Contribuição extra para Petros sofre enxurrada de ações na Justiça

Cerca de 20% dos empregados e aposentados de plano deficitário já conseguiram liminar suspendendo cobrança

 

 A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, está recebendo uma enxurrada de ações na Justiça em várias regiões do país, contra a cobrança de uma contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Esse plano teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo a lei que rege o setor, a fundação deu início ao equacionamento desse déficit em março. Mas 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram suspender essas contribuições extras por meio de liminares. Ou seja, segundo levantamento da Petros a pedido do GLOBO, em média metade dos pedidos de liminar foram concedidos pela Justiça.

A Ambep (Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petrobras), que tem mais de 35 mil associados entre empregados da ativa e aposentados, estimou que pelo menos 15 ações conseguiram parecer favorável aos empregados na justiça. Segundo o diretor administrativo da Ambep, Pedro Carvalho, todos os sindicatos, em todas as regiões do país, além de associações como a Ambep, estão recorrendo à Justiça. Há ainda ações individuais de empregados. A Ambep aguarda ainda uma decisão em segunda instância da Justiça em Brasília em uma ação na qual representa 18 mil petroleiros. — Os empregados teriam que pagar apenas por déficits do fundo resultantes de problemas por questões de conjuntura econômica. Os empregados não vão pagar por maus negócios, aplicações duvidosas ou por dívidas das empresas mantenedoras — afirma Pedro Carvalho.

Do valor total do déficit da Petros, a Petrobras e a BR Distribuidora, que são as patrocinadoras do fundo, contribuirão com R$ 13,7 bilhões, enquanto que 56 mil participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) contribuirão com R$ 14 bilhões, que serão pagos ao longo dos próximos 18 anos. O desconto começou a ser feito em março. Em alguns casos, segundo empregados da ativa e aposentados, os descontos para a contribuição extra chegam a representar duas ou três vez o valor da contribuição regular. O aposentado Abdo Gavinho conta que, no seu caso, o valor mensal que descontava para a Petros era de R$ 2.354,44. Agora, só o desconto extra chega a R$ 5.597,26. — Esse desconto além de injusto é um absurdo. E por estar teoricamente aumentando meu patrimônio no fundo, aumentou o recolhimento do Imposto de Renda. Isso é muito injusto — destacou Abdo. [vejam a malandragem da Petrobras dupla Temer e Pedro Parente:

- Lula  e a gang lulopetista roubaram milhões e milhões da Petrobras (foi roubo, mesmo estando tipificado em outros artigos que não o 157 do Código Penal Brasileiro) quase levando a estatal à bancarrota.

Agora para se ressarcir do prejuízo a Petrobras joga para os beneficiários do Petros mais da metade do valor roubado e assume o restante  -pouco menos da metade. 

E, para se ressarcir da parte que legalmente é obrigada a cobrir, a petrolífera adota a política de aumentos quase que diários nos preços dos combustíveis  e em percentuais bem acima da inflação.

Aproveita uma prática a principio conveniente aos seus interesses (atrelar o preço do combustível refinado ao preço internacional do petróleo) para ganhos extraordinários e com isso o contribuinte mais uma vez paga o que os ladrões roubam do governo.

De quebra o governo ainda ganha algum com o aumento no recolhimento do Imposto de Renda.

Saiba mais aqui.]

O equacionamento do déficit atinge os empregados que participam do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que é o mais antigo do fundo, criado em 1970 ainda com o modelo de benefício definido. 

Já o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, destacou que a Petros tem problemas estruturais muito graves que precisam ser identificados, para buscar soluções. Caso contrário, segundo ele, o fundo continuará apresentando déficits. — A Petros tem problemas estruturais graves e se não sanear não tem jeito. Se não forem sanados esses problemas estruturais, vai ser igual a muitos planos de previdência que foram à bancarrota. Ir à Justiça é um suspiro apenas, mas não resolve o problema maior — destacou José Maria Rangel.

DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA

As decisões sobre a suspensão da cobrança já chegam à segunda instância. No último dia 9, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar que determinou a suspensão do desconto adicional sobre o valor dos benefícios previdenciários de quatro aposentados d Petrobras. Eles tinham ajuizado uma ação contra a Petros que foi distribuída, no fim de fevereiro, para a 5ª Vara Cível do Rio. O pedido de liminar tinha sido indeferido pela primeira instância. Os aposentados recorreram e conseguiram, pelo menos provisoriamente, suspender os descontos extraordinários.

A liminar foi concedida por unanimidade dos votos pelos desembargadores da 20ª Câmara Cível. Na liminar, a desembargadora Maria de Castro Neves Vieira destaca o elevado valor dos descontos previstos na taxa extra da Petros: “E não se trata, apenas, de análise de risco (inegável em se tratando de aposentados que haverão de se manter, no exemplo, com apenas 60% da verba de costume), mas também da probabilidade lógica, já que tudo indica que a Agravada pode estar subvertendo a forma de sanear seu déficit, repassando-o aos beneficiários que são, à evidência, o lado mais fraco da relação.”

A Petros destacou que que está recorrendo das decisões de suspensão, “pois, ao implementar o equacionamento, está cumprindo uma obrigação legal” e, segundo a fundação “ao mesmo tempo, trabalhando para garantir a perenidade do plano”. Segundo a Petros, do total do déficit, cerca de 40% são decorrentes de questões estruturais do plano. Um exemplo de questão estrutural segundo a Petros é a necessidade de atualização do perfil familiar, que leva em conta mudanças ocorridas na composição das famílias dos participantes, como maior longevidade e novos casamentos que geram mais dependentes etc.

“O restante do déficit foi causado pela conjuntura econômica particularmente negativa, que teve impacto sobre os ativos, e por investimentos que tiveram problemas de estruturação e não geraram o resultado esperado”.

O Globo