Elio Gaspari - Tancredo Neves - filme "o paciente"

No filme de Tancredo, uma aula para hoje

A obra se Sérgio Rezende mostra como se mentiu e como se manipulou a opinião pública

Vem aí uma aula de política. É o filme “O Paciente”, de Sérgio Rezende. Conta a agonia e morte de Tancredo Neves, em 1985. Na véspera de sua posse, o presidente eleito foi internado às pressas para o que seria uma cirurgia banal, talvez de apendicite. Os médicos e os hierarcas de Brasília informaram que ele sairia do hospital em poucos dias, e os principais jornais do país noticiaram sua alta iminente em dez ocasiões. Tancredo entrou no Palácio do Planalto 36 dias depois, para o velório. O filme conta uma história dramática de erros médicos, dissimulações e mentiras que hoje soam como uma narrativa concatenada. Para quem tem menos de 40 anos, o drama faz sentido e seu desfecho é minuciosamente exposto, mas, à época, tudo o que hoje se vê no filme era segredo.
“O Paciente” é uma aula. Mostra como se mentiu e como se manipulou a opinião pública. Horas depois da primeira cirurgia, oficialmente bem-sucedida, Tancredo teve uma parada respiratória e quase morreu, mas isso foi escondido. Daí em diante, tudo o que podia dar errado, errado deu.

Othon Bastos, o Corisco de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, é um Tancredo impecável, apesar dos muitos quilos a mais. Suas expressões ressuscitam o memorável mineiro. Paulo Betti como o “professor doutor” Henrique Pinotti é um primor na exposição de um intrujão megalomaníaco e exibicionista. O egocentrismo das equipes médicas não tem exageros e é coisa de dar medo a quem entra hoje num hospital.  Quem matou Tancredo? Todos os personagens do filme, inclusive ele, que escondia seus padecimentos. Suas dores abdominais haviam começado em janeiro e ele se iludia tomando antibióticos. Deixou que os médicos falassem em apendicite, mas sabia que extraíra o apêndice havia 50 anos. (Essa é a única imprecisão do filme, pois informa que o apêndice estava lá.)

A morte de Tancredo mutilou a base da redemocratização do país, pois colocou na Presidência o vice José Sarney, assombrado pela contestação de sua legitimidade. As pessoas foram dormir esperando que na manhã seguinte veriam Tancredo com a faixa e acordaram com Sarney vestindo-a. A posse do ex-presidente do partido da ditadura era constitucional, mas não fazia sentido. Tudo bem, porque Tancredo ficaria bom. Passaram-se 33 anos e hoje não há médicos na crise, mas algumas coisas também não fazem sentido. Assim como fingia-se que Tancredo reassumiria, finge-se que Lula preso, com 39% das preferências na pesquisa do Datafolha, é apenas um detalhe. Lula foi condenado em duas instâncias e garante que nunca ouviu falar das roubalheiras petistas. Ainda assim, em vez de cair nas pesquisas, sobe. Em 1985, fez-se o que a lei mandava. Em 2018, faz-se o que a lei manda, mas pode-se intuir o tamanho da próxima crise. Felizmente, agora pode-se escolher o próximo presidente. [e o presidiário Lula sequer estará entre os que serão submetidos à escolha.]

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FARRA FINAL
Na sua farra de fim de governo, nomeando diretores de agências reguladoras com mandatos de vários anos, o governo se superou. Foi reanimado o Conselho de Saúde Suplementar, inativo desde 2000, quando suas atribuições passaram para a Agência Nacional de Saúde. Até aí, mais uma boquinha, mas a medida incluiu um jabuti, criando uma câmara técnica “destinada à análise técnica de resoluções pretéritas”. Rever decisões tomadas há 18 anos seria coisa inútil, a menos que elas ricocheteiem, mexendo em normas criadas pela ANS.

Seria mais fácil fechar a ANS, entregando suas funções às operadoras amigas.

ETIQUETA
Michel Temer é um homem formal. Dá a impressão de que dorme de paletó e gravata. Por isso, bem que podia pedir aos ministros Moreira Franco e Raul Jungmann para calçarem meias quando forem a uma reunião pública no Jaburu, mesmo que ela aconteça num domingo. [importante: adicionalmente recomendar ao Jungmann entrar calado e sair em silêncio - quando ele fala, atrapalha tudo.]

