israelense se o uso de uma bomba nuclear para Israel "destruir o Hamas" que controla a Faixa de Gaza, era uma possibilidade. Ele respondeu que era "um caminho".

Antes, ele já havia afirmado, na mesma entrevista, que oferecer ajuda humanitária aos habitantes de Gaza era um "erro" e que não existiam "não-combatentes" no território palestino.  

Eliyahu apoia o projeto de retomada de assentamentos israelenses no enclave. 

E afirmou, quando questionado sobre onde viveriam os palestinos da Faixa de Gaza, que "podem ir para a Irlanda ou para algum deserto".

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Hamas e paz: como o câncer está para a saúde. - Percival Puggina

         Tenho visto pessoas generosas, dotadas de virtuosa rejeição à violência e à guerra, clamar por paz ante o atual conflito entre Israel e o Hamas, ou entre Israel e as organizações terroristas de seu entorno, sem dizer de onde viria essa paz.

Ora, senhores! Hamas, Jihad Islâmica, Al-Fatah, Estado Islâmico, Hezbollah, etc., estão para a paz no mundo assim como o câncer está para a saúde. A pessoa com câncer pode acusar a doença de seus males, mas só terá saúde quanto for curada a fonte desse padecimento. Portanto, não há como clamar por pacificação no Oriente Médio enquanto o terrorismo, lado agressor do conflito, não for eliminado como forma de ação política. É impressionante como as principais obviedades desse conflito parecem escapar à compreensão de muitas pessoas movidas pelas melhores intenções! [COMENTÁRIO SEM VIÉS POLÍTICO, TENDO EM CONTA APENAS O ASPECTO HUMANITÁRIO: Israel foi atacado em 7 p.p., - há 19 dias - e até o presente momento seus bombardeios à Gaza continuam classificados como ações defensivas?] 

De todas as nações da terra, certamente Israel é a que mais precisa de paz. Precisa de paz para existir. O pequeno Israel sabe que sua existência causa desconforto religioso naquela região do mundo onde é um enclave e que jamais submeterá o imenso mundo islâmico em seu entorno. 

Pode até vencê-lo numa guerra, como já aconteceu, mas jamais submeterá vizinhos como Iraque, Síria, Jordânia, Egito, Líbia, Arábia Saudita, etc.

 

Sua segurança, portanto, depende de uma política de pacificação e boa vizinhança, como a que vinha sendo costurada com o Egito, claro. 

Mas depende de que reaja com vigor às agressões sofridas. 

Não se trata de mera retaliação, ou seja, na forma da Lei de Talião. Essa é a lei do empate; olho por olho, dente por dente. Seria, então, estupro por estupro, monstruosidade por monstruosidade?

Ou seja, para sobreviver, Israel precisa, quando agredido, reagir com todas as cautelas relativas às populações civis e em conformidade com as Leis da Guerra (jus in bello). Contudo, a proporcionalidade entre ataque e resposta ao ataque seria um estímulo à continuidade das ações do Hamas. Exposto a reiteradas agressões, Israel precisa conter definitivamente o terrorismo. [perguntamos: e o bombardeio implacável  à Gaza, secundado pelo bloqueio de alimentos, energia, água, remédios, trará a PAZ?, ou servirá apenas de estímulo para que o os nimigos do estado hebreu realizem mais ações agressivas contra  Israel, levando-o a reagir  matando mais civis em Gaza e 'queimando' o filme de Israel?]

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

A China mostrou a Lula quem manda no Brics - O Estado De S. Paulo

William Waack1

Brasil vendeu fiado aos asiáticos ao aceitar entrada de países no bloco em troca de apoio para ter assento no Conselho de Segurança da ONU

O Brasil vendeu fiado para a China no sôfrega intenção de fazer os Brics funcionarem como um bloco anti-hegemonia dos Estados Unidos. Em troca da entrada no grupo de países que tornarão o grupo uma ferramenta chinesa para desafiar a ordem americana, o Brasil recebeu a promessa de ver o País mencionado como candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

