Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Atuação policial é limitada porque QG do Exército e Palácio da Alvorada são zonas de segurança, jurisdição federal, segundo secretário de Segurança do DF
Extremistas responsáveis por vandalismo e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, nesta segunda-feira (12), saíram de dois acampamentos de radicais bolsonaristas montados em áreas consideradas de segurança nacional — o Palácio da Alvorada e o Quartel-General do Exército.
A atuação das polícias locais é limitada porque são zonas de jurisdição federal,[há uma pequena diferença: área de jurisdição federal quase sempre pode ser alcançada pela competência jurisdicional da PF; já ÁREA MILITAR está sob a jurisdição exclusiva da Força Amada a qual pertence.
O acesso de a área só é permitido após autorização do comandante da OM e, por óbvio, de autoridade militar superior ao mesmo.
Tanto que a turma do DF Legal, ansiosa por mostrar serviço ao ministro Moraes, ingressou em um acampamento de apoiadores do presidente Bolsonaro, instalado em ÁREA MILITAR, para apreender barracas e outros utensílios dos manifestantes.
Por determinação do comandante da Unidade Militar, foram compelidas a sair do local sob escolta da Polícia do Exército e vaias dos manifestantes.] argumentou o secretário de Segurança do Distrito Federal, Julio Danilo, ao lado dos futuros ministro da Justiça, Flavio Dino, e chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Quebraram e incendiaram ônibus e carros no centro da cidade, alguns no estacionamento da Polícia Federal. Diziam protestar contra a prisão do líder de um grupo étnico Xavante de Mato Grosso.[um exame atento, imparcial e isento, do farto material que circula na internet mostrará, sem sombra de dúvidas que o quebra-quebra e os incêndios foram promovidos por infiltrados = marginais esquerdistas, ou a serviço da esquerda, que praticaram os atos criminosos procurando deixar a impressão, aos incautos, que os autores dos mesmos eram bolsonaristas.]
Em Brasília, como em outras cidades,grupos de ativistas radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral de Bolsonaro estão há 44 dias ocupando áreas de segurança, quase todas em frente a quartéis. Pedem “intervenção” armada para impedir a posse do governo eleito, em 1º de janeiro.[a insatisfação maior não é quanto ao resultado da eleição e sim ao fato do eleito - e cotado para subir a rampa - ser notoriamente um ladrão - descondenado, porém, não inocentado de vários crimes, e que foi julgado e condenado por nove juízes diferentes e confirmação das condenações em três instâncias.]
A mobilização aparenta espontaneidade, mas é organizada por políticos e sustentada por empresários aliados de Bolsonaro. Há um discreto e inédito respaldo da hierarquia militar.
A tolerância das chefias militares com esse tipo de manifestação ocorre desde 19 de abril do ano passado, quando Bolsonaro comandou um comício diante do QG do Exército, em Brasília, amparado numa cenografia de faixas reivindicando golpe de Estado, fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Novidade política, como indicou o secretário de Segurança do DF, é a transformação de zonas urbanas sob jurisdição militar e dos serviços de segurança presidencial numa espécie de refúgio da tropa de choque extremista, fora do alcance de agentes policiais.[novidade é que tais locais são os únicos nos quais os manifestantes que apoiam Bolsonaro em manifestações realizadas dentro da legalidade, de forma ordeira e pacífica, podem se manifestar sem risco de serem alcançados por determinações emanadas do TSE. Aliás, os atuais comandantes militares, em Nota Oficial conjunta, deixaram claro o DIREITO constitucional das pessoas se manifestarem respeitando os ditames legais e do DEVER das autoridades constituídas responderem às demandas apresentadas pelo Povo.
Inspeção realizada pela PM-DF também constatou o caráter ordeiro e legal das manifestações populares.]
José Acácio Tserere, de Campinápolis, a 658 quilômetros de Cuiabá, foi detido a pedido da Procuradoria-Geral da República sob acusação de incitar violência política e promover bloqueios em avenidas. O caso de Tserere é simbólico. A ordem de prisão emitida pelo STF só foi executada quando estava em trânsito de manifestação de apoio a Bolsonaro, no jardim do Palácio da Alvorada, para o acampamento montado diante do QG do Exército.
O
Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Estado do Rio Grande do
Sul, entidade apartidária, com 20 anos dedicados à defesa permanente da
liberdade de imprensa e opinião,vem a público contestar a postura do
governador Ranolfo Vieira Júnior que, em tempo recorde e sem precedente
conhecido em outros estados, encaminhou ao STF uma lista com 21 nomes de
patriotas gaúchos que supostamente estariam na liderança das
manifestações democráticas em curso no entorno do QG do Comando Militar
do Sul.
A acusação imputada pode acarretar consequências graves aos
nossos conterrâneos integrantes da lista e seu envio deveria merecer
maior ponderação das autoridades policiais e do governo gaúcho.
É sabido que
ministro Alexandre de Moraes está determinado a punir criminalmente quem
se recuse a aceitar os cerceamentos de liberdade que impõe ao conjunto
da sociedade e tem inesgotável disposição de estragar a vida de quem o
desagrade.
Por isso, é reprovável cumprir pressurosamente sua
determinação entregando, como se criminosos fossem, cidadãos que de modo
ordeiro buscam proteção para suas liberdades.
Como se sabe,
as manifestações atuais do povo brasileiro são de geração espontânea e
não tem líderes. Nada mais representativo de uma expressão pura da
democracia.
De modo
contraditório à opção adotada pelo governo gaúcho,as manifestações em
Porto Alegre são realizadas em área militar, protegidas pelo Exército em
nome de sólidos valores constitucionais – liberdade de reunião e de
expressão.
Ordens
ilegais, senhor governador Ranolfo Vieira, não se cumprem. Todos sabemos
como e onde acabam todos os que alegam o cumprimento cego de imposições
ditatoriais.
Isto posto,
este Clube de Opinião repele o envio da abominável lista, como também
repele a nota emitida por agência do governo Ranolfo Vieira, que investe
contra um dos nossos membros, no caso o jornalista Guilherme Baumhardt,
que denuncia esta sequência de tropelias próprias de regimes
autoritários e intoleráveis, para dizer o mínimo.