Elio Gaspari - O Globo

Vampiros no banco de sangue

O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, não pode ser acusado de esconder o jogo. Em entrevista ao GLOBO, ele defendeu a cobrança extra aos pacientes e informou que a agência “não é um órgão de defesa do consumidor”. Quem ousaria pensar o contrário?  A fala não revela apenas desprezo pelos clientes, que já penavam para pagar as mensalidades antes da nova regra. Também escancara a captura das agências reguladoras por grandes grupos econômicos. No caso da ANS, quem dá as ordens são os planos de saúde. [além da defesa escancarada que Rodrigo faz  dos 'planos de saúde' é bom lembrar que  Rogério Scarabel Barbosa, outro diretor da ANS,  era advogado deseguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las.]

A autarquia não é o Procon, mas foi criada para fiscalizar as empresas e impedir que o mercado atropele os consumidores. Não se trata de uma opinião. Basta ler a lei que criou a agência, no governo FH.  O texto afirma que a finalidade institucional do órgão é “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde”. Entre suas principais atribuições, fixa a de “articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e à defesa do consumidor de serviços privados”.

Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a resolução da ANS que permitiu a cobrança extra de até 40% sobre consultas e exames. Na decisão, ela anotou: “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro”.  O diretor da agência não entendeu ou não quis entender o recado. Na entrevista a Luciana Casemiro, ele desdenhou de quem questiona a submissão da ANS aos planos. Reduziu as críticas a “fala repetida” e “retórica de falar mal das agências”.

O lobby da saúde sempre foi influente em Brasília. A novidade é que a turma perdeu o pudor e passou a operar às claras. O presidente Michel Temer entregou o ministério a Ricardo Barros, um deputado do PP que teve a campanha patrocinada pelo setor. Ele avisou logo que não fiscalizaria a qualidade dos planos. “Ninguém é obrigado a contratar”, justificou.  A ANS é feudo do MDB. O relatório que avalizou a indicação de Rodrigo Aguiar foi assinado pelo senador Valdir Raupp, réu na Lava-Jato. Um observador do que ocorre na agência diz que seria impreciso falar em raposas cuidando do galinheiro. Neste caso, ele prefere a imagem de vampiros no banco de sangue.

Bernardo Mello Franco - O Globo 

 

‘Não somos um órgão de defesa do consumidor’ e 'ANS só muda nova regra se Justiça obrigar', diz diretor da ANS

[Agência que regula o Setor contesta STF e pretende manter 'franquia' dos 40% de coparticipação;

presidente da ANS ignora decisão da presidente do STF - estando a Suprema Corte em recesso, o comando máximo da Justiça fica com a presidente = obviamente isto significa que as decisões da ministra são de cumprimento obrigatório.]

Segundo Rodrigo Aguiar, papel da agência é equilibrar interesses de mercado e dos usuários dos planos

Um dia depois de a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a regra que fixa um limite de 40% para exames e consultas em planos de coparticipação e franquia, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS afirma que o percentual é adequado e que só será alterado em razão da decisão de outros órgãos. Em sua decisão, a ministra argumentou que o tema deveria ser discutido no Congresso. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma entraria em vigor no fim de dezembro. Agora, depende da análise do plenário do STF.

A ANS tem competência para editar essa resolução?

- Essa análise não é feita por nós, é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). E a AGU teve oportunidade de se manifestar nesse processo que resultou na Resolução Normativa 433 em, ao menos, três vezes, e em nenhum momento se aventou a possibilidade de ilegalidade ou inconstitucionalidade da norma. 

Faltou debate com a sociedade?

- Nossa opinião sobre a norma se mantém, a gente entende que essa norma foi a que observou, na história da ANS, as melhores práticas regulatórias possíveis. Ela observou o rito de participação popular. Essa crítica é infundada. 

A que o senhor atribui a reação da sociedade e do Judiciário?

- O Judiciário ainda não apreciou a norma, fez uma análise quanto à possibilidade de a ANS editar ou não a norma. Ainda não analisou a resolução. Quanto à sociedade, em geral, houve um desentendimento geral e irrestrito sobre a norma. Ela propõe que o consumidor que tem um contrato de coparticipação e franquia, tendo de pagar três, quatro, cinco vez a sua mensalidade porque tem um percentual a arcar do procedimento, estará protegido ao saber que isso não pode mais acontecer. Um dos limites é o valor da mensalidade. E, quanto ao percentual, é uma inverdade que a ANS orientava as operadoras a praticar percentuais de 30%.

