Justiça decide fazer novo júri do massacre do Carandiru
Julgamento, que durou dois anos e condenou 74 PMs, havia sido anulado em setembro do ano passado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, por quatro votos a um, que os policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru passarão por novo julgamento. Em setembro do ano passado, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os júris que condenaram 74 PMs pela morte de 111 presos na contenção de uma rebelião ocorrida em outubro de 1992. Na sessão desta terça, os magistrados deliberavam se, após a anulação, eles deveriam ser inocentados ou julgados novamente — venceu a segunda interpretação. Com isso, os PMs voltarão a se sentar no banco dos réus.
Por envolver um grande número de investigados e vítimas, o julgamento do Carandiru, que era considerado o maior da história e foi anulado, durou dois anos — de 2013 a 2014 — e foi feito em cinco etapas. Os policiais foram condenados, em primeira instância, a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão, mas recorriam das sentenças em liberdade.
Em 2 de outubro de 1992, 340 homens da Tropa de Choque e da Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) invadiram o pavilhão 9 do Carandiru com a missão de conter uma rebelião no prédio. Ao chegarem no segundo andar do pavilhão, o foco da revolta, os policiais executaram à queima roupa 111 detentos, segundo a denúncia do Ministério Público. A defesa dos policiais alegou que eles agiram em legítima defesa. [FATO: antes da ação no Carandiru as grandes rebeliões envolvendo centenas de presos eram frequentes; após a ação do Carandiru acabaram-se as rebeliões em São Paulo e mesmo no Brasil; quando ocorre uma, é sempre pequena e de fácil controle;
as vezes demora a ser contida pela omissão das autoridades do estado onde está o presídio rebelado.
Realizar novo julgamento é um absurdo, até mesmo um crime contra a administração pública.
Apontando os motivos que fundamentam a frase do título e a acima:
- o reinicio de tudo começa com a realização de novo júri popular - dezenas de policiais já morreram (a operação foi realizada há 25 anos), não será um único júri para todos os policiais ainda vivos, e sim vários júris e cada júri julgando alguns policiais - por óbvio ocorrerão adiamentos, anulações de alguns júris e outros atrasos comuns;
- de todas as sentenças haverá recursos ao Tribunal de Justiça, em alguns casos os recursos podem ir até o STJ e mesmo o STF, e cada recurso impetrado abre caminho para outros com argumentos parecidos.
O risco de novas anulações é enorme.
Vai rolar uns 20 anos para um resultado definitivo - se um dia esse resultado for alcançado - e os poucos policiais sobreviventes estarão com mais de 70 anos e não serão presos.
O resultado final de todo o processo - caro e que tomará muito tempo da Justiça - será idêntico ao obtido pela sentença que condenou um dos policiais a 624 anos de prisão - coronel Ubiratan, que comandou a operação e foi eleito deputado pelo estado de São Paulo com o número 111 e morreu assassinado por uma ex-amante, ou seja: NADA.]
Fonte: Revista VEJA