Grupos dispersos de bolsonaristas foram ao local com expectativa de que houvesse manifestação contra o resultado das eleições
Diferentemente do Quartel General do Exército, que está lotado de bolsonaristas desde
cedo, a Esplanada dos Ministérios permaneceu com as vias fechadas e com
forte policiamento na manhã desta terça-feira (15/11), feriado da
Proclamação da República. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
formou uma barreira na altura do Museu da República para controlar o
fluxo e revistar visitantes. Foi proibida a passagem de ciclistas e
drones sobrevoavam o espaço.
Grupos dispersos de bolsonaristas vieram ao local comexpectativa de que houvesse manifestação contra o resultado das eleições.
A cabeleireira brasiliense Claudia Nicássio, 41 anos, se decepcionou
com o pequeno número de pessoas perante as informações que circulavam
nas redes sociais. “Eu acreditava que estaria bem mais cheio, me
decepcionou muito. A gente paga nossos impostos, somos cidadãos de bem e
de repente vemos nosso país à mercê”, disse.[comentário/informação: as manifestações estão ocorrendo de forma ordeira e pacífica NAS PROXIMIDADES do Quartel General do Exército, Eixo Monumental, altura da Catedral Nossa Senhora Rainha da Paz.
O que ocorre é que esquerdistas, comunistas, petistas e outras coisas que apoiam o presidente, eleito, tentam sabotar a manifestação dos Bolsonaristas em Prol de um Brasil me3lhor = DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA e LIBERDADE.
NÃO HAVERÁ MANIFESTAÇÕES NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES = os petistas é querem enganar os incautos e levar a multidão para lá e deixar a impressão de que os manifestantes pretendem invadir o Congresso e o STF. HÃO HAVERÁ MANIFESTAÇÕES NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES.
Portanto, as manifestações estão ocorrendo, e continuarão ocorrendo,de forma ordeira e pacífica NAS PROXIMIDADES do Quartel General do Exército, Eixo Monumental, altura da Catedral Nossa Senhora Rainha da Paz. ÁREA MILITAR e que garante o direito dos cidadãos a se manifestarem livremente, de forma ordeira, pacífica, respeitando as leis. AINDA DÁ TEMPO! COMPAREÇAM, PARTICIPEM.]
Jair Bolsonaro afirmou que há "90% de chances" de o general Braga Netto ser vice dele na chapa da reeleição à Presidência
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que já escolheu
seu vice na candidatura à reeleição e, apesar de ter afirmado que não
adiantaria o nome, deu pistas que apontam para o general de Exército
Walter Souza Braga Netto, seu atual ministro da Defesa.
Bolsonaro disse que a reforma ministerial prevista para
31 de março deixará claro seu vice. Para formar uma chapa com
Bolsonaro, Braga Netto, que é apontado como um dos ministros mais
próximos do presidente, teria que sair do governo.
Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à rádio O Liberal,
do Pará, nesta segunda-feira (11/04) que há "90% de chances" de o
general Braga Netto ser vice dele na chapa da reeleição à Presidência. Caso se confirme, a troca será de um general por outro:
o atual vice é Hamilton Mourão, também general de Exército, que deixou a
ativa em 2018, filiou-se ao PRTB para concorrer na chapa de Bolsonaro e
atualmente é filiado ao Republicanos.
A lei eleitoral exige que ministros de Estado que
disputarão a eleição para a Presidência ou Vice-presidência deixassem o
cargo seis meses antes do primeiro turno, ou seja, até 2 de abril. Netto
não só deixou o cargo antes da data como também se filiou ao PL, o
mesmo partido de Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda que quer um vice "que não
tenha ambições de assumir" seu lugar em um eventual próximo mandato. "Eu
posso adiantar para vocês, hoje em dia o vice é de Minas Gerais",
declarou. "Obviamente, vocês vão tomar conhecimento de quem vai
ser meu vice, apesar de (a definição) só ser em agosto, pelas possíveis
saídas de ministro agora dia 31 de março. Não quero adiantar agora o
nome dele, o Salles talvez saiba, pode sugerir ou tentar adivinhar",
afirmou o presidente.
O presidente se referia ao ex-ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles, presente à entrevista. Salles saiu em defesa de Braga
Netto. "Dou meu palpite, aliás, não é só o meu palpite, é o
meu desejo, que o nosso colega Braga Netto, um grande general, um homem
leal ao senhor, competente, sério, e acima de tudo muito discreto e
eficiente. Espero que seja ele o mineiro a que o senhor está se
referindo".
Ao ser questionado diretamente se o general é seu
escolhido, Bolsonaro respondeu: "Vou dar mais uma dica: é nascido em
Belo Horizonte. Mais uma dica: fez colégio militar". Braga Netto é de
Belo Horizonte.
Denúncias No início deste mês, o jornal "O Globo" publicou reportagens que apontavam uma série de denúncias durante a gestão de Braga Netto no Ministério da Defesa, em 2021. O periódico afirmou que, na época, a pasta aprovou um pacote secreto no valor de R$ 588 milhões. Dessa quantia, segundo a reportagem, R$ 401 milhões
foram destinados a 11 senadores, a maior parte ligada ao governo, e cada
um definiu onde o dinheiro seria gasto. Na maior parte das vezes, em
seus redutos eleitorais, e sem relação com a área militar.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Defesa informou
que o programa Calha Nortenão leva em consideração a forma como os
parlamentares indicam recursos, se as emendas que chegam são impositivas
ou de relatoria, "mas, sim, se estão em conformidade com as diretrizes
técnicas". O órgão afirmou ainda que "o ministro não interfere na
destinação de recursos do Programa Calha Norte". O ministério, porém,
não explicou por que apenas 11 senadores tiveram a prerrogativa de
enviar recursos via emendas de relator.
Trajetória no Exército Braga Netto entrou para o Exército em 1975 e atuou no Rio durante grande parte da sua carreira. Foi promovido a general em 2009 e nomeado chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste no mesmo ano.
Colegas de Braga Netto definem o novo ministro como
respeitado pela tropa, "durão" e experiente. O general é visto entre
seus pares como um nome de "forte liderança" e "bem articulado". Parte
da articulação pode ser atribuída aos "estágios" na área diplomática
feitos pelo militar.
General comandou intervenção no Rio
Quando ainda era coronel, Braga Netto ocupou o cargo de
adido militar do Brasil na Polônia, entre os anos de 2005 e 2006.
Depois, foi promovido a general de divisão ainda no governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, em novembro de 2009.
