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terça-feira, 21 de abril de 2020

PARABÉNS BRASÍLIA - 60 anos

PARABÉNS !!!

O Blog Prontidão Total parabeniza Brasília pelo seu 60º aniversário.

Ao ensejo apresentamos algumas considerações talvez não tão adequadas à data, mas necessárias e que combinam com a  conduta que nos tem norteado. 

Brasília de meados dos anos 80 mudou muito em relação a agora - infelizmente para pior.
Parte das mazelas são decorrência do seu crescimento desordenado, transformando uma cidade planejada em uma metrópole sem estrutura para abrigar mais de 2.000.000 de habitantes.

A Saúde Pública piorou, chegado ao CAOS CAÓTICO, praticamente à extinção, sob o atual Governo - neste Post sempre nos referimos  ao período que antecede à pandemia.

A Educação Pública caminha a passos largos para o já citado CAOS.

A Segurança Pública também piorou de forma drástica, sendo utilizado um efetivo - PM, PC e BM - adequado para os anos noventa para agora com o triplo da população = CAOS;

Os transportes públicos o mesmo desmonte, o mesmo CAOS.

Todas as áreas de serviços públicos do DF pioraram - destacamos as quatro piores.

Com o advento da Constituição Federal de 88, teve inicio o processo de desmonte da Capital do Brasil.




O Poder Executivo que era exercido por um governador nomeado pelo Presidente da República, com a necessária harmonia, funcionava de forma ótima.
A 'constituição cidadã' inventou de Brasília passar a ser governada por um governador ELEITO e desde então se estabeleceu uma competição em que o atual é sempre pior que o anterior - ora por ser mais corrupto, ou mais incompetente ou as duas coisas juntas e ampliadas. 

O Poder Legislativo que antes ficava a cargo da Comissão do DF no Senador Federal, por obra da mesma Constituição passou a ser eleito e a Câmara Legislativa do DF -CLDF (sigla bem sugestiva, em quase 100% adequada a uma nova interpretação) passou a ser exercida por representantes do povo, ELEITOS.

Poucas são as notas positivas sobre o que produziu em mais de 30 anos de sua existência.
Um destaque é que de dez leis que produz, em torno de oito são suspensas, revogadas, pelo Poder Judiciário, por INCONSTITUCIONALIDADE, as duas de que sobram ou são inoportunas ou desnecessário, chegando mesmo à inutilidade.

Os dignos deputados, em parte considerável, são representantes de determinadas empresas, praticamente famílias.
A forma como surgem os legisladores de Brasília, da CLDF, é curiosa:
- nunca se ouviu falar no individuo, de repente começam a circular veículos com adesivos com a expressão "amigos de "fulano de tal'", nas eleições, não sabemos por quais motivos, os recém aparecidos são eleitos;
- outros se destacam como empresários, se candidatam, muitos eleitores acham que o sucesso como comerciante, industrial, dono de construtora faz do elemento um bom parlamentar e são eleitos;
- outros presidem sindicados,  pelegos que usam a estrutura sindical como fossem os donos, se candidatam, são eleitos e na quase totalidade - há raras exceções - querem usar o mandato e a própria instituição como usavam os sindicatos = como se fosse deles.
Quase sempre ficam em um ou dois mandatos e somem, outros retornam mas mais incompetentes e apagados do que antes; 
- outros apresentam projetos que chegam à bizarrice.

Chega, esperamos e desejamos para Brasília dias melhores.

O Poder Judiciário - na estrutura básica do TJDFT - felizmente, não foi afetado pelas mudanças no texto constitucional,
Sofreu alguns prejuízos devido algumas medidas absurdas decorrente dos outros dois Poderes, entre elas teve sua carga de trabalho aumentada, devido ser chamado com frequência para declarar inconstitucionalidade de Leis gerais pelo CLDF.]

Blog Prontidão Total


sábado, 6 de janeiro de 2018

PIS tem saque ampliado para 12 milhões de trabalhadores

Entra em vigor MP do PIS que amplia saque para 12 milhões de trabalhadores

Os correntistas da Caixa e do BB terão o dinheiro depositado em conta, sem necessidade de comparecer às agências 

Entra em vigor hoje a medida provisória (MP 813/2017) que amplia o saque de cotistas do PIS e do Pasep a pessoas a partir de 60 anos cadastrados nos fundos até 4 de outubro de 1988. A expectativa é que a medida beneficie 12,5 milhões de trabalhadores e injete R$ 26,6 bilhões na economia.

