Surpresa em Lisboa

Dono da Asperbras é preso em Portugal, paga fiança de € 3 milhões e confessa ter dado mansão de presente a ministro do Congo, cuja dívida o Brasil perdoou

Na quarta-feira passada o empresário brasileiro José Roberto Colnaghi, principal acionista do grupo Asperbras, de Penápolis (SP), entrou na sede do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. No fim do dia, depois de um exaustivo depoimento, descobriu que não podia sair do prédio. Estava detido, informaram-lhe a procuradora portuguesa Susana Figueiredo e o juiz Carlos Alexandre, por corrupção e lavagem de dinheiro em negócios realizados no Brasil, Congo-Brazaville, Angola e Suíça.

Para continuar em liberdade, Colnaghi aceitou pagar fiança de € 3 milhões (R$ 10,8 milhões) — o triplo do que pagou o empresário carioca Mariano Marcondes Ferraz, diretor do grupo holandês Trafigura, para sair da cadeia de Curitiba, onde é réu por corrupção em contratos com a Petrobras. No Brasil, Colnaghi e a Asperbras têm sido personagens recorrentes em escândalos políticos. Em 2005 estiveram sob investigação no caso mensalão, por estranhas operações com o Trade Bank, via Angola. Hoje figuram, simultaneamente, nos inquéritos de Curitiba sobre subornos na Petrobras e de Brasília sobre o derrame de dinheiro na recente eleição do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. 

A Asperbras multiplicou lucros na última década em negócios obscuros com cleptocracias africanas, sob impulso das relações fluidas de Colnaghi com Antonio Palocci, ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Palocci está preso em Curitiba, acusado de intermediar transações da Odebrecht nos governos de que participou.  O empresário foi o principal dirigente do grupo paulista detido em Lisboa nos últimos nove meses — terceiro da lista inaugurada pelo português José Veiga, seu sócio no Congo-Brazzaville, país que é o quarto maior produtor de petróleo da África e onde há 47 anos impera o ditador Denis Sassou Nguesso. 

Veiga foi preso na época do carnaval, depois de tentar comprar o controle do Banco Internacional de Cabo Verde, espólio do falido Grupo Espírito Santo. Foi localizado numa pequena joia da arquitetura da Quinta da Marinha, em Cascais, em cuja garagem estavam estacionados quatro Porsches, Mercedes e um Bentley. Num cofre, a polícia encontrou € 7 milhões (R$ 24,5 milhões). Outros € 10 milhões (R$ 36 milhões) acabaram “congelados” em bancos portugueses.

A casa havia sido comprada pela Asperbras como presente a Gilbert Ondongo, ministro da cleptocracia Sassou Nguesso — confessou Colnaghi na semana passada. Ondongo liderou negociações com Palocci, durante o governo Lula, para anular uma dívida de US$ 352,6 milhões (R$ 1,1 bilhão) que o Congo mantinha com o Brasil desde os anos 70. Em maio de 2013, Dilma Rousseff perdoou 79% dessa dívida, US$ 280 milhões (R$ 924 milhões). O Senado aprovou, sem debate. 

A Asperbras foi grande beneficiária, com US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em contratos. Ao analisar seu fluxo financeiro, a procuradoria de Lisboa descobriu, por exemplo, o uso atípico de empresas como a mineradora de ouro Plenamerica, de Porto Velho (RO). As evidências sugerem que Colnaghi e a Asperbras podem ter se tornado uma linha auxiliar lavagem de capitais da cleptocracia Sassou Nguesso na rota do Atlântico.

Fonte: José Casado - O Globo

1º turma do STF legisla e Barroso comanda patuscada abortista no STF

Ainda volto ao tema: 1º turma do STF legisla e, na prática, tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação

Trata-se de uma escalada pela liberação total - Os artífices da agressão à Constituição são Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Uma vergonha!

