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terça-feira, 9 de abril de 2019

Agenda nova na economia - Agenda econômica já tem uma nova série de propostas

Equipe econômica tem pronta agenda pós-Previdência, com divisão de receita de petróleo, reforma tributária, desvinculação e abertura comercial

A área econômica tem uma série de propostas para os próximos meses. A avaliação feita é que a reforma da Previdência vai ser aprovada neste primeiro semestre e depois virá a agenda que eles acham que será nova e positiva. O governo pretende propor a reforma tributária, a abertura comercial, o chamado “pacto federativo”, que tem como ponto mais atraente para estados e municípios a descentralização dos recursos. Essa nova divisão do bolo começaria com algo concreto, que é a distribuição de 70% dos recursos do pré-sal do megaleilão previsto para outubro.

A Previdência é sempre um assunto difícil,
e por isso tanto o presidente Bolsonaro quanto o ex-presidente Lula começaram com ela. Mas já está em preparação o cardápio das próximas medidas. Na visão dos economistas do governo, todas serão assuntos mais populares do que a reforma da Previdência. A verdade não é tão simples. Algumas podem provocar muito debate, divisão e polêmica. Não é assim que a agenda é vista na área econômica.  O que eles chamam de novo pacto federativo inclui a desvinculação das receitas e a redistribuição de recursos. Para estados e municípios, falar em nova divisão das receitas é, de fato, muito atraente até porque começa pela divisão da renda do petróleo que fica com a União. O argumento na equipe é que quem centralizou foi o governo militar e que o ideal é fortalecer a Federação.

Já a desvinculação, que o ministro Paulo Guedes sempre apresenta como a devolução ao Congresso do poder de decidir sobre os recursos, sempre será polêmica. As bancadas temáticas que têm recursos carimbados, como educação e saúde, não vão querer, evidentemente, abrir mão da garantia constitucional à parcela dos recursos. Se realizado, dará mais poderes ao Congresso, de fato. Hoje, o Orçamento é feito por técnicos do Planejamento e a decisão está nas mãos de poucas pessoas. Antes eram o ministro da Fazenda e do Planejamento que decidiam o Orçamento. Hoje, os dois ministérios estão na mão de Paulo Guedes. Ele, por sua vez, tem um falso poder, já que tudo está definido previamente por regras, muitas vezes, estabelecidas na Constituição. O discurso de que desengessar será bom para os políticos acaba de ter um sinal contrário, porque a Câmara e o Senado votaram a favor de engessar ainda mais a destinação das receitas. Mas, nas conversas com os líderes do Congresso, o ministro Paulo Guedes repete sempre que essa agenda é positiva porque aumenta os poderes do parlamento.

A reforma tributária é outro tema que já estará ocupando a pauta nos próximos dias. Ideias começaram a ser discutidas. O próprio presidente Jair Bolsonaro falou recentemente em taxação de dividendos, sem entrar em detalhes. Esse é um ponto que esteve em quase todos os programas da última campanha eleitoral, do PT ao PSL. A ideia é reduzir o imposto sobre as empresas e aumentar a taxação sobre o acionista através do tributo sobre dividendos.  A reforma incluirá também alguns pontos que têm estado em todos os estudos sobre a estrutura de impostos brasileira: a de unificação de vários tributos num só para redistribui-los pelos estados e municípios. A grande vantagem é a da simplificação, e quando se tratar apenas de impostos federais, haverá acordo em todas as unidades da federação. Quando envolver o ICMS, estadual, ou o ISS, municipal, a avaliação das cidades e dos estados poderá ser bem diferente.

Outro ponto da agenda econômica de Paulo Guedes é a abertura comercial, que o ministério acredita que terá um efeito “exponencial”. Se, por um lado, essa reforma tem a chance de elevar a competitividade dos produtos brasileiros, por outro, tem perdedores e mexe com lobbies cristalizados. É apresentada na área econômica como agenda positiva, mas ela provocará muito debate, pressão e divisão. A última vez que o Brasil fez um forte movimento de abertura foi no governo Fernando Collor. O Brasil precisa se abrir e integrar-se a outros mercados. O fechamento nos trouxe até aqui: a uma indústria que encolhe como percentual do PIB a cada ano. A indústria tem dito é que antes de abrir será necessário mudar a economia. Essa nova agenda será apresentada aos poucos. No governo se diz que não tirará o foco da Previdência, que continuará sendo a primeira das reformas.