É a repetição de um erro de quase 20 anos atrás, quando o Brasil ajudou a China a obter a condição de economia de mercado - em troca do tal lugar no Conselho de Segurança. [precisamos dizer quem presidia o Brasil e, estupidamente, cismou que é um estadista, que tem liderança internacional?] É necessária uma ingenuidade muito grande em matéria de política externa - ou uma visão muito deturpada da realidade dos fatos internacionais - para imaginar que a China vá promover a entrada no Conselho de Segurança dos quatro aspirantes principais: Japão, Alemanha, Índia e Brasil. [uma certeza: dos quatro aspirantes,  podem ter a certeza que o Brasil é o ÚNICO que NÃO TEM CHANCE de entrar naquele Conselhos; no Brics, a única situação em que o Brasil está em primeiro lugar é no nome, que é forma em ordem alfabética.] 

Japão e Índia são hoje os principais rivais na área imediata de expansão e influência da China, a Ásia.  

E ambos têm sérias desconfianças em relação ao que Pequim pretende. 

A China é, sem dúvida, a grande vencedora da queda de braço no Brics, impondo ao Brasil a expansão de um grupo que tornará nossa diplomacia menos efetiva.

Para a China, incluir o Irã no grupo faz todo sentido, pois ela está desmontando o que foi a grande influência americana no Oriente Médio (e acaba de mediar um entendimento entre sunitas da Arábia Saudita e xiitas do Irã). 

Para o Brasil, muito pouco: nossas vantagens comparativas estão em outro campo, o da bioeconomia, transição energética e economia verde, e bem menos no campo da proliferação de tecnologias nucleares.

 

A China surge agora como a condutora de um bloco que já foi chamado de terceiro mundo, países subdesenvolvidos, em desenvolvimento, mercados emergentes.  

Agora o nome da moda é “Global South”, que segue designando o mesmo fenômeno: seu grande número e interesses divergentes impedem que atuem como um “blocão” coeso, mas dão grande repercussão a quem, como a China, está empenhada na formação de uma heterogênea aliança antiamericana.

 

Onde o Brasil fica nisso não está claro. 

Depende de acesso à tecnologia, sistema financeiro internacional e mantém laços históricos e culturais com o “mundo ocidental”.  

Vende e tem grande parte do seu saldo comercial favorável atrelado à China, mas vale a pena lembrar que boa parte da tecnologia e insumos que fizeram da agroindústria brasileira uma superpotência na produção de alimentos está ligada ao Ocidente.

Lula pretende alterar uma ordem internacional que, segundo ele, reservou ao Brasil um lugar subalterno como fornecedor de matérias primas. 

Não foi imposição. Foi escolha.

William Waack, colunista - O Estado de S.Paulo

 

Cid vai à CPI do 8/1 fardado, relativiza suas atribuições sob Bolsonaro e diz que ficará em silêncio - Folha de S.Paulo

Thaísa Oliveira

Militar diz ter sido orientado pela defesa a usar habeas corpus pelo fato de ser investigado 

Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) e afirmou, no começo da sessão, que usará seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos congressistas.

Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi fardado à CPI do 8 de janeiro - Pedro Ladeira/Folhapress

"Sou investigado pelo Poder Judiciário, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais. As investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos autos dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro", disse.

"Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha pois, como demonstrei, sou formalmente investigado", completou.

Antes do depoimento, a CPI quebrou o sigilo telemático de Cid entre janeiro do ano passado e o "presente momento". A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre Cid ao Coaf (Conselho de Controles de Atividades Financeiras).

Em nota, o Exército informou que o militar foi orientado pelo comando da corporação a comparecer fardado à CPI, "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

A PF (Polícia Federal) identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, a Folha revelou que a PF havia encontrado as transações suspeitas após analisar dados que estavam no celular e na nuvem de Cid. A suspeita é de que tenha existido uma possível articulação para desvio de dinheiro público a pedido de Michelle.

No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo, dizendo não ser sua função, por exemplo, analisar propostas.

A expectativa entre integrantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa era de que Cid não fosse à comissão com a farda. Apesar de ser tenente-coronel da ativa, a avaliação é de que ir com o traje oficial pode levar a caserna ainda mais para a crise do golpismo.

