Receita Federal identifica "inconsistências" nas declarações do Imposto de Renda de 450 mil pessoas em todo o país. Uso irregular de remessas postais será fiscalizado
A
Receita Federal não tem poupado esforços para melhorar a arrecadação
tributária, que vem apresentando resultados pífios devido à queda da
atividade econômica. A estratégia mais recente tem sido a de notificar
contribuintes com imposto a pagar para que retifiquem as Declarações do
Imposto de Renda deste ano por meio da página do Fisco na internet.
Somente o Distrito Federal têm 13.371 pessoas nessa lista. Os avisos têm
sido encaminhados desde junho. Até setembro, cerca de 450 mil cidadãos,
em todo o país, terão recebido a comunicação do órgão.
O advogado Miguel Silva, especialista em tributação do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, afirma que o procedimento da Receita é algo inédito. “Não se tem como praxe notificar contribuintes que não têm imposto a pagar, ou mesmo os que estão pagando. Estes também não consultam o site porque, para eles, está tudo certo. É a primeira vez que se faz essa notificação em massa”, disse.
Para o advogado, é um absurdo pedir retificação de 450 mil declarações. “São 2% do total de contribuintes, num universo onde a maioria tem imposto a restituir. Tem alguma coisa errada aí”, advertiu. Para ele, se até os contribuintes de boa-fé, que estão se propondo a pagar impostos, não conseguem preencher a declaração corretamente, o problema está nas regras. “Fica patente que até quem se dispõe a pagar tem dificuldade de fazer a declaração por causa da complexidade da legislação”, ressaltou. Silva ressaltou que o direito tributário não pode ser direito arrecadatório. “Precisa vir urgente uma reforma tributária”, concluiu.
Já Antonio Teixeira Bacalhau, consultor da Sage, alertou para o fato de que a maioria que se encontra nessa posição, normalmente, é de aposentados que continuam trabalhando e não sabem que têm que declarar as duas fontes de renda, ou mesmo pessoas que tiveram altas despesas médicas.
Encomendas na mira
A Receita intensificou a fiscalização para detectar o uso irregular de remessas postais internacionais abaixo de US$ 50 de pessoas físicas para pessoas físicas, que não pagam imposto de importação. O secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checucci, disse que há um abuso dessa exceção. Segundo ele, muitas pessoas estão fracionando as encomendas para não recolher o tributo. “O Congresso Nacional deve ser pautado para resolver isso. Em outros países, isso não existe”, afirmou.
No primeiro semestre, foram processadas 16,5 milhões de remessas, o que representou um aumento de 54,32% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim do ano o sistema informatizado entre o Fisco e os Correios possibilitará aumentar esse número. Checcuci ressaltou que a Receita, ao aumentar a informatização, pretende melhorar o ambiente de negócios do país.
Fonte: Correio Braziliense
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O advogado Miguel Silva, especialista em tributação do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, afirma que o procedimento da Receita é algo inédito. “Não se tem como praxe notificar contribuintes que não têm imposto a pagar, ou mesmo os que estão pagando. Estes também não consultam o site porque, para eles, está tudo certo. É a primeira vez que se faz essa notificação em massa”, disse.
Para o advogado, é um absurdo pedir retificação de 450 mil declarações. “São 2% do total de contribuintes, num universo onde a maioria tem imposto a restituir. Tem alguma coisa errada aí”, advertiu. Para ele, se até os contribuintes de boa-fé, que estão se propondo a pagar impostos, não conseguem preencher a declaração corretamente, o problema está nas regras. “Fica patente que até quem se dispõe a pagar tem dificuldade de fazer a declaração por causa da complexidade da legislação”, ressaltou. Silva ressaltou que o direito tributário não pode ser direito arrecadatório. “Precisa vir urgente uma reforma tributária”, concluiu.
Já Antonio Teixeira Bacalhau, consultor da Sage, alertou para o fato de que a maioria que se encontra nessa posição, normalmente, é de aposentados que continuam trabalhando e não sabem que têm que declarar as duas fontes de renda, ou mesmo pessoas que tiveram altas despesas médicas.
Encomendas na mira
A Receita intensificou a fiscalização para detectar o uso irregular de remessas postais internacionais abaixo de US$ 50 de pessoas físicas para pessoas físicas, que não pagam imposto de importação. O secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checucci, disse que há um abuso dessa exceção. Segundo ele, muitas pessoas estão fracionando as encomendas para não recolher o tributo. “O Congresso Nacional deve ser pautado para resolver isso. Em outros países, isso não existe”, afirmou.
No primeiro semestre, foram processadas 16,5 milhões de remessas, o que representou um aumento de 54,32% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim do ano o sistema informatizado entre o Fisco e os Correios possibilitará aumentar esse número. Checcuci ressaltou que a Receita, ao aumentar a informatização, pretende melhorar o ambiente de negócios do país.
Fonte: Correio Braziliense
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