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domingo, 28 de junho de 2020

Ser extremista no Brasil é xingar o STF



Alexandre Garcia



quarta-feira, 24 de junho de 2020

O SILÊNCIO É A VOZ DAS DITADURAS - Percival Puggina


Quer dizer, senhores ministros, senhores congressistas, senhores da imprensa, que democrático, no seu ponto de vista, é o mal nascido e mal criado “Inquérito do fim do mundo”, ilimitado nos objetivos e raivoso na condução, sem limites, sem borda e sem tampa? Quer dizer que democrático é o explosivo coquetel ideológico dos grupos Antifas, só porque proclamam, contra os fatos e a história, ser “pela democracia”, apesar de justificarem a violência que habitualmente praticam?


Quer dizer que democrático é o senador Davi Alcolumbre, com conivência da Casa que preside, sentar-se sobre os insistentes pedidos de impeachment contra ministros do STF? Será por democrática simetria que um terço dos senadores é investigado ou responde ação penal no STF em processos que se arrastam a passos de jabuti, enquanto o inquérito das fake news, que interessa particularmente ao STF, anda a galope?

Quer dizer que usar a mão pesada do Judiciário para inibir as manifestações populares de desagrado com a conduta belicosa do STF é conduta democrática?

Quer dizer que o ministro Celso de Mello se credencia como magistrado guardião da democracia e do equilíbrio quando compara o Brasil à Alemanha de Hitler e afirma que bolsonaristas “odeiam a democracia" e pretendem instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura"?

Quer dizer que democrático é o silêncio das ruas bloqueadas para evitar manifestações populares diante de um Congresso Nacional omisso, surdo aos legítimos anseios expressos nas urnas de 2018?

Quer dizer que é antidemocrático apontar a chantagem com que parlamentares de má fama constrangem o governo?

Quer dizer que é antidemocrática a inconformidade popular com o fato de o Congresso, em um ano e meio, não haver votado a PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância? 

Será, então, democrático desatender a esse clamor pelo fim da impunidade determinada por uma preceito que só agrada bandidos e seus advogados?

Será democrático o STF quando, em eloquentes votos, rejeita o ideário conservador e liberal que venceu a eleição presidencial?

Será democrático o STF preservar a mentalidade política e as posições ideológicas próprias da era Lula, quando a maioria da nação já lhe disse não nas urnas?

Serão democráticos, por fim, o doce e dolente sossego dos poderosos, o monótono papaguear da grande imprensa, embalados pelo silêncio da sociedade? 
Mas não é esse desejado silêncio a própria voz das ditaduras?

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.




domingo, 27 de março de 2016

As duas formas de corrupção

A falha estrutural do projeto político do PT foi não ter obtido o poder total antes que os anticorpos do Estado pudessem agir.

O PT levou a arte de corromper ao limite, no Brasil, fazendo jus à tradição comunista de que deriva. Temos que meditar sobre esse fato, pois com o PT houve uma mudança substantiva nas práticas deletérias que pilharam o Estado. Nunca é demais dizer que a corrupção abalou os alicerces do Estado, distorceu a representação política e fez eleger, de forma ilegítima, agentes corruptos para os mais altos cargos da nação. A própria eleição de Dilma Rousseff é um exemplo conspícuo dessa distorção provocada pela corrupção.

Corrupção é intrínseca ao homem e é inerente ao poder de Estado. Se isso é verdade podemos dizer que a corrupção ela mesma não é um problema, mas um dado da realidade com o qual temos que conviver. Isso, todavia, só é verdadeiro dentro de um certo range, qual seja, que a corrupção exista sem interferir na viva profunda do ente político e que preserve o rizoma do tecido social. Isso ocorre nas formas banais de corrupção, que são aquelas em que o corrupto, qual um parasita oportunista, se aproveita das circunstâncias e realiza sua ação. É a corrupção de todo dia, que vemos quando há presença de algum fiscal do Estado ou a concupiscência de um funcionário responsável por aquisições governamentais. É aquela típica do guarda de trânsito que leva a propina para não multar. Nesse caso nem o Estado perde e nem a vida cotidiana muda. 

Bem outra coisa ocorreu com o PT no poder. A corrupção foi elevada à condição de principal ferramenta da articulação política. Mais ainda, foi transformada em instrumento revolucionário pelo qual o PT quis alcançar a hegemonia, distorcendo representação política. Podemos dizer que o PT tentou dar o golpe de Estado comprando votos de parlamentares e por muito pouco não conseguiu seu intento. A denúncia acidental de Roberto Jefferson, então deputado e líder do PTB, um homem desequilibrado e sem meias medidas, é que levantou o tapume sobre a famosa prática do mensalão, que levou à abertura da Ação Penal 470, de triste memória.

À época, José Dirceu, líder em atividade das coisas tenebrosas do PT, percebeu o perigo que corria o seu projeto político e tentou de forma desesperada parar o estrelismo denuncista de Roberto Jefferson. Ele o fez porque sabia que o Estado é maior do que o partido e que, uma vez provocada, a Justiça seria posta em movimento, com os resultados previsíveis. Não deu outra. Até mesmo José Dirceu foi apenado naquela Ação Penal.

O novidadeiro na corrupção do PT é que, além de ter se tornado um instrumento político estratégico (e até por isso), tornou-se um fim em si mesma. O exemplo da aquisição da refinaria de Pasadena é conspícuo. A Petrobras e o Brasil jamais precisaram daquele investimento, que só foi realizado porque se mostrou uma oportunidade excelente de assalto aos cofres públicos. Nunca um negócio foi tão vantajoso para os mafiosos da política, mas no caso se perdeu completamente a funcionalidade. A corrupção como fim em si mesma é incompatível com a racionalidade do Estado e a própria vida social. A Petrobras está em situação quase falimentar por conta disso. A corrupção como fim em si mesma gera o caos, é entrópica.

O petrolão foi descoberto também por outro acidente, a investigação sobre o doleiro Alberto Youssef, que operava pesado para o esquema do PT e ninguém sabia. Puxou-se o fio da meada e agora vemos o juiz do processo, Sergio Moro, transformado em herói nacional porque fez valer o poder de Estado sobre os delinquentes do PT e seus associados.  A falha estrutural do projeto político do PT foi não ter obtido o poder total antes que os anticorpos do Estado pudessem agir. Fracassou porque não tem força para passar uma borracha na ordem jurídica, o Código Penal está em pleno vigor. Será banido da vida política e será lembrado pela História como a mais rocambolesca tentativa de totalitarismo emergindo desde dentro da ordem democrática. Algo muito parecido com o que aconteceu com a Alemanha de Hitler. Felizmente, aqui, houve tempo de se esmagar a jararaca antes que ela pudesse devorar toda gente.