Apesar disso, não são poucos os colegas de carreira que prestam solidariedade a ele e se unem nas críticas aos métodos do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outro motivo é o fato de que seu pai, general Mauro Cid, ser respeitado no meio. Segundo relatos, o oficial está contrariado por entender que o filho foi abandonado pelo ex-presidente. Cid está preso desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente.

Mesmo tendo sido convocado para falar sobre o conteúdo golpista de mensagens trocadas após a vitória de Lula —sobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid poderia ser alvo de questionamentos que vão desde o 8 de janeiro às joias trazidas da Arábia Saudita. O próprio ex-ajudante de ordens listou à CPI as investigações da qual é alvo, além da suspeita de ter fraudado documentos oficiais para demonstrar que ele e Bolsonaro teriam tomado a vacina contra a Covid-19.

Cid citou os inquéritos pelos ataques de 8 de janeiro e pelas joias presenteadas pela Arábia Saudita —o militar chegou a enviar um integrante da ajudância de ordens para o aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes apreendidos pela Receita Federal em 2021. Ele também é investigado por pagamentos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, vazamento de inquérito sigiloso, divulgação de fake news, envolvimento com milícias digitais e envolvimento em atos antidemocráticos em 2019.

Mesmo decidido a ficar calado, Cid deverá ouvir as perguntas dos parlamentares até o final. "Sem querer desrespeitar vossa excelência, mas permanecerei em silêncio", respondeu a uma das dúvidas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para desgastar o ministro Alexandre de Moraes, a oposição conseguiu aprovar um requerimento que pede a cópia da posição da (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão de Cid. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a PGR, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.

Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de "fishing expedition" ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar quando investigadores vasculham a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar "pescar" algum crime.

Poder - Folha de S. Paulo

Lula comete suicídio econômico ao eleger agronegócio como inimigo do Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Diante de números do setor para o País, é como se a Arábia Saudita ficasse contra exploração de petróleo

Você se lembra qual foi a última vez em que uma “missão do FMI” veio ao Brasil?  

A mídia, os economistas e os “agentes econômicos” entravam em transe. Não temos dólar nem para comprar uma caixinha de chicletes no exterior; será que eles vão nos emprestar mais uns trocados? 

Será que topam fazer mais um “empréstimo ponte”? E o “Clube dos Credores” – o que estará achando? 

Discutia-se, com paixão, as “mudanças na política econômica” que o Brasil teria de fazer, e quais as instruções que teria de seguir, para satisfazer os comissários do FMI. 

 Falava-se da “soberania nacional”. Eram os tempos da “dívida externa”, da crise cambial e do controle da compra e venda de dólares para viajar ao estrangeiro.  

Eram as angústias do default – ou, na língua portuguesa, do calote. 

Eram, em suma, as misérias de um país sem divisas no caixa.

 

Nada disso existe mais. O Brasil, hoje, tem mais de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. Não precisa do FMI, do Banco Mundial e da caridade financeira mundial.  

O governo e as empresas podem levantar dinheiro nos mercados voluntários de crédito. Enfim: não se fala mais da “dívida externa”. 

O que aconteceu para haver essa revolução? Aconteceu o agronegócio. Foi a produção rural que deu ao País os dólares que ele nunca teve; é por causa do agronegócio, simplesmente, que o Brasil deixou de ser um país mendigo. A agricultura, a pecuária e a atividade industrial que está ligada a elas respondem, hoje, por metade de todas as exportações brasileiras. 

 

Foram US$ 160 bilhões em 2022, num total de US$ 330 bilhões – e um novo recorde pode ser alcançado neste ano. É o agro que responde pelos atuais US$ 60 bilhões de superávit na balança comercial, fator fundamental para a independência financeira do País. Nada transformou tanto a economia do Brasil quanto a produção do campo – e nada faz o Brasil tão competitivo no mercado externo. Criou-se um país que não existia. Para ficar num exemplo só: Mato Grosso, sozinho, produz mais soja do que a Argentina inteira.

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O governo Lula, porém, declarou que o agro é ruim para o Brasil; na verdade, é o seu principal inimigo no momento. 

É uma proposta de suicídio econômico – é como se a Arábia Saudita ficasse contra a exploração do petróleo em seu território. 