Em 2012, passou a ocupar a aditância militar nos
Estados Unidos e Canadá — enquanto exercia o cargo em Washington, foi
promovido a general de Exército. Pouco depois da promoção, em 2013, foi
exonerado para, em maio, assumir a função de diretor de Educação
Superior Militar, no Rio de Janeiro.
No mesmo ano, por decreto assinado pela então
presidente Dilma Rousseff, o general recebeu o grau de Grande-Oficial da
Ordem do Mérito Militar. Ainda no Rio, Braga Netto foi o responsável
pela segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, antes de ser nomeado para
assumir o Comando Militar do Leste.
Em 2018, Braga Netto comandou a intervenção federal do
governo Michel Temer na segurança pública do Rio de Janeiro e passou a
controlar a Polícia Civil, a Polícia Militar, os bombeiros e
administração penitenciária do Estado.
Nos pouco mais de dez meses em que o general comandou a
segurança pública fluminense, o Estado registrou queda de roubos e
aumento das mortes provocadas pela polícia. [quando a polícia tem apoio e espaço para trabalhar a criminalidade cai e mais bandidos são abatidos. É o normal e esperado.]A intervenção acabou em 31
de dezembro de 2018.
"Fizemos uma choque de gestão muito baseado na
meritrocracia. Eu praticamente não aceitei pedidos políticos. Se a
pessoa tinha mérito, eu colocava no cargo. Se não tinha mérito, eu não
colocava no cargo", disse o general em janeiro de 2019, em entrevista à
TV Aparecida, sobre seu período no comando da intervenção.
Na ocasião, o general argumentou que houve aumento do
"número de pessoas mortas em confronto com a polícia" porque criminosos
reagiam às operações policiais, em vez de se entregar.
"Não é que nós demos autorização para matar, nada
disso, simplesmente foi a metodologia empregada. Nós passamos a realizar
os patrulhamentos em cima das manchas criminais. Um exemplo: eu sabia
muito bem que quarta-feira, (às) tantas horas, aumentava o número de
roubo de carro, ou roubo de carga, em determinado lugar, havia essa
mancha (de crimes recorrentes). Aí você fazia uma operação conjunta (das
polícias estaduais e Forças Armadas)", disse ao canal católico.
"O que ocorre é que o bandido no Rio tinha uma política
de enfrentamento irracional. Ele estava às vezes cercado, com armamento
pesado, e buscava o confronto. Mas a tropa estava adestrada e tinha
muita tropa no local, Polícia Militar, Polícia Civil, o que fosse. Nessa
postura irracional do bandido, se ele não se entregava, ele acabava
morrendo. Essa (categoria de morte) aí realmente aumentou", completou.
Na avaliação do Observatório da Intervenção, iniciativa
do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido
Mendes (CESeC/Ucam), a atuação das Forças Armadas não trouxe melhorias
estruturais para a segurança pública do Rio. [esses observatórios estão sempre a serviço dos bandidos e por razões escusas sempre defendem os marginais e minimizam as operações exitosas das polícias. Para eles o ideal é que os policias morram e os bandidos escapem ilesos.]
"Durante esses dez meses de 2018, não foram feitos
investimentos significativos no combate aos grupos de milícias e à
corrupção policial. A modernização da gestão das polícias também não foi
priorizada — a renovação se restringiu à compra de equipamentos",
destaca relatório do Observatório ao final da intervenção.
"Ao mesmo tempo, práticas violentas da polícia
fluminense continuaram e se agravaram. Em vez de modernizar, reformar ou
mudar, a intervenção levou ao extremo políticas que o Rio de Janeiro já
conhecia: a abordagem dos problemas de violência e criminalidade a
partir de uma lógica de guerra, baseada no uso de tropas de combate,
ocupações de favelas e grandes operações", diz ainda o documento.
Governo Bolsonaro Braga Netto entrou para o governo em fevereiro de 2020, quando foi anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A troca deu mais poder à ala militar do governo, grupo que havia perdido espaço para a ala mais ideológica ao longo de
2019.
Um oficial que serve no Rio descreveu Braga Netto à BBC
News Brasil como um militar rígido, mas que não compartilha o
pensamento "linha dura" de outros generais como Sérgio Etchegoyen, que
chefiou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante o
governo Temer, ou Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro de
Bolsonaro até junho e hoje é rompido com o presidente.
Lorenzoni, que está afastado do seu mandato deputado
federal (DEM-RS), continuou na Esplanada dos Ministérios, assumindo o
comando da pasta da Cidadania, no lugar de Osmar Terra, também deputado
gaúcho, mas pelo MDB. Tradicionalmente, a Casa Civil é um dos ministérios
mais importantes, atuando na coordenação das demais pastas e na
articulação com o Congresso Nacional. No entanto, o órgão vinha sendo
esvaziado no governo Bolsonaro desde junho, quando a responsabilidade
pela negociação política foi transferida para a Secretaria de Governo,
comanda então ministro general Luiz Eduardo Ramos, e a coordenação do
PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), responsável por impulsionar
obras de infraestrutura por meio de concessões à iniciativa privada,
ficou nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O esvaziamento da pasta deixou evidente o
enfraquecimento de Lorenzoni, que no início era homem forte do governo,
tendo inclusive chefiado a equipe que coordenou a transição entre a
administração Temer e a gestão Bolsonaro, devido ao desempenho
considerado ruim na articulação política com o Congresso.
Há alguma possibilidade de o Exército participar de um golpe? Os
militares têm uma característica legal e constitucional. As Forças
Armadas são instituições nacionais permanentes destinadas à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa deles, à
manutenção da lei e da ordem. Por isso, o Exército não participa de
nenhuma operação que não seja legal. Ele não participaria de um golpe.
O sr. conhece o presidente. Há alguma possibilidade de ele tentar fechar o Congresso e o STF?
Não
há possibilidade de o presidente tentar fechar o Congresso, pois isso
não tem respaldo legal. As atividades dele são baseadas na Constituição.
Como deve ser a relação do governo com outros Poderes?
A relação deve ser de harmonia e independência, como diz a Constituição.
O senhor acredita que o STF deve evitar decisões monocráticas contra atos do Executivo? Toda
alternativa para obter a harmonia e manter a independência do Supremo é
válida.É lógico que onze cabeças pensam melhor do que uma.Há decisões
que deviam ser tomadas pelo colegiado.