Miriam Leitão - O Globo
 

domingo, 17 de setembro de 2017

O alcagueta repugnante: sei quanto custa o que Palocci diz, mas quanto rende o que não diz?

Era Palocci quem legitimava Lula, não Lula quem legitimava Palocci. O ex-ministro se orgulhava de ser aquele que impedia o chefe de escolher o mau caminho

Não esperem de mim elogios a Antonio Palocci por ter, como é mesmo?, “acabado com Lula de vez”, “liquidado com o PT”, “desmoralizado as explicações do chefe da quadrilha” e por aí afora… Não simpatizo, por princípio, com trânsfugas e traidores, não me importam seus respectivos alvos. Tenho, diga-se, repulsa física por gente como ele. 

Sabem por quê? Só se interessou pela “verdade” quando isso passou a ser do seu interesse. Meu blog está no mundo há 11 anos. Eu nunca fui um “paloccista” entusiasmado nem nos tempos em que o empresariado, em especial o setor financeiro, se ajoelhava a seus pés. Que tipo de gente vira a casaca da noite para o dia e passa a acusar, com requintes de perversidade, o amigo da véspera? Certamente não é aquele que se apaixonou pela verdade.

No terreno das convicções e também de alguns fatos evidentes, não tenho razões para duvidar de que o PT se comportou como organização criminosa em muitos momentos de sua trajetória. Sua estruturação para capturar o Estado está demonstrada, a meu juízo, muito antes da Lava Jato. Mas venham cá: Palocci desempenhava apenas o papel de um contínuo da dita organização ou era um de seus principais formuladores? É SIMPLESMENTE MENTIROSA A NARRATIVA DE QUE FAZIA O QUE LULA MANDAVA.
Nesse caso, não dou uma opinião. Estou aqui a passar informações. Eu falo com muitos empresários com os quais Palocci falava. Quando estes apresentavam seus pleitos, fora do espaço institucional — e isso não quer dizer que se tratasse necessariamente de ações criminosas —, para que se ouvisse um “sim” ou “não”, em especial quando ele era ministro, nunca foi preciso que o interlocutor aguardasse que o super-homem do PT desse um telefonema a Lula. Ele decidia com autonomia mesmo quando estava fora do governo, dado o seu trânsito no partido e nas estruturas do Estado por este dominadas.
Sim, o seu “Certificado de Origem Controlada” era sua amizade com Lula, era a proximidade com o chefe máximo da legenda. Mas a consulta nunca foi necessária. Se José Dirceu tinha trânsito autônomo nas estruturas partidárias e na burocracia administrativa, Palocci atuava com autonomia plena na área econômica. Acho que é, sim, verdadeira a sua gestão, digamos, informal de “recursos” em benefício da causa, mas ele não atuou apenas como um estafeta.
Vou mais longe: do ponto de vista das relações com o mercado — setor financeiro e grande capital —, era Palocci quem legitimava Lula, não Lula quem legitimava Palocci. O ex-ministro se orgulhava de ser aquele que impedia o chefe de escolher o mau caminho. Serei ainda mais preciso: quando se temia que o apetite de Dirceu pelo poder e sua visão de mundo mais esquerdizante ganhassem espaço no governo petista, era com Palocci que se contava para que ocorresse o contrário.
Mais ainda: num dado momento do primeiro governo petista, até as acusações do mensalão virem à luz, eram estes os dois polos de poder, sujeitos à arbitragem de Lula: Dirceu X Palocci. E o chefe, invariavelmente, sem exceção, desempatou as pendengas em favor do seu ministro da Fazenda. Não há “empresário neste país” que ignore o fato de que Palocci era considerado a grande alternativa do PT para a Presidência da República se não tivesse caído em desgraça.
Memória
Ora, na minha batalha contra o Leviatã petista; na minha saga contra o “Partido como o Moderno Príncipe” consultem os embates de 2003, 2004, 2005 —, qual era o elemento mais difícil de enfrentar? Palocci! Quem parecia desafiar a acusação que eu fazia da estruturação de um ente de razão autoritário, disposto a tomar o lugar das instituições? 