Lula e os extremistas de Brasília inventaram a fantasia de que o MST é uma grande força produtiva e que vai “alimentar” o Brasil, com suas abóboras e o seu “arroz orgânico”.  

O MST não produz nada; não conseguiria alimentar a cidade de Jundiaí. Acham, também, que o País precisa de uma “neoindustrialização”. Continuam fiéis às noções econômicas do tempo dos faraós.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Joias: TCU dá cinco dias para Bolsonaro entregar segundo pacote e fará varredura em presentes - O Estado de S. Paulo

Corte de contas também requereu que conjunto de diamantes de R$ 16,5 milhões que está apreendido com a Receita Federal vá para o acervo público, após conclusão das investigações

O  Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva o segundo jogo de joias que recebeu do regime da Arábia Saudita. O conjunto, que reúne peças em ouro como relógio, caneta e abotoaduras, está guardado em um local privado de Bolsonaro, no Brasil. [Bolsonaro está fora do Brasil, em viagem de férias e ao que sabemos está sujeito às leis brasileiras, especialmente quando o acusam da suposta prática de atos ilícitos - só que a condição de suspeito, notadamente estando o produto daqueles atos,supostamente ilícitos,  em território brasileiro, não o obriga a atender intimações absurdas da corte de contas. 

Parece que o pessoal do TCU, desde que foram flagrados na pretensão de utilizar recursos públicos para instalação de equipamento de lazer para seus servidores se divertirem durante o expediente = equipamento comprado e instalado com recursos públicos, em local da administração pública, para ser usado em atividades de lazer durante horário de expediente dos usuários = é muito PÚBLICO para uma corte de contas.

Aí para variar querem aparecer,mostrar serviço, como sempre se valendo do presidente perpétuo - JAIR MESSIAS BOLSONARO.] 

 

A ordem é para que as joias sejam enviadas para a Secretaria Geral da Presidência da República, que fica dentro do Palácio do Planalto.

O tribunal também determinou que o conjunto de diamantes de R$ 16,5 milhões que está apreendido com a Receita Federal na alfândega de Guarulhos (SP) tenha o mesmo destino, após a conclusão das investigações sobre o caso.

Além das joias dadas pelo regime saudita, a corte requereu o fuzil e pistola recebida por Bolsonaro em 2019, dos Emirados Árabes. Paralelamente, foi determinada uma varredura minuciosa em todos os presentes que o ex-presidente recebeu em seus quatro anos de governo, conforme antecipou o Estadão nesta quarta-feira, 15. Aquilo que não for considerado como presente “personalíssimos” terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com Bolsonaro.

Outra decisão tomada é que, a partir de agora, nos últimos dois meses que antecedem o fim de cada mandato, passará a ser feito um pente-fino daquilo que pode ou não ser incorporado pelo então presidente como bem pessoal.

A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que os presentes dados pelos sauditas seriam bens pessoais e que poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente. Na semana passada, ao se manifestar sobre os presentes, o advogado do ex-presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, declarou que Bolsonaro, “agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”. Flávio Bolsonaro também saiu da defesa do pai e disse que as caixas de joias eram “personalíssimas, independentemente do valor”.

O ministro do TCU Walton Alencar, porém, que foi o relator do processo que definiu as regras sobre o assunto, ainda em 2016, foi claro em suas colocações. “Não há dúvida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro, ou seja, por de trás da primeira-dama ou do presidente da República, está o Estado brasileiro, o governo brasileiro”, comentou o ministro. “Essas joias, a exemplo de todos os demais presentes, têm de ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e essas joias devem integrar o patrimônio público brasileiro, sob a guarda da Presidência da República.”

O presidente da corte, ministro Bruno Dantas, foi o autor da proposta para que os presentes oficiais passem por uma auditoria ao fim de cada mandato. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. “Esse trabalho vai constar no plano de fiscalização do TCU. Não é possível que, a cada quatro anos, tenhamos uma crise porque esse ou aquele presidente entendeu que um presente era para o seu acervo particular”, afirmou Dantas.

Ele também destacou o entendimento básico sobre o que é um presente de caráter pessoal. Trata-se de atender a dois requisitos: ser um item considerado personalíssimo e de baixo valor monetário, como uma camisa de clube, uma garrafa de bebida típica, um perfume ou um lenço. 