Como na MP que reduziu a idade de saque de 70 para 65 anos para homens e 62 mulheres, a atual permite que o saque seja feito por dependentes e herdeiros dos titulares, mesmo que não tenham conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, que administram os recursos. Desde que o governo autorizou a retirada para cadastrados com menos de 70 anos, a partir de outubro, já foram sacados R$ 2,2 bilhões.

O cronograma de retiradas para esta nova faixa etária vai ser divulgado na próxima segunda-feira. Os correntistas da Caixa e do BB terão o dinheiro depositado em conta, sem necessidade de comparecer às agências. Os demais precisarão ir ao banco com documento de identidade e número do PIS ou Pasep.  O professor  da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques considera positiva toda medida  que estimule a economia. “Sempre que há uma liberação como essa, as perspectivas de aumento de consumo surgem”, disse.  Marques recomenda que o dinheiro seja usado para reduzir o endividamento. “A primeira coisa que as pessoas deveriam fazer era abater as dívidas”, disse.
 
Correio Braziliense 

 

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Mudança na aposentadoria não resolve o problema da Previdência

Um grupo de trabalho comandado pelo ministro Miguel Rossetto está preparando sugestões para melhorar a dinâmica da Previdência. É a preparação de uma nova reforma. O trabalho é fundamental porque as mudanças aprovadas pelo governo para a aposentadoria não resolvem o problema. Pelo contrário.

A regra 85/95 progressiva foi sancionada pela presidente e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A presidente vetou o que era mais nocivo, a possibilidade de desaposentação. Deveria ter vetado o projeto inteiro. A regra 85/95 abre espaço para uma enxurrada de processos de pessoas que se sintam prejudicadas por terem se aposentado no modelo antigo de Previdência, com o fator previdenciário. 

O rombo na Previdência foi crescendo nos últimos anos, enquanto era desprezado pelo governo. Com o desemprego maior, a arrecadação caiu e o problema tornou-se explosivo. As mudanças adotadas, com o fim do fator previdenciário, não resolvem o problema. Elas aumentam o déficit no curto prazo. A área econômica sabe disso. Não dá para entender a razão para o governo ter apresentado a regra 85/95 progressiva se está estudando uma reforma da Previdência.    

O brasileiro está vivendo mais. Essa é uma notícia boa. A Previdência precisa se preparar para a nova realidade. A idade média de quem se aposenta é baixa. Enquanto a população com mais de 60 anos aumenta rapidamente, o país continua sem definir a idade mínima para a aposentadoria.

Foi mais um exemplo da pauta bomba do legislativo. O governo não teve coragem para propor as mudanças necessárias na Previdência porque passa o tempo todo pensando em como evitar o impeachment. O futuro dos brasileiros foi deixado de lado nesse cenário. Faltou uma posição firme do governo e sobrou insensatez no Congresso. 

Fonte: Míriam Leitão - O Globo

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos

No momento da vida que o idoso mais precisa do plano e que o valor pesa no bolso, é bom saber de seus direitos. 

Os usuários de planos de saúde são sempre surpreendidos com mensalidades muito altas do plano de saúde e as operadoras justificam o aumento pelo motivo do usuário estar mudando de faixa etária.

Acontece que muitos usuários não sabem que o aumento do plano de saúde por motivo de faixa etária após os 60 anos e para o usuário que está no plano de saúde há mais de 10 anos, conforme a lei 9.656/1998, é ilegal, ou seja mesmo que o contrato mencione o reajuste o mesmo não é valido ao consumidor com mais de 60 anos e portador do plano há mais de dez anos, a lei ficou conhecida como Lei de Plano de Saúde.

Não só a Lei 9.656/98, mas também o estatuto do idoso, Lei Federal 10.741/2003) veda o reajuste por faixa etária, e vai mais longe o estatuto do idoso veda o reajuste a todos os consumidores a partir dos 60 anos, independente do tempo de contratação do plano.

Então o consumidor que foi lesado por um aumento ilegal deve redigir uma reclamação formal ao plano de saúde embasada na legislação que indicamos e esperar pela resposta da operadora, se a mesma mantiver o reajuste o consumidor deverá procurar um advogado e propor na justiça a suspensão do aumento.

Fonte: JusBrasil