Palocci! Quem se apresentava como o avesso do monstro autoritário que eu via nascer? Palocci. Lembro de um almoço de que participei, em 2005, ainda no pré-mensalão, com a cúpula de uma grande instituição financeira. Expus a natureza gramsciana do PT, disse por que aquela estruturação de poder ou daria em ditadura ou em desastre econômico, ressaltei a aversão da legenda aos fundamentos da democracia.
O “chefinho” do grupo, então, mal saído dos cueiros, mas em posição de comando em razão — supus — da destreza com que se referia à política apelando a expressões em inglês próprias do mercado financeiro, ficou bem indignado comigo. Ele estava cantando e andando para a questão política. Tivesse alguma cultura, teria dito ali o que ouvi tempos depois de um peso-pesado do setor produtivo, referindo-se justamente a PT e a Palocci: “Não importa a cor do gato, desde que cace ratos”. A frase derivava de uma tirada à chinesa de Deng Xiaoping, pronunciada em 1961. Originalmente: “Não impotta se o gato e branco ou preto, desde que cace os ratos”.
Na cabeça do empresariado brasileiro, inclusive de alguns “bacanas” que hoje financiam movimentos antipetistas, Palocci — que sempre foi rato, diga-se — era esse “gato”. Se não tivesse caído em desgraça no primeiro governo Lula, teria sido o centro de uma articulação no país nem preta nem branca, mas apenas autoritária. Ou vocês seriam capazes de citar algum peso-pesado da economia no Brasil que tenha se lembrado de defender graças como “liberdade de expressão”, “democracia” e “estado de direito” ao tempo em que o PT exercia o seu mandarinato, de acordo com as vontades de Sua Excelência o Mercado?
E quem era a garantia? Respondo: Palocci!
Não me venham tratar agora como herói o sujeito que foi flagrado — num acerto com um veículo de imprensa, diga-se com o extrato bancário de um caseiro como prova de sua inocência em determinada acusação. Extrato que fora conseguido, ilegalmente, por um subordinado seu. “Oh, mas ele não pediu nada…” Entendo.
Não sou político
Olhem aqui: não sou político.
Não lidero grupelho ou “grupalho” do gênero. Não vou disputar eleições. Também não tenho acertos de contas a fazer com ninguém. Não esperem de mim que olhe com simpatia um cara como Palocci. O que escrevi ao longo dos anos evidencia que eu via nele o lobo em pele de cordeiro. Servia a todos os desígnios de uma máquina autoritária, mas o fazia falando a linguagem que aqueles que deveriam combater o PT queriam ouvir. Afinal, ele caçava os “ratos”. Mais: mantinha apaziguados os roedores do próprio petismo.

Para que não reste a menor dúvida sobre o meu ponto, deixo claro: ainda que seja verdade tudo o que diz e o que ainda vai dizer — a gente nota que sua delação está enroscada e que ele conta com a influência de Sérgio Moro na Força Tarefa para desenroscar —, isso não faria do homem, por si, um herói. Ocorre que há mentiras históricas gritantes e grosseiras no que diz. Nunca precisou, por exemplo, que chefe autorizasse suas “consultorias”. Reitero: não era Lula quem abençoava Palocci; era Palocci quem abençoava Lula. Ele era a garantia de que o chefão petista não iria destrambelhar nos descaminhos da esquerda. Ele é que se orgulhava de ter o outro sob controle, não o contrário.
Delação viciada
Sim, há uma delação em curso de Palocci
. Está viciada por sua própria natureza. Todos conhecem minha opinião sobre tal estatuto: é importante, sim, no combate à corrupção, mas precisa ser moralizado. É indecoroso que se aceite delação de quem já está condenado. Sabem por quê? Porque se está premiando o canalha calculista. O sujeito apostou que poderia se dar bem no mundo do crime. Como foi malsucedido, então resolveu ser um “colaborador” para se livrar da cadeia e poder usufruir do produto do crime.

