A Constituição proíbe a greve de PMs. Todos os líderes têm de ser processados pelo Código Penal Militar e punidos exemplarmente
No dia em que o presidente Michel Temer indica para o Supremo Tribunal Federal um jurista que já foi secretário de Segurança Pública da unidade da Federação com a maior população de país — refiro-me, claro!, a Alexandre de Moraes e a São Paulo —, a violência explode no Espírito Santo, particularmente em Vitória, capital. No fim de semana, o Estado contabilizou 52 homicídios. Vídeos que trazem a ação das gangues chocam pelo desassombro. Era o diabo no comando. Arrastões, carros roubados à luz do dia, assaltos à mão armada, ônibus lotados de passageiros à mercê dos bandidos…E onde estava a Polícia Militar do Estado? Ora, em greve. Foi a decisão tomada pelos valentes na sexta-feira. Ao arrepio da lei. Militares não podem recorrer a esse instrumento. E a razão é simples: quando homens armados, que constituem a defesa essencial dos cidadãos fazem greve, quem se prejudica? É a população. Esse movimento é um acinte e um disparate. Os senhores sindicalistas terão de arcar com as consequências de sua escolha. Aquilo a que assistiu o Espírito Santo é obra de marginais de várias estirpes: daqueles que saíram às ruas para barbarizar e daqueles que não saíram para conter os bárbaros. É intolerável o que se viu no Estado, e as punições têm de ser muito duras. É uma agressão, antes de mais nada, à Constituição.
O que estabelece o Artigo 42 da Carta, entre outras coisas? Leiam: “Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições (…) do art. 142, Parágrafos 2º e 3º (…).”
E fim de papo!
Ninguém é obrigado a ser militar ou policial. Trata-se de uma escolha. Homens armados não fazem greve nem se aquartelam. Os policiais que estão em greve no Espírito Santo — e me nego, por enquanto, a debater as reivindicações — se tornaram aliados objetivos dos bandidos e, pois, colaboram com o banditismo. A greve absurda teve início da sexta-feira, e o caos se instaurou logo no sábado. O governo do Espírito Santo pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança e do Exército, que patrulha as ruas. Os caminhões com os militares entraram em Vitória sob os aplausos da população. Parecia um daqueles clichês de filme, com cidadãos submetidos ao nazismo que são libertados pelos aliados.
Vejam:
O Espírito Santo vem fazendo o certo nas
contas públicas. Paulo Hartung, o governador, submeteu o Estado a forte
ajuste fiscal. Está pondo em prática o que outros não tiveram coragem
de fazer. Ora, é claro que isso gera demandas de todos os lados. Também
dos policiais. Mas com greve? Aí, não!
Não pode sobrar pedra sobre pedra! Todos
os líderes dessa greve têm de ser processados pelo Código Penal
Militar. E as punições têm de ser as mais severas porque se juntam à
pusilanimidade — que consiste em deixar a população à mercê da
bandidagem — a demagogia e o populismo baratos. Familiares dos grevistas
estão acampados à frente dos batalhões da PM, exibindo cartazes, como
se fossem as vítimas.
Leio um troço asqueroso na Folha. Um
sujeito identificado como Bruno Bocayuva se apresenta como “diretor de
marketing” da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e
Bombeiro Militar do Espírito Santo. É o fim da picada! O marketing
desses valentes conta a sua eficiência em cadáveres. O tal Bocayuva
contabilizava orgulhoso que todas as saídas de batalhões estavam
obstruídas. Que nojo!
Não há negociação com essa gente. Não existe reivindicação justa quando grevistas se associam, queiram ou não, a bandidos. E ponto!
Situação difícil
Eis
aí. É oportuno que um ex-secretário de Segurança Pública esteja indo
para o Supremo. Sabemos que há muito a fazer nessa área. O Ministério da
Justiça, por sua vez, vai abrigar o Fórum Permanente de secretários
estaduais de Segurança, Justiça e Penitenciárias. Isso que se vê no
Espírito Santo é, claro, obra da radicalização política de
irresponsáveis, sim, mas também vem nos lembrar de que o gigantesco
desafio da Segurança Pública ainda aguarda resposta. E, é preciso
observar, falta dinheiro para o setor. [um ex-secretário de Segurança Pública que antes de tomar posse já começa falando bobagem: diz ser contra a prisão de usuários e pequenos traficantes, esquecendo o que sua condição de ex-secretário permite saber que sem usuário não existe tráfico.]
Mas isso se equaciona depois. Agora,
cumpre ao estado brasileiro demonstrar as graves consequências que advêm
àqueles que, tendo o direito de usar uma arma na cintura, a apontam
para a cabeça do cidadão comum, do homem de bem.
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