No Planalto se fomenta a ideia de que há no Congresso uma conspiração para derrubar Bolsonaro. O senhor acredita nisso? Não
acredito que haja conspiração para derrubar o presidente.
Se houvesse,
teríamos de perguntar qual foi a decisão do Congresso que colocou em
risco o governo?
Os pedidos de impeachment que chegaram não tiveram
andamento. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não pautou nenhum, pois
não viu neles fundamentação que justificasse o impeachment.
Na última manifestação em frente ao Planalto, jornalistas foram agredidos. O que o senhor acha dessas agressões?
A
violência deve ser repudiada em qualquer contexto. A democracia se
caracteriza pelo debate de ideias e não de forças. Todos que ferem
qualquer lei devem responder pelos seus atos.
O
presidente tem comparecido a manifestações em que se pede um golpe,
inclusive em frente ao quartel do Comando do Exército. O sr. não esteve
nelas. Por quê?
Não era o caso. Meus filhos me cobram
para evitar aglomerações durante a pandemia e seguir as recomendações do
Ministério da Saúde. Por isso e pelo local da manifestação, eu não
estive presente. As manifestações devem respeitar o fato de as Forças
Armadas serem uma instituição de Estado. A frente do QG é área militar. A busca de apoio do Centrão não seria uma traição ao que foi prometido pelo presidente?
Qualquer
governo precisa ter transparência, credibilidade, eficiência e
austeridade. Se o acordo com o Centrão visar ao bem do povo brasileiro e
estiver dentro do contexto legal e ético, não vejo problema. Como o senhor viu a saída de Sérgio Moro do governo?
Gosto
muito do ministro Moro. Eles fez um trabalho importante. Lamento a
saída. Torci para não ocorrer. Quando você é amigo de um casal, e ele se
separa litigiosamente, o respeito aos dois continua. E você lastima a
forma como ocorreu. O que achou da ordem do ministro
Celso de Mello, do STF, sobre os depoimento dos ministros Braga Netto,
Luiz Ramos e Augusto Heleno? O despacho não está à
altura de quem defende a Constituiçãoe desrespeita a harmonia entre os
poderes e a dignidade da pessoa humana. Estarei do lado de qualquer
cidadão que o Supremo queira conduzir nesses termose não vou me furtar
de estar ombreando com os generais para ver quem vai conduzi-los sob
vara. Isso ofende a todos os militares, em especial aos do Exército. - Ameaçar três militares de vida ilibada, de serem conduzidos sob vara, e
todos lerem esse despacho! A troco de quê? A honra é um valor militar
muito forte. Isso a fere e pode criar fatos desnecessários. Os ministros
agora têm uma decisão difícil (decidir se obedecem à convocação). Onde o
decano quer chegar?Uma besteira dessas escala uma crise. E aí pode
virar uma bola de neve. Isso não contribui para a disciplina nas Forças
Armadas. Eu me solidarizo com eles. Não podemos deixar de tomar posição
firme. Os militares não devem ficar quietos. Afinal, estamos no estado
democrático de direito e, toda vez que o a dignidade e o contexto moral
for mexido, a pessoa tem de reagir.
Não interessa se é o presidente ou o
ministro do Supremo, quem quer que seja. Ele vai mandar prender o
Exército? Aonde ele quer chegar? Isso não contribui para a harmonia dos
Poderes.
Em 2022, o voto do senhor será de Jair Bolsonaro? Essa
decisão deve ocorrer na data oportuna. Vamos torcer para que o governo
tenha êxito. O voto em 2022 será fruto do contexto. Pensar nele agora é
tirar o foco do momento, que deve ser combater o coronavírus. Roberto Godoy, entrevista Opinião - O Estado de S. Paulo
Na desordem institucional, Bolsonaro sente mais oportunidades do que perigos
Não há dúvidas de que Jair Bolsonaro é um personagem político
transparente. Goste-se ou não, ele não esconde de ninguém o que percebe
como sendo a realidade política à sua volta. O que permite antecipar com
razoável segurança como ele vai proceder.
Cada ser humano tem no fundo da sua alma uma pequena história sobre si
mesmo, e a que Bolsonaro acalenta está bem condensada no vídeo que –
segundo ele – quis compartilhar durante o carnaval apenas com alguns
amigos. É a saga do homem que sobreviveu à facada, graças a um milagre
produzido para que possa levar o povo a algo como uma terra prometida.
Adversários da sua missão são “os políticos de sempre” (texto que
acompanha o tal vídeo). Aqueles que, na percepção que Bolsonaro tem da
realidade, se uniram no Congresso não só para chantagear o governo, mas,
principalmente, no incansável esforço de levar o desprotegido
presidente a cometer erros pelos quais possa ser alvo de impeachment.
Um erro óbvio Bolsonaro tratou de contornar ao dizer que era de natureza
exclusivamente privada o compartilhamento do vídeo conclamando o
público a participar de uma manifestação convocada por seus seguidores –
mas não explicitamente por ele – para atacar o Poder Legislativo.
“Oficialmente”, o chefe do Poder Executivo não está chamando ninguém a
acuar, atacar ou destruir um outro Poder da ordem constitucional
brasileira. [A clareza impõe destacar:
em nenhum momento, em nenhum trecho, os vídeos convidando para a manifestação, ou o compartilhamento efetuado pelo Presidente da República, citam o CONGRESSO NACIONAL (Poder Legislativo) ou o STF (Poder Judiciário), mencionado apenas acontecimentos do governo do Presidente Bolsonaro, e com o próprio, e que justificam o ato público de apoio ao Chefe do Poder Executivo.
Qualquer interpretação é fruto do entendimento do intérprete de que a atuação dos Poderes Judiciário e Legislativo justificam uma manifestação contra os dois poderes.]
Mas, por ser Bolsonaro tão transparente, ninguém no mundo político
brasileiro acredita que o presidente pense ou sinta diferente do que o
vídeo expõe. Nesse ponto, a pergunta é se funciona a tática política da
convocação das ruas para se libertar da “incessante chantagem”, isto é,
do Congresso. Intuitivo como é e, ao mesmo tempo, disperso, errático e
desconfiado de qualquer um fora do mais íntimo círculo familiar,
Bolsonaro talvez tenha “sentido” que, em 14 meses de governo, o
Legislativo de fato o cercou – enquanto sua dependência do Judiciário só
aumentou por variadas razões, algumas familiares.