Barroso comanda patuscada abortista no STF; seus argumentos ofendem a Constituição e o Código Penal e agridem o Congresso

No julgamento de um simples habeas corpus, ministro decide jogar esses códigos no lixo; é seguido, em seus absurdos, por Rosa Weber e Edson Fachin; Câmara reage; juízes que seguirem suas opiniões estarão cometendo crime

Roberto Barroso é o mais esquerdista e legislador dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não por acaso, é um dos queridinhos da imprensa. Incomodam-me nele menos as suas ideias — no mais das vezes, detestáveis — do que as táticas a que recorre para, a meu juízo, burlar os limites constitucionais e, ora vejam, se comportar como legislador. Aliás, daqui a pouco, o Poder Legislativo será extinto no Brasil. No Supremo, tomam o seu lugar e legislam. Nas ruas, o Ministério Público Federal comanda o linchamento da Câmara e do Senado. Vamos lá.

Nesta terça, a Primeira Turma do tribunal julgou um habeas corpus em favor de E.S e R.A.F, que haviam tido a prisão preventiva decretada por prática de crime de aborto e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). Uma das pessoas era a gestante, e o outra, o médico. Ambos foram presos em flagrante, a prisão foi relaxada, o Ministério Público do Rio recorreu, e o TJ-RJ decretou a preventiva.

Vocês sabem o que penso sobre o aborto. Sabem também o que penso sobre o cumprimento das leis. Qualquer um que conheça o Artigo 312 do Código de Processo Penal tem ciência de que não havia motivos razoáveis para a prisão cautelar da mulher. Já a do médico, sim: ele pertence a uma clínica de aborto; logo, a iminência de cometer novos crimes é evidente. É o que se chama “garantia da ordem pública”. Assim, pra começo de conversa, são casos distintos. Mas os cinco ministros resolveram julgar tudo de cambulhada. Por cinco a zero, a preventiva foi rejeitada.

Até aí, vá lá, ainda não se está no terreno do escândalo. Escandaloso mesmo foi o voto de Barroso, que resolveu criar uma legislação própria para o aborto, no que foi seguido pelos também esquerdistas Rosa Weber e Edson Fachin. Para o doutor, e os outros dois que o seguiram, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade. Mas ele deixou claro: desde que feito até o terceiro mês.

A coisa é de tal sorte asquerosa, absurda, estupefaciente, que a defesa dos acusados nem havia entrado nesse mérito. Limitara-se apenas a alegar não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva porque: a) os réus são primários; b) têm bons antecedentes; c) dispõem de trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Mais: alegou-se, o que é muito razoável, que a medida era desproporcional porque uma eventual condenação seria mesmo cumprida em regime aberto.

Barroso foi adiante na impostura. Para ele, o estado, como é neutro, não pode se postar nem do lado de quem defende o aborto nem do lado de quem é contrário. Entendi. Barroso abortou o feto da lei que pune o aborto e do princípio constitucional que garante o direito à vida. O único bem tutelado, para este senhor, é o direito de escolha. Nota: Luiz Fux e Marco Aurélio limitaram-se a votar a favor da revogação da preventiva.

Cascata aborteira A cascata aborteira, ilegal, inconstitucional e, entendo, homicida de Barroso, a que aderiram os outros dois, não tem de ser seguida pelo Supremo em outras votações ou por tribunais inferiores. Afinal, trata-se do julgamento de um habeas corpus, que não tem caráter vinculante. E aí está o truque de pura malandragem intelectual deste senhor: ele não se limita a julgar um habeas corpus. Ele aproveita para fazer proselitismo e, assim, busca contaminar, com a sua pantomima jurídica, as instâncias inferiores e o próprio Supremo.

Vamos ser claros? Barroso é um militante em favor do aborto. Sabe-se lá por qual razão, ele decidiu que o Código Penal não vale até o terceiro mês de gestação. Cumpre lembrar que ele foi o advogado da causa que liberou o aborto de anencéfalos, decisão tomada pelo Supremo antes que ele chegasse a ser membro do tribunal. Observei, então, que se dava o primeiro passo rumo à descriminação da prática, quem sabe de sua legalização. Mais: disse também que os abortistas não iriam parar porque estavam numa cruzada. E Barroso é parte dela.

Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, fez a coisa certa. Instituiu uma comissão para debater o assunto. Que fique claro: a concessão do habeas corpus foi absolutamente legal. O voto de Barroso, seguido por outros dois ministros, é puro proselitismo fora de lugar. Juízes que seguirem as suas considerações estarão, quando menos, prevaricando no cumprimento da lei. E a razão é simples: conversa mole em concessão de habeas corpus não gera efeito vinculante.

Acorde, Congresso Nacional. Daqui a pouco, o guarda da esquina entra na Casa e manda fechar esse troço!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Júri de Elize Matsunaga entra no 3º dia; veja as questões mais polêmicas

Promotoria acusa ré de premeditar o crime e ter esquartejado o marido quando ele ainda estava vivo; defesa diz que ela agiu sob forte emoção porque era agredida e humilhada. 

O julgamento de Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido Marcos Kitano Matsunaga em maio de 2012 entra nesta quarta-feira (30) em seu terceiro dia no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Seis testemunhas já foram ouvidas: duas babás, um detetive, um delegado, o irmão da vítima e um funcionário da empresa Yoki. Ainda faltam ser ouvidas 13 testemunhas, entre eles peritos que analisaram o local do crime e o corpo esquartejado de Marcos.

Elize é ré confessa do crime. O julgamento vai definir o tempo de pena que ela deverá cumprir. Ela responde por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, crueldade e sem chances de defesa, o que pode agravar a pena. Ela também responde por destruição e ocultação de cadáver. 

1) Marcos Matsunaga estava vivo quando foi esquartejado?

Acusação: A promotoria sustenta que a vítima morreu depois que teve o pescoço cortado pela mulher. “Se ele não tivesse respirando, esse sangue não desceria para o pulmão, e isso foi a causa da asfixia. Então você junta o tiro com a ingestão do sangue que causou a asfixia. É essa a nossa sustentação de ordem rigorosamente técnica”, diz o promotor José Carlos Cosenzo.

Defesa: Para os advogados de Elize, o corpo de Marcos foi cortado horas depois de ele ter morrido. “As três qualificadoras que o promotor colocou são absolutamente incabíveis. Elas são manifestamente contrárias às provas que estão no processo. Colocar essas qualificadoras para ela é querer vingança pública absolutamente inadmissível nos dias de hoje”, afirma o advogado Luciano Santoro. 

2) Elize premeditou o crime?

Acusação: Para a promotoria, a ré forjou uma viagem para Curitiba para deixar o marido livre para sair com uma amante. Contratou um detetive para obter o flagrante. Comprou uma serra elétrica na véspera do crime. “Há elementos que nos trazem convicções de que o crime foi premeditado", diz Luiz Flávio Borges d'Urso, assistente da promotoria.

Defesa: A defesa alega que Elize agiu sob forte emoção e não premeditou o crime. E que a serra elétrica foi comprada a pedido de Marcos, e nem foi usada para cortar o corpo da vítima. Se o crime era premeditado, para ela usar uma serra elétrica, por que que ela não usaria? Então, nao tem lógica nesse argumento da acusação", diz Luciano Santoro, advogado de Elize.

3) Qual foi a distância do tiro dado por Elize no marido?

Acusação: A promotoria sustenta que o tiro foi dado à queima-roupa, entre 15 e 20 centímetros de distância. "O tiro foi disparado de cima pra baixo, da esquerda para direita e de frente pra tras. O que seria impossível se ele tivesse na posição que ela diz que estava a um metro e meio de distância", diz o promotor José Cosenzo. "Só atira de cima pra baixo, uma pessoa menor em uma maior , se ela tava esperando a pessoa chegar".

Defesa: A defesa alega que a distância foi de mais de um metro e meio. "Quem premeditou, vai usar a propria arma? Não tem lógica nesse argumento", diz Santoro. 

(...)

Crime
Elize e Marcos eram casados na época do assassinato, em 19 de maio de 2012. Ela tinha 30 anos e ele, 42. O crime teria ocorrido durante uma discussão do casal. Ela contou que flagrou a traição de Marcos com uma prostituta após contratar um detetive particular. Elize também havia sido garota de programa quando conheceu o empresário. 