“Estes são itens que preenchem esses requisitos para o acervo particular de um presidente. Se não preenche esses dois itens, devem ir para o acervo da presidência e isso está definido no acordão de 2016″, disse.

Walton Alencar chegou a multiplicar os salários brutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje recebem R$ 39.293,32 por mês, para demonstrar a exorbitância da joias apreendidas e estimadas em cerca de R$ 16,5 milhões. “Fiz uns cálculos. Mesmo que um ministro do STF tenha trabalhado por 50 anos com salário bruto, não seria o suficiente para adquirir esse patrimônio em joias”, declarou.

O ministro relator do caso, Augusto Nardes, confirmou que chegou a receber a proposta da defesa de Bolsonaro, de entregar os itens ao TCU, mas que tudo deve ser encaminhado mesmo para a Secretaria Geral da Presidência. “Esta casa não tem jurisprudência neste sentido, de receber joias e demais objetos de valor por falta de amparo legal. Não cabe ao tribunal receber”, disse.

Conforme revelou o Estadão, a comitiva do governo Jair Bolsonaro tentou entrar no Brasil com duas caixas de joias de forma ilegal e sem declarar à Receita Federal. Uma caixa foi avaliada em cerca de R$ 400 mil, com relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard.

O conjunto de diamantes bem mais valioso, estimado em cerca de R$ 16,5 milhões e que seria levado para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, inclui colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Este acabou retido pelos auditores da Receita, em 26 de outubro de 2021. A comitiva do governo, que era liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrou no Brasil sem declarar os bens, o que é ilegal. Ao serem abordados pelos fiscais da Receita, em Guarulhos, que já tinham reunido informações que levantavam suspeitas, descobriu-se que carregavam as joias milionárias.

A posse do conjunto de diamantes estava na bagagem do assessor Marcos André Soeiro, que foi parado pelos fiscais. Já Bento Albuquerque, estava com o segundo pacote de peças em ouro, passou pela alfândega e não foi abordado. Ele retornou ao local de inspeção mesmo após ter saído da área, disse que era um presente para Michelle Bolsonaro e tentou liberar o item, mas não conseguiu. Nas cerca de duas horas que ali permaneceram, os integrantes da comitiva entraram em contato, ainda, com a chefia da Receita Federal, para tentar reaver o item apreendido, mas não tiveram êxito.

Desde 2016, uma regra determinada pelo TCU impõe que presidentes só podem ficar itens recebidos se estes forem considerados “bens personalíssimos”. São itens como camisetas e perfumes, por exemplo. O TCU veda expressamente presentes como os que foram enviados ao casal Bolsonaro. Quando o Estadão revelou o escândalo das joias, a primeira atitude de Bolsonaro e de Michelle foi dizer que não tinham conhecimento dos presentes e insultar a imprensa. Nos dias seguintes, com as novas revelações e detalhamentos sobre o caso, Bolsonaro admitiu que recebeu um segundo pacote e que o guardou em seu poder, tendo incluído o item nos sistemas oficiais do Palácio do Planalto como item pessoal.

Houve ainda a tentativa determinada pelo próprio Bolsonaro de não apenas tentar retirar as joias apreendidas dos cofres da alfândega, em Guarulhos, como ainda inserir os dados desse jogo de diamantes dentro desse mesmo sistema, como item pessoal, mesmo sem ter as joias em suas mãos. Como a tentativa - que mobilizou até mesmo um voo da Força Aérea Brasileira - se mostraria fracassada, foi solicitada a exclusão dos dados do sistema. Essas informações já foram confirmadas e repassadas à Polícia Federal. As investigações sobre o caso já envolvem, além da PF, outras frentes de apuração que são realizadas pelo Ministério Público Federal em Guarulhos, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Comissão de Ética da Presidência da República.

Política - Adriana Fernandes e André Borges, jornalistas - O Estado de S. Paulo

Governo tenta CPI das joias para ofuscar MST e 8 de janeiro

 Revista Oeste

O vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), está coletando assinaturas para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-AP) é coautor do pedido. A proposta pode ser uma tentativa do governo petista para criar uma cortina de fumaça, a fim de ofuscar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Até o momento, a solicitação conta com cem assinaturas. Os deputados começaram a coletar as adesões desde a quinta-feira 9, mas, segundo eles, o trabalho em prol da CPI se intensificou na segunda-feira 13. Para a abertura de uma CPI é necessário ter, no mínimo, 171 assinaturas.