De novo, por ser tão transparente, Bolsonaro demonstra que não age
seguindo um rumo estratégico (a não ser o de ganhar a reeleição) e que
tanto suas convicções no campo da economia quanto sua postura no da
política obedecem ao que ele percebe como momento mais imediato. É um
tipo de conduta que funcionou no curto espaço de tempo de uma campanha
eleitoral.
Desde Sarney, todos os chefes do Executivo brasileiro conheciam muito
bem (a exceção é Dilma) as entranhas do Legislativo sem a menor ilusão
sobre sua composição nem como os interesses mais diversos (lícitos e
ilícitos) ali se organizam. Mas só Bolsonaro lida com o sistema de
governo que vem desde 88, numa era marcada pelo descrédito de parte
relevante da chamada “mídia tradicional”, dentro da grande disrupção
política e o forte abalo de todas as instituições.
É o ponto no qual a percepção da realidade transmitida pelo transparente
Bolsonaro evidencia uma disposição ao risco que não é resultado de
cálculo ou frio raciocínio político. Esse apetite pelo risco vem em boa
parte da noção de que milhões de seguidores em mídias sociais possam ser
manobrados em efetivo apoio nas ruas contra instituições (como
Congresso e STF) que os sentidos do presidente identificam como
adversárias. E – este é o aspecto central – que a bagunça institucional
daí resultante traria mais oportunidades do que perigos.
A área militar, tão cara a Bolsonaro, tradicionalmente inspira o
vocabulário da política. A Napoleão Bonaparte, um dos maiores gênios
nesse campo, atribui-se uma frase muito citada. Indagado como fazia para
vencer batalhas, ele teria dito: “On s’engage et puis on voit” – “a
gente se engaja (na luta) e depois vê”. Ou, na moderna linguagem militar
no Planalto: “Foda-se”.
Eleições municipais de 2020 encontram velhos e novos partidos em maus lençóis
Atenção: vencer ou perder as eleições municipais não significa, pelo
menos não necessariamente, vencer ou perder as eleições presidenciais
dois anos depois. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. As
votações nos municípios confirmam a força ou a fraqueza de partidos e
candidatos naquele momento, mas as projeções para as urnas nacionais
dependem de vários fatos e fatores atrelados à dinâmica do País e da
política.
Um exemplo recente: o PT foi fragorosamente derrotado nas eleições
municipais de 2016, quando perdeu em todas as capitais, exceto uma, Rio
Branco, no Acre. Detalhe: com a desincompatibilização do prefeito Marcos
Alexandre, para disputar o governo estadual (aliás, sem sucesso), o
partido ficou sem nenhuma das 26 capitais e nenhuma das cidades com mais
de 200 mil eleitores.E o que aconteceu com o partido de Lula em 2018, dois anos depois?
Ultrapassou todos os demais partidos e empurrou Fernando Haddad para o
segundo turno contra Jair Bolsonaro, do até então inexpressivo PSL.
Perdeu no final, mas mostrou que está vivo.
Isso não significa que as eleições municipais não sejam importantes.
Claro que são, e não só porque se trata da escolha de prefeitos e
vereadores que vão definir os rumos das nossas cidades, onde, afinal das
contas, as pessoas moram. É importante também para organizar o
tabuleiro partidário, testar a imagem de siglas e líderes, desenhar as
articulações e alianças nacionais. As eleições deste ano têm uma característica muito peculiar, porque
encontram um quadro político e partidário confuso e completamente
desorganizado. Logo, novo, imprevisível.
Os partidos tradicionais parecem baratas tontas. O MDB, dono do maior
número de prefeituras no País, enfrenta dramas éticos e falta de
liderança: o ex-presidente Michel Temer é investigado, o ex-presidente
da Câmara Eduardo Cunha caiu, foi cassado e está preso, o ex-governador
do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais de 200 anos. Sem disputar a
Presidência, ora pendurado no PSDB, ora no PT, o partido depende
desesperadamente de bases municipais e estaduais. O PSDB, que foi um sucesso em 2016 e domina o maior número de grandes
cidades, acaba de sair de um desastre eleitoral: Geraldo Alckmin teve em
2018 o pior desempenho do partido numa disputa presidencial e os
principais líderes tucanos no Congresso naufragaram nas urnas. Restou
uma crise existencial: o que é o PSDB? Pior: quem é o PSDB?
O PT... bem... depois de construir sua história em cima da ética, o
partido foi atingido em cheio pela Lava Jato, que levou à prisão o
próprio Lula, seus ex-presidentes e ex-tesoureiros. Além de ter de
responder pelo fracasso de Dilma Rousseff na Presidência. Mas o PT
continua visceralmente dependente de Lula, que não aponta para o futuro,
e ainda reelegeu uma presidente, Gleisi Hoffmann, capaz de defender o
regime macabro de Nicolás Maduro e de brincar de Foro de São Paulo em
Cuba, a esta altura da vida e dos acontecimentos.
Se as velhas siglas estão em maus lençóis, o que dizer das novas? O
partido do presidente, qualquer presidente, sempre sai na frente e em
vantagem em eleições municipais e em processos de reeleição. Já o
Aliança, de Bolsonaro, tem uma corrida de obstáculos, a começar da
criação da própria sigla. Até lá, é uma incógnita, na dependência de
templos, escolas – e quartéis?E o PSL, que surfou na onda Bolsonaro e conquistou a segunda bancada da
Câmara com neófitos da polícia, da área militar, da Justiça, do
Ministério Público? Esqueçam. Foi um meteoro que passou. Se tiver um
papel na eleição, será o de azucrinar o Aliança, o presidente e seus
seguidores. Uma guerra, aliás, nada santa.
Os casos de Salgueiro e Guadalupe mostram a dificuldade de separar a compreensão da tolerância
Em 1997, quando estava no forno a transferência dos processos de PMs
para a Justiça Militar, Raymundo Faoro matou a questão com quatro
palavras: “É um privilégio de impunidade”. Com seu senso de humor,
acrescentou: “O presidente francês Georges Clemenceau dizia que a
Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar para a
música”. Clemenceau (1841-1919) era um mestre das palavras e chamavam-no
de “O Tigre”. [a Justiça Militar se caracteriza pelo 'escabinato', em que são reunidos em prol da boa administração da Justiça =
- os conhecimentos jurídicos, na 1ª Instância, do juiz togado (juiz-auditor) e a experiencia da caserna que os integrantes militares do Conselho de Sentença possuem;
- na instância máxima da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, são reunidos o conhecimento jurídico dos cinco ministros civis - que são: 3 advogados, um juiz-auditor oriundo da JM de 1º grau e um promotor, do Ministério Público Militar - com a ampla experiência da caserna dos dez ministros militares, todos oficiais-generais, quatro estrelas: três almirante-de-esquadra, quatro general-de-exército e três tenente-brigadeiro-do-ar.]
Passou o tempo, virou o século, e os militares ganharam o foro de sua Justiça. O Ministério Público militar pediu o arquivamento do processo da Chacina
do Salgueiro, ocorrida em 2017. Numa noite, oito pessoas foram mortas
numa comunidade de São Gonçalo (RJ), e um sobrevivente diz que os tiros
vieram de pessoas fardadas que estavam na mata. Esse cidadão prestou
três depoimentos à polícia e ao MP estadual. A Procuradoria Militar não o
chamou. [parentes dos mortos no confronto, foram os primeiros a declarar o envolvimento deles com o tráfico de drogas e a reação à ação das forças de segurança.
O que justifica considerar a palavra de um 'cidadão' mais valiosa do que a de vários militares envolvidos na operação?]
Noutro episódio, 11 cidadãos presos em agosto passado numa operação de
combate ao tráfico de drogas na Penha disseram que foram torturados num
quartel do Exército. Sete deles vão responder por tentativa de homicídio
contra os militares. Três dizem que em dezembro foram ameaçados no
presídio em que estão trancados. [estranho neste caso é que os cidadãos foram ouvidos em audiência de custódia e o juiz entendeu haver fundamento para permanecerem presos e os laudos médicos, realizados dias após os presos terem permanecidos na mesma cela (dando ensejo a que se lesionassem mutuamente, para sustentar a acusação de que foram torturados) não foram conclusivos quando a terem sido torturados.]
Há duas semanas, o Superior Tribunal Militar revogou a prisão dos nove
militares que haviam sido presos por dispararem 83 tiros num carro que
conduzia uma família, matando duas pessoas. Eles responderão ao processo
em liberdade. Está entendido que atiraram porque achavam que no carro
iam bandidos. (Houve um voto pela manutenção da prisão, outro para que
continuasse preso o tenente que comandava a patrulha e dois para que o
grupo cumprisse medidas cautelares.) [não foi contestada - com provas - a versão dos militares de que o carro envolvido no incidente que resultou na morte de duas pessoas, era idêntico ao que horas antes havia sido roubado e que efetuou disparos contra uma patrulha do Exército;
tudo indica que faltou, lamentavelmente, ao músico - ao que consta, pessoa de bem - que dirigia o veículo alvejado, a indispensável prudência necessária quando um veículo é abordado por militares em área militar.
A imprudência do condutor, somada à suspeita devido o incidente anterior levou os militares a uma reação adequada, talvez, com algum exagero, o que concede uma margem de dúvida mais que suficiente para que os acusados aguardem julgamento em liberdade.]
Como disse o ministro-general Luis Carlos Gomes Mattos, “só a ação penal
vai dizer o que aconteceu”: “Estamos julgando criminosos que saíram do
quartel para dar tiros? Tenho certeza absoluta de que não foi assim.”
Mesmo assim, deve-se ter certeza absoluta de que a patrulha tentou (e
conseguiu) enganar seus comandantes por um dia, inventando uma cena de
confronto. Cada um desses três casos tem a sua especificidade, mas o conjunto
sugere um padrão: a dificuldade da Justiça Militar de delimitar a linha
que separa a compreensão da tolerância. A ação de um soldado que tenha
disparado sua arma em Guadalupe difere daquela do tenente que comandava a
patrulha e teria dado 77 tiros. Além disso, sempre sobrará a questão do
uso de tropas em ações policiais, pois a corda acaba arrebentando nas
mãos de um jovem oficial, tenente, capitão ou, no máximo, um major.
Houve um tempo em que, apesar da advertência de juízes militares como
Olympio Mourão Filho e Peri Bevilaqua, por diversos motivos, não se
traçava a linha demarcatória e tolerava-se o intolerável. Cada caso tinha sua especificidade, e assim a coisa foi, até que em 1971
um capitão descobriu uma boca de fumo num quartel de Barra Mansa.
Supliciaram 11 soldados, matando quatro. Fingiu-se que os jovens haviam
desertado, e acobertou-se o caso, até que entraram na cena o bispo Dom
Waldyr Calheiros e dois chefes militares, Antônio Carlos Muricy e Valter
Pires de Carvalho. Como disse Muricy a Pires: “O Exército não deve ter
medo de que uma coisa dessas aconteça. Deve ter medo é de acobertar.” [convenhamos que uma boca de fumo no interior de um quartel, representa desrespeito e grave acinte às FF AA.]
Um ano depois, o Exército admitiu os assassinatos e, em 1973, a Justiça
Militar condenou o capitão a uma pena de 84 anos. Ele cumpriu onze e
meio. O coronel que comandava o quartel ficou de fora. O tenente-coronel
que o substituía nas férias e dirigiu o acobertamento teve uma pena de
sete anos, reduzida para seis meses. Ele teria mandado cortar a cabeça
de um dos mortos.
80 tiros foram
disparados pelas forças do Estado contra o carro em que Evaldo Rosa
levava a família. Ainda não se ouviu condenação oficial ao assassinato
Dispor as flores que adornavam cenas de
novelas era uma das tarefas que Evaldo dos Santos Rosa, o Manduca,
desempenhou nos dezesseis anos em que trabalhou na montagem de cenários
da Rede Globo. Às 11h30 da quarta-feira 10, a última coroa de lírios foi
depositada sobre seu caixão. Evaldo, que nos últimos anos de vida
trabalhou como músico e segurança de uma creche, caiu como mais uma
vítima da interminável tragédia carioca — só que, desta vez, com
peculiaridades ainda mais dramáticas. No domingo 7, ele dirigia um carro
que foi alvo de mais de oitenta tiros disparados por nove militares do
Exército em Guadalupe, Zona Norte do Rio. “Você me prometeu que a gente
ia envelhecer junto, Manduca”, gritou a viúva, Luciana dos Santos, antes
de desmaiar no enterro do marido. Ela, o filho de 7 anos, o padrasto e
uma amiga estavam no carro que os levava para um chá de bebê — e
sobreviveram ao fuzilamento. O choro desesperado de Luciana no
sepultamento do marido contrastou com o silêncio das autoridades sobre o
assassinato cometido por forças de segurança. Rápido para aplaudir os
policiais quando matam bandidos, o presidente Jair Bolsonaro não
condenou de imediato a ação desastrosa dos soldados que alvejaram
oitenta vezes o carro que conduzia uma família. Já o governador do Rio,
Wilson Witzel, primeiro disse que não lhe cabia fazer juízo de valor
sobre o episódio. Só quatro dias depois do assassinato disse, enfim, que
a ação foi um “erro grosseiro”. Não houve mensagens oficiais de
solidariedade, nem mesmo um modesto pedido de desculpa ou uma promessa
de reparação. E nenhuma autoridade, do governo federal ou estadual,
sequer cogitou comparecer ao enterro da vítima inocente. Por volta das 14h30 de domingo, Evaldo saiu do subúrbio Marechal
Hermes, onde morava havia vinte anos, a caminho de São João de Meriti,
na Baixada Fluminense, onde planejava participar de um chá de bebê. Já
dentro do carro, Luciana fez uma selfie da família, a última imagem de
Evaldo vivo. Manduca dirigia; ao seu lado estava Sérgio Gonçalves,
padrasto de Luciana, e, no banco traseiro, acomodavam-se Luciana, o
filho de 7 anos e a amiga Michele Leite. Os sorrisos registrados na foto
duraram seis minutos, até o momento em que o Ford Ka foi fuzilado. No
próprio domingo, o Comando Militar do Leste divulgou uma nota sobre o
episódio, na qual afirmava que seus subordinados haviam reagido a uma
“injusta agressão” de assaltantes. Tudo errado: ninguém estava armado no
carro de Evaldo. No dia seguinte, a versão oficial foi corrigida.
Em depoimentos à Delegacia de Polícia Judiciária Militar, os
militares disseram que, pela manhã, haviam trocado tiros com bandidos
que se encontravam em um Ford Ka branco. Depois do almoço, eles foram
avisados de que o veículo estava circulando pelo bairro vizinho à Vila
Militar, onde há uma grande concentração de quartéis. A bordo de
veículos do Exército, começaram então uma caçada que terminaria com o
desastre. Ao localizarem um carro semelhante ao dos bandidos, saltaram e
dispararam contra o veículo. “É tiro!”, exclamou Evaldo ao ouvir
estampidos. “Manduca, o Exército está ali”, avisou Luciana. Segundos
depois, ele seria atingido. Ferido, com a cabeça já sobre o volante,
ainda teve forças para pedir que o filho fosse retirado do carro. Foram
suas últimas palavras. “O sangue espirrou todo no meu filho. E os
militares rindo, eles rindo de mim. Eu pedi gritando pra eles
socorrerem, e eles não fizeram nada”, contou Luciana, aos prantos. VEJA
apurou que ele foi atingido na cabeça, tórax e abdômen por sete tiros,
munição usada em pistolas 9 mm.
Doze militares faziam parte do grupo — um segundo-tenente, um
terceiro-sargento e dez soldados. Dois deles não foram indiciados:
apenas dirigiram os veículos. Nove confessaram ter feito disparos contra
o carro da família; um único soldado alegou não ter acionado a arma.
Nos depoimentos à Justiça Militar, os atiradores afirmaram que não houve
uma ordem para a ação — dispararam a esmo. Desrespeitaram assim as
chamadas “regras de engajamento”, que definem procedimentos de abordagem
em situações semelhantes — atirar para matar deveria ser a última
opção, não a primeira. Sérgio, padrasto de Luciana, foi atingido quatro
vezes, em regiões não vitais do corpo. A chuva de balas também feriu
Luciano Macedo, catador de papel que tentou ajudar a família a escapar
do pelotão de fuzilamento. Até o fechamento desta edição, na
quinta-feira 11, ele continuava internado em estado grave. O carrinho
que usava para transportar a sucata ainda estava jogado em uma calçada
próximo ao local do crime.
Os dez indiciados foram ouvidos pela juíza Mariana Queiroz Aquino
Campos, da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na Ilha
do Governador, Zona Norte do Rio, na quarta-feira, duas horas depois do
funeral do homem que eles mataram. Na audiência, o procurador Luciano
Gorrilhas pediu que a prisão em flagrante de nove dos dez militares — os
que confessaram ter atirado — fosse transformada em preventiva, sem
prazo determinado. A juíza acatou o pedido. Os acusados, todos jovens,
eram na maioria negros, assim como Evaldo. Vestiam a farda na audiência.
Os nove militares pagarão pelo crime, se condenados, pois a culpa
dessa morte em particular é exclusiva deles. Mas o assassinato de Evaldo
acontece em meio a uma infeliz conjunção de circunstâncias: de um lado,
uma sociedade farta pelo assalto cotidiano da bandidagem, e de outro,
autoridades que prometem a solução mais rápida — e bruta, e ineficaz —
para o problema: sair matando. Se a vítima for um inocente cidadão de
bem, como Evaldo, será um lamentável efeito colateral. Paciência. “Os
governantes têm responsabilidade indireta”, avalia Ilona Szabó, diretora
do Instituto Igarapé, dedicado a estudos sobre o crime. “A retórica da
violência tem efeitos práticos.”
Enterro de policial no Rio de Janeiro: sentimento de
enfrentamento permanente com o crime (Fabio Guimaraes/Extra/Agência O
Globo)[Quem souber, responda: quantos enterros de policiais militares contou com a presença da turma dos direitos humanos?]
Na quinta-feira 4, quando a Polícia Militar de São Paulo realizou uma
operação contra uma quadrilha que assaltaria bancos em Guararema — que
resultou na morte de onze suspeitos [alguns bandidos foram abatidos com armas nas mãos e ainda são chamados de suspeitos] —, o governador João Doria (PSDB)
concedeu entrevista dizendo que os agentes estavam de parabéns por
colocar os bandidos no cemitério.Bolsonaro, em post no Twitter, também
felicitou os policiais pelas mortes,enquanto o senador Major Olimpio
(PSL-SP) foi além: afirmou que os policiais são “verdadeiros lixeiros da
sociedade”. Os policiais em Guararema podem ter sido compelidos a
reagir a bala contra uma quadrilha bem armada — mas o elogio desmedido à
solução mais violenta, antes de qualquer investigação, reforça uma
mensagem perversa: o bom agente da lei não é o que protege inocentes e
prende suspeitos, mas aquele que mata. Ainda mais grave foi a reação de
Witzel à ação policial na favela Fallet-Fogueteiro, no Rio, em 8 de
fevereiro, quando treze traficantes foram mortos. Há substanciais
indícios de que pelo menos alguns não tenham morrido no tiroteio, mas
executados, e ainda existe a suspeita de tortura. Mas o governador
correu ao Twitter para elogiar a “ação legítima” e anunciar que a
polícia seguiria agindo com “rigor”.[familiares de alguns dos mortos, declararam em depoimento à Polícia Civil que os 'suspeitos' eram usuários, traficantes de drogas e autores de outros ilícitos toda a imprensa, com rariissimas exceções, omitem essa informação.Os bandidos, epa... a turma dos DIREITOS DOS MANOS sempre os chama de 'suspeitos' precisam aprender que a atividade criminosa é extremamente letal aos seus adeptos e os que tem o DEVER de ensinar esta lição são os policiais.] Rigor de fato se espera dos agentes policiais, mas dentro da lei que
lhes cabe proteger. A mesma lei já os protege nos casos em que se veem
obrigados a usar força letal contra criminosos, porém o pacote anticrime
do ministro Sergio Moro quer flexibilizar ainda mais essas disposições,
em obediência a uma promessa de campanha de Bolsonaro: ampliar o
“excludente de ilicitude” dos policiais. Na proposta do ministro da
Justiça, o artigo 23 do Código Penal, que estabelece o direito à
legítima defesa, seria alterado para incluir a possibilidade de o juiz
não sentenciar o indivíduo — civil ou agente da lei — que cometer
“excesso” sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Moro tem
insistido que isso não é uma “licença para matar”. Foi o que reafirmou
em uma conversa a portas fechadas com deputados, nesta semana — na qual,
como seria previsível, foi questionado sobre o assassinato de Evaldo:
respondeu que o episódio não se enquadraria na nova lei, pois não se
tratava de legítima defesa. Disse o mesmo no programa de entrevistas de
Pedro Bial, na Globo. Qualificou então a ação militar que resultou em
morte de “incidente trágico”. Seu colega do Ministério da Defesa,
general Fernando Azevedo, só mudou o adjetivo: teria sido um “lamentável
incidente”, explicou ele, três dias depois da tragédia, em uma
audiência pública na Câmara dos Deputados. Prometeu que a apuração vai
“cortar na carne” se necessário. O porta-voz da Presidência, general
Otávio Rêgo Barros, também empregou o mesmo eufemismo — “incidente” —
para se referir ao assassinato de Evaldo. Ao que parece, Jair Bolsonaro
não quis acrescentar um terceiro adjetivo ao tal incidente. Jornalistas
perguntaram ao porta-voz se o presidente havia manifestado pesar pela
morte de um inocente. Não, não havia.
PARA
O CEMITÉRIO - Operação em Guararema, São Paulo: onze assaltantes
mortos, com aplausos de Doria e Bolsonaro (Amanda Perobelli/Reuters)
Os executores de Evaldo pertencem ao Exército — um caso estranho de
morte causada pelas Forças Armadas quando o Rio de Janeiro já não está
sob intervenção federal. Alega-se que a área onde ocorreu o crime é de
jurisdição militar, mas não é função dos soldados patrulhar as ruas. [por Lei Federal, ÁREA MILITAR e/ou ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR são ÁREAS DE SEGURANÇA e devem ser patrulhadas por tropas da Força ou Forças as quais estejam vinculadas. Está na Lei.]De
todo modo, o mais comum é que a polícia seja a protagonista de eventos
do gênero. Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
referentes a 2017, mostram que, enquanto os homicídios em geral
aumentaram 2,9% no Brasil, as mortes causadas por policiais militares ou
civis, em serviço ou de folga, cresceram 20,5%. No total, a polícia
matou 5 144 pessoas; desses casos, 2 674 são confirmados como mortes em
operações policiais (há aqui uma precariedade estatística: a maioria dos
estados brasileiros não discrimina as mortes causadas por policiais em
serviço ou nas horas de folga). Para efeito de comparação, 2 703 pessoas
morreram em latrocínios(roubos seguidos de morte). Segundo a pesquisa,
99% das vítimas de policiais são homens, 76% são negros e 81% têm entre
12 e 29 anos. Evaldo escapa a esse perfil pela idade: tinha 51 anos. [curiosamente nenhum órgão de imprensa se preocupa em informar quantos policiais foram assassinados por bandidos.]
Os números totais de 2018 não estão ainda consolidados, mas, no Rio,
os dados preliminares já de 2019 são desoladores: em janeiro e
fevereiro, 305 pessoas morreram na cidade por intervenção policial. É o
maior número para o período nos últimos dezesseis anos. O governador,
que em campanha advogou pela liberdade a atiradores de elite para matar
bandidos que portassem fuzil, agora lava as mãos diante da letalidade
policial: “Não faz parte do meu trabalho acompanhar quem são os mortos
pela Polícia Militar. Quem tem de fazer isso é o Ministério Público”,
disse Witzel no programa Bom Dia Rio, da Globo.(...)
Publicado em VEJA de 17 de abril de 2019, edição nº 2630
Agora querem uma única exceção: relação homossexual em área militar,
pública, não será crime
Código
militar: “Pederastia ou libidinagem” rende um ano de detenção
O STF julgará
amanhã se um artigo do código penal militar, que pune com até um ano de detenção
quem pratica a “pederastia ou outro ato
de libidinagem” em lugar sujeito à administração militar, é ou não
constitucional.
A
tendência é de que os ministros considerem o texto inconstitucional devido à carga preconceituosa contra
homoafetivos.Além disso, eles também
terão de decidir se os militares nos quartéis ou em outros ambientes
administrados pelas Forças cometem ou não crime ao
fazer sexo fora do horário de trabalho.