Não tivesse eu, de saída, repugnância genérica por traidores e desleais, teria a específica. Vocês devem se lembrar que, quando se falou da possibilidade de Palocci fazer delação, houve alguns temores de que pudesse levar a lama para o setor financeiro e até empresas de comunicação. Como se vê, não há nada a respeito. Ele percebeu que Lula está bastante debilitado; notou que o antigo gigante está cambaleando; viu o líder ser levado à beira de uma condenação que o inviabiliza como candidato… Então Palocci não teve dúvida: para livrar a própria pele, resolveu ele também participar do banquete e arrancar um naco de carne do velho búfalo, que se debate, ainda vivo, cercado por leões — com hienas na periferia da cena, a espreitar —, apostando na resistência de seu couro duro. [Lula está tendo ainda menos do que merece; tem que ser mais maltratado, desmoralizado, espezinhado, condenado, desprezado, tratado como a hiena, o chacal, que é,  mesmo assim será pouco diante do mal que ela causou ao Brasil e aos brasileiros otários que acreditaram nele - óbvio que os que não acreditaram também sofreram e a maioria ainda sofre o resultado do 'desastre' Lula, continuado pela tragédia Dilma, mas, pelo menos podem dizer: 'não votei nele'.
E ainbda temos que acalentar a esperança de que Palocci fale o que sabe sobre o caso Celso Daniel - embora, com Gilberto Carvalho, seminarista de missa-negra,  sendo réu, juntamente com Lula, em um processo abra a boca e fale o que sabe sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.]
E Palocci foi para cima de Lula, que se tornou o samba de uma nota só de seu depoimento a Moro, que tenta valer por uma pré-delação. Depoimento que veio, note-se, num momento em que a Lava Jato respira por aparelhos.
Concluindo
Não é preciso ser muito sagaz para perceber que o trânsfuga resolveu transformar Lula no seu bode expiatório, preservando, no entanto, os seus próprios “interlocutores”: empresários graúdos e setor financeiro. Aposta numa pena leve e numa multa pesada, que poderá lhe custar boa parte do que amealhou com suas “consultorias”, que fizeram dele um homem rico. E, reitero, isso não aconteceu porque Lula o comandava, mas porque se supunha que ele tivesse o comando de Lula — e, em parte ao menos, isso é verdade.


Notem, aliás, que Palocci endossa a suspeita de que as tais palestras do chefão petista nunca existiram. [as chances da suspeita endossada por Palocci serem verdadeiras são grandes; afinal de contas, Lula era incapaz, continua sendo, de pronunciar uma frade com dez palavras, sem cometer, no mínimo, dois erros - estou sendo generoso.] Mas Palocci continua a assegurar que, de fato, dava consultoria…
Se obtiver uma sensível redução da pena degradando (“não se diz ‘denegrindo’, juiz Sérgio Moro!) um pouco mais a figura de Lula, Palocci estará no lucro ainda que lhe venha a ser imposta uma multa que o deixe sem vintém. Ora, meus caros, prestem atenção a isto: aqueles de que Palocci resolveu se esquecer em confissão e delação certamente se lembrarão de não deixá-lo ao relento. Nesse caso, os silêncios do ex-ministro podem render bem mais do que pagará pela alcaguetagem.
Não contem comigo para isso. O Brasil desse “freak show” não está combatendo a impunidade, como querem os Janots, Dallagnois e Moros, mas premiando o sem-vergonha que resolve adornar sua sem-vergonhice com a traição interessada.
Já sei quanto custa o que Palocci diz.
Agora quero descobrir quando rende o que ele não diz.
Pronto!
Falei!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Após vetar moratória, União estuda ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Temer pediu à equipe econômica sugestões de socorro emergencial

 Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Os três estados receberiam um socorro extra por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concedia moratória de três anos da dívida, renovável por mais três anos. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu vetar todo o trecho que instituía o novo programa, por entender que o Congresso Nacional desfigurou a proposta ao retirar do texto todas as contrapartidas fixadas, e só deverá enviar um novo projeto ao Congresso em fevereiro.

Internamente, os técnicos da Fazenda avaliam que o governo não tem muitas opções, uma vez que não está disposto a tomar “medidas drásticas” por decreto. Assim, qualquer nova ação depende do aval do Congresso, o que implica meses de tramitação. A análise é que o esforço feito para se chegar a um consenso foi deixado de lado, e as renegociações foram reabertas com os estados, “de volta à estaca zero”. Tanto a área econômica do governo como o Palácio do Planalto asseguraram ontem que as ações em estudo não estão fechadas e, portanto, não há o que antecipar neste momento.  — Não tem canetada do governo que resolva essa situação. Está tudo em aberto novamente. Mas o Congresso tem que entender que também precisa ajudar o Rio de Janeiro — disse um técnico da equipe econômica.


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