O casal tem uma filha, atualmente com 5 anos, que está sob cuidados de familiares do pai. Após atirar na cabeça do marido, Elize contou que esquartejou o corpo dele, o ensacou e jogou as sete partes em terrenos de Cotia, na Grande São Paulo. 

A família de Marcos denunciou o desaparecimento dele no dia 21 daquele mês. Duas semanas depois, Elize foi presa e confessou ter matado o marido. Em São Paulo, a filha de Elize está sob a guarda provisória dos avós paternos por decisão da Justiça.

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Elize pede para sair ao ver imagens de partes do corpo de Matsunaga

Uma jurada, que tem diabete, sentiu-se mal durante a exibição de partes do corpo de Marcos e foi advertida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. "Eu falei com senhora antes, se conseguia participar do júri que trata de esquartejamento", disse

 O júri de Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o ex-marido em 2012, foi interrompido por alguns minutos, na manhã desta terça-feira (29/11) após imagens das partes do corpo da vítima, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro da Yoki, ser expostas no plenário. Uma jurada passou mal e foi advertido pelo juiz. Elize começou a chorar e pediu para ser retirada do local.


No segundo dia de julgamento, é ouvido o delegado Mauro Gomes Dias, testemunha comum do Ministério Público Estadual (MPE) e da defesa no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Ele presidiu o inquérito do caso, investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Foi ao delegado que Elize confessou ter assassinado e depois retalhado do corpo de Marcos. A confissão foi filmada. O crime aconteceu na noite do dia 19 de maio de 2012, um sábado. "Ela conseguiu enganar a família inteira", disse.


Uma jurada, que tem diabete, sentiu-se mal durante a exibição de partes do corpo de Marcos e foi advertida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. "Eu falei com senhora antes, se conseguia participar do júri que trata de esquartejamento", disse. Depois, Elize começou a chorar e, através dos advogados, pediu para sair da sala. Elize havia acabado de voltar de uma viagem ao Paraná, quando cometeu o crime. Marcos foi buscar ela, a babá e a filha no aeroporto, depois todos foram para o apartamento do casal. Há duas versões para o que aconteceu na sequência.

À época, Elize narrou que Marcos desceu para buscar uma pizza. Na volta, ela teria contado que contratou um detetive para filmar a traição do marido e os dois teriam iniciado uma discussão. A ré contou que foi agredida com um tapa e alvo de xingamentos.  Ela teria tentado fugir do marido e alcançado a arma, uma pistola calibre 380 que havia recebido de presente de Marcos. "Você não tem coragem de atirar", teria dito a vítima, antes de ser alvejada no lado esquerdo do crânio. O delegado, no entanto, não acredita nessa versão.

"Quando chegou com a pizza, a vítima não teve tempo nem de dizer 'ai'", afirmou Gomes Dias. Segundo demonstração do policial, o disparo foi feito à curta distância, de cima para baixo. Elize também já estaria com a arma engatilhada. Para a promotoria, um indício de crime premeditado. "Ele não teve chance de se defender", disse o delegado. Gravações de câmeras de segurança mostram as quatro pessoas chegando ao apartamento. Depois, Marcos desce sozinho e, demonstrando irritação, chuta a porta do elevador. As imagens seguintes mostram Elize saindo do prédio com três malas, onde estava o corpo do marido, e voltando sem elas.

Segundo as investigações, Marcos era lutador de artes marciais, mais alto e mais forte do que Elize. Por sua vez, a ré é descrita como uma "exímia atiradora". "Na época dos fatos, ela estava carregada de ódio", afirmou o delegado.  Os laudos médicos apontam que Marcos começou a ser degolado quando ainda estava vivo, segundo o policial. Já as partes do corpo foram jogadas à beira de uma estrada em Cotia, na Grande São Paulo. "Os animais se alimentam da carne. Era uma forma de sumir com o corpo", disse.