Mas há um documento da ANS que falava que percentuais acima dos 30% representavam restrição severa ao uso...

- Os 30% nunca foram balizador para o mercado. Temos aqui processos sancionadores analisados pela ANS com percentuais diversos, que partem de 10% e chegam a 60%, 70% de coparticipação do valor do procedimento. Era, no máximo, uma sugestão de aplicação. Se não tinha sido deliberado pela diretoria colegiada, mesmo que o contrato tivesse percentual superior, aquele documento não era suficiente para aplicar uma penalidade à operadora.

A reação é desproporcional?

- Mais que isso: irreal. As pessoas estão dizendo que é um absurdo a ANS ampliar o percentual de coparticipação, mas isso não é verdade. ANS não ampliou, pelo contrário, pela primeira vez limitou: não pode cobrar acima de 40%. O que fizemos foi limitar, e muito, a atuação das operadoras. Caso a ação (da OAB) no STF, no fim, seja julgada improcedente, espero que a gente possa prosseguir com a aplicação da normativa, que a gente consiga fazer essa apresentação mais ampla, mais verdadeira à sociedade.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “saúde não é mercadoria. Vida não é negócio”. Faltou sensibilidade para determinar o percentual-limite de 40%?

- A gente está bastante seguro quanto aos critérios utilizados. Esse percentual não onera excessivamente o consumidor, e permite que os produtos sejam formados de acordo com o seu perfil. Aquele que entender que prefere pagar uma mensalidade menor e um percentual maior de coparticipação contrata esse produto. E o que preferir o contrário paga uma mensalidade maior para ter um percentual menor de coparticipação. O nosso objetivo foi ampliar a escolha do consumidor. Quanto mais enrijecermos as regras, menos opções teremos. A maior parte da população brasileira tem um nível de rendimento mais baixo, se não tivermos mecanismos que nos possibilitem a prática de mensalidades menores, essa população nunca vai conseguir contratar um plano de saúde. A partir do momento em que a gente tem uma saúde universal e gratuita que atende a todos, é uma escolha muito individual contratar um plano de saúde. 

Há possibilidade de a ANS rever este percentual?

- Não tem razão de ordem técnica para isso. Aconteceria apenas em caso de sermos determinados por alguém, pelo Judiciário, por exemplo. Vamos sempre cumprir determinações de órgãos ou poderes que tenham essa competência para determinar essa ação. Mas as decisões tomadas foram as mais adequadas para a regulamentação do setor da saúde suplementar, para a proteção dos consumidores e para a ampliação do poder de escolha do consumidor. 

Apesar dos cuidados, críticos afirmam que a ANS atua a favor das empresas. A que o senhor atribui essa imagem?

- É uma fala apenas repetida. Alegam que a ANS está composta de diretores que observam o interesse das operadoras. Todos os atuais diretores são servidores públicos, então, essa é uma fala que não faz sentido, não corresponde à realidade. Não significa uma crítica efetiva, mas uma retórica de falar mal de agências reguladoras.

De fato, uma das críticas recorrentes à ANS é que ela não trabalha para regular o mercado e proteger o consumidor...

- A gente não trabalha para nenhuma das partes. A gente recebe críticas dos prestadores de serviços, das operadoras, cada qual falando que a gente atua em prol do outro. Isso demonstra que a gente não é em prol de ninguém, mas do sistema de saúde suplementar. A ANS foi criada para proteger o sistema de saúde suplementar. Obviamente, na nossa regulação, a gente considera a vulnerabilidade do consumidor, mas a gente não é um órgão de defesa do consumidor. Nossa atuação tem que ser equilibrada, observar os interesses de todos os envolvidos. Mas considerando a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, de uma remuneração adequada aos prestadores de serviços. O nosso trabalho é equilibrar todos esses esses interesses.

A decisão do STF cria insegurança jurídica na atuação da ANS?

- Não. A norma não está em vigor, então é melhor que seja tomada uma decisão neste momento. E, sendo submetida à instância máxima do Judiciário, a decisão que for proferida vai gerar segurança jurídica absoluta.

O Globo