“Seguimos articulando para atingir o mínimo exigido pela lei e investigar essa situação escabrosa, repleta de provas e indícios das relações promíscuas entre a cúpula do governo Bolsonaro e os sauditas”, disse Correia. “Não assinar a CPI das joias é compactuar com o desrespeito ao Estado brasileiro e acreditar que relações escusas como as expostas são aceitáveis.”

Segundo os autores, a proposta da CPI é realizar uma análise política na Câmara, devido aos “indícios de propina” que existem no caso. Oeste teve acesso ao texto-base da proposta, mas o conteúdo da CPI pode ser alterado até que o documento seja protocolado ou até que aconteça a votação do plano de trabalho.

Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebido como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. “Não houve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse o ex-presidente à CNN.

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Revista Oeste - Redação

 

A estratégia para Michelle Bolsonaro submergir no escândalo dos diamantes - Bela Megale

Desde que a tentativa de receber ilegalmente joias de diamantes pelo governo Jair Bolsonaro veio à tona, integrantes do PL traçaram uma estratégia para que Michelle submerja até a poeira baixar.

[O desespero da esquerda e de todo o establishment com uma eventual candidatura de Bolsonaro ou mesmo de  Michelle Bolsonaro é tamanho que desde já tentam  "queimar" a ex primeira-dama.

Vale tudo, desde as tentativas infrutíferas de tornar Bolsonaro inelegível - faltam, como sempre faltaram, as provas dos crimes - a comprometer Michelle Bolsonaro que em nossa opinião deve se manter distante da foco dos inimigos, aguardar que o atual presidente seja impedido para então ela e o marido ressurgirem com força total em cima da INcompetência petista.]

 

Michelle Bolsonaro e as joias de diamantes que seriam presente do regime saudita para a ex-primeira-dama Divulgação/ Reprodução

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Se o previsto era que a ex-primeira-dama tivesse uma agenda intensa em março, com eventos públicos e viagens para capitalizar o Dia Internacional da Mulher, os planos passaram a ser revistos após o episódio.

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O discurso oficial para justificar a nova rota é que a data já tem muitas pautas da esquerda e que Michelle não deve, por hora, se expor. Nos bastidores é falado abertamente que ela precisa “ficar preservada” neste momento.

Membros do PL criticaram ainda a reação da ex-primeira-dama depois de o caso ser revelado pelo “Estadão”. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, escreveu, em tom de ironia. [A Michelle precisa, e deve, ser autêntica, foi e continua sendo.  E o imbróglio da questão tem como motivação as providências da Receita Federal  após a chegada dos presentes dados pela família real da Arábia Saudita, proveniente do patrimônio daquela família, e classificados como presente pessoal ao casal Bolsonaro.

Nos parece, que nenhuma lei foi violada - caso alguma tenha sido - se Bolsonaro tivesse visitado pessoalmente os sauditas e trouxesse em sua bagagem pessoal os presentes com os quais foram agraciados, ninguém da Receita iria revistá-lo ou a sua bagagem.]

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Para lideranças da sigla, a fala mostra que Michelle não entendeu a gravidade do caso e a repercussão negativa para sua imagem e, por consequência, para o PL, que aposta alto na esposa de Jair Bolsonaro.

A PF de São Paulo deve instaurar hoje um inquérito para apurar a tentativa de receber ilegalmente as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões enviadas como presente ao casal Bolsonaro pelo regime da Arábia Saudita.

A reportagem do “Estadão” informou que o governo tentou reaver as joias em oito ocasiões, sem sucesso. Uma outra caixa com relógio, abotoaduras e itens valiosos chegou a ingressar no Brasil com a equipe do então ministro de Minas e Energia, em outubro de 2021.

A Receita Federal informou, por meio de nota, que “o fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.” O órgão declarou que tomará as providências cabíveis para esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem. 

Bela Megale, colunista -  O Globo