Quebra do sigilo telefônico da ré mostrou que Elize esteve no local em que as partes foram achadas. Após o crime, ela também trocou o cano da arma e jogou a cápsula da bala no vaso sanitário. "Ela eliminou as possibilidades de perícia. Tinha conhecimento de tiro", disse.

Em depoimento, o delegado também contou que o reverendo Renè Henrique Gotz Licht, que era próximo ao casal, notou o comportamento estranho de Elize antes do crime. "Ele já havia alertado Marcos a quebrar a chave dentro do cofre onde guardavam as armas", afirmou Gomes Dias. "Marcos, ela pode te matar", teria dito.

Então casado e com uma filha, Marcos conheceu Elize por meio de um site de acompanhantes. Saíram juntos, trocaram telefone, viraram amantes. Marcos se separou. A cerimônia de casamento dos dois foi feita por Licht. Depois, o empresário começou a sair com outra mulher, do mesmo site de Elize. "Ela provou do próprio veneno", disse o delegado.

Fonte: Agência Estado

“Crônica da crise anunciada” e outras sete notas de Carlos Brickmann

“É a economia, estúpido”, repetia o estrategista-chefe do candidato Bill Clinton, James Carville

A informação é oficial, do IBGE: a renda da população se reduziu em 5,4% em 2015, último ano completo de Dilma na Presidência.. É a primeira queda em 11 anos.

“É a economia, estúpido”, repetia o estrategista-chefe do candidato Bill Clinton, James Carville. Explorar o desemprego, principalmente, era a única maneira de derrotar o presidente Bush (o pai), vitorioso na guerra contra o Iraque e na defesa do Kuwait, que tinha sido ocupado pelos iraquianos. Clinton ganhou e se reelegeu cuidando da economia. As guerras ele deixou para os republicanos, os dois Bush, pai e filho.

E aqui? O presidente Temer passa seu tempo discutindo política, como se a população empobrecida, desempregada, irritada com tanta roubalheira, estivesse preocupada com o substituto de Geddel. Trata de um assunto ridículo como o apartamento que é de Geddel, mas não foi construído, como se o assunto fosse da alçada do presidente. Houve tentativa de obter favores indevidos? Era muito mais simples afastar do Governo o ministro abusado, para recolocá-lo quando sua inocência estivesse comprovada. E voltar-se ao corte de despesas oficiais, que é o que todos esperavam.

O auxílio-moradia para quem não precisa custou, neste ano, até 18 de novembro, R$ 1 bilhão e pouco – mais que os 900 milhões do ano passado inteiro. E R$ 281 milhões gastou a Fazenda, que deveria cortar despesas.

Há 2 mil anos atrás
Frase perfeita sobre o Governo Temer que o bom jornalista Fernando Albrecht foi buscar em Diógenes, pensador grego do século 4 Antes de Cristo: “Entre os animais ferozes, o de mais perigosa mordedura é o delator; entre os animais domésticos, o adulador”. Michel Miguel Temer Lulia é vítima de ambos.

De volta para o passado
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, anunciou que o partido quer mudar de nome e voltar a ser MDB, como foi entre 1966 e 1979. Depois de aprovada em consulta aos diretórios estaduais, a mudança seria efetivada em fevereiro de 2017. A ideia de voltar a 1979 é tão boa que merece ser ampliada: por exemplo, mudar o nome do presidente do partido de Romero Jucá para, como nos velhos e bons tempos, Ulysses Guimarães.

Tudo certinho
Diz Romero Jucá: “Queremos deixar de ser partido e ser um movimento”. Vivendo e aprendendo: este colunista sempre achou que girar os dedos da mão em torno do polegar fixo também fosse um movimento.

A economia é a política
A primeira medida econômica de longo alcance de Michel Temer é a PEC, proposta de emenda constitucional, que estabelece um limite para os gastos do Governo. É uma providência que atende aos desejos de boa parte da opinião pública, favorável à redução da gastança; e por isso está sob fogo dos movimentos lulistas, ansiosos por convencer o eleitorado de que a PEC do limite de gastos se volta contra os orçamentos da Educação e da Saúde (não é verdade, mas a própria Dilma já dizia que em