"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves", disse
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou
uma "perda de paradigmas" a decisão do colega e ministro Luiz Fux que
determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise
da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso
que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o
Legislativo. "É um AI-5 do Judiciário", afirmou. Para ele, o Supremo
caminha para o "mundo da galhofa".
"Dizer
que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só?
Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…)
Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da
força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos
fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram
mais reticentes em fechar o Congresso do que nós", afirmou Gilmar Mendes
ao Estado.
Ele sugeriu ainda que a "chave" do
Congresso poderia ser entregue "ao Zveiter". O desembargador Luiz
Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira de assumir a
presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte
considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro
Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrupção, também é
do Estado do Rio de Janeiro. "Hoje decidimos que a eleição do Zveiter
não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De
repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a
proposta", afirmou Mendes.
O ministro foi um
crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do
Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado.Sobre a situação da Corte, afirmou:
"De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos
(STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa". [o que o ministro Gilmar Mendes chama de instituição da galhofa ou atribui a um suposto enlouquecimento de todos, nada mais é do que um descontrole por parte de alguns ministros quando percebem que os supersalários (que não estão limitados ao Judiciário) e a autoridade suprema que alguns magistrados e procuradores imaginam possuir, correm risco de redução e logo partem para o contra ataque, pressionando o parlamentar que defende tais reduções a esquecer o assunto.]
Ele
mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que
são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria
margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais. A proposta
de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e
submetida ao Executivo e Legislativo. "Se não (puder alterar a proposta)
já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ
teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso?
Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os
nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no
judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos
próprios interesses?", criticou Mendes.
Fonte: Agência Estado
