No Supremo, Alexandre de Moraes abre espaço que interessa ao PMDB no governo

No centro da Lava Jato, o partido gostaria muito de ocupar o Ministério da Justiça, onde teria algum acesso privilegiado a informações sobre a operação 

A distribuição da relatoria da Lava Jato para o ministro Edson Fachin deu algum alívio para Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, dia 6. Mas não significa que – se confirmado pelo Senado – o ministro terá uma estreia tranquila. Assumirá a relatoria ou herdará votos-vista de assuntos espinhosos, que estavam no gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19.

Moraes terá de assumir ainda a revisão das ações penais da Lava Jato que forem levadas ao Plenário do Supremo. Pelo regimento interno da Corte, em matéria penal, ficam com o colegiado pleno aquelas ações que envolverem presidentes dos Poderes. São citados na Lava Jato os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O próprio presidente da República também foi citado. Moraes ficará em uma situação difícil caso alguns desses casos caia em suas mãos: além de ter sido ministro de Estado do governo Temer, ele recentemente participou de um almoço oferecido por Maia a amigos no Palácio do Planalto. O indicado ao Supremo consta ainda na lista de filiados do PSDB e já advogou para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Mas a saída de Moraes do Ministério resolve ainda outro problema para o presidente Michel Temer, que era encontrar mais uma vaga para o PMDB em sua equipe. Eternamente sedenta, a bancada do partido de Temer poderá se acalmar bastante com mais este cargo. Menos pelas verbas e mais pelo acesso. Aos vários (vários mesmo) integrantes do partido enrolados na Lava Jato interessa muito ter um ministro da Justiça, alguém que, por obrigação, recebe os avisos da Polícia Federal sobre operações; alguém também que pode tentar influenciar na conduta da polícia. Assim, discorrer sobre a conduta de Alexandre de Moraes no Supremo em relação à Lava Jato pode ser menos sensível do que pensar no que seu sucessor no Ministério da Justiça fará em relação a ela.

Fora da Lava Jato, como se fosse pouco, Moraes assumirá outros casos difíceis. Entre eles está um pedido de vista de uma ação que discute parcialmente a descriminalização das drogas. O caso foi a plenário em setembro de 2015, mas está suspenso. Trata-se de um habeas corpus que pode dar novo entendimento sobre de que forma deve ser tratado um portador de maconha para consumo próprio. O tema, parado há mais de um ano, voltou a ser lembrado após as rebeliões em presídios e a superlotação carcerária.

Moraes também terá de cuidar de um pedido de vista feito por Teori, sobre uma ação que decidirá se a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais precisa autorizar a abertura de uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel, do PT. A decisão de Moraes no caso tornará mais simples ou complicará uma eventual punição a Pimentel, investigado em casos de corrupção. Teori era ainda relator de uma ação que questiona trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema que preocupa o governo por ter impacto direto nas contas públicas. Ainda aguardam Moraes uma série de ações trabalhistas que podem afetar a reforma que o governo planeja enviar em breve ao Congresso. 

Fonte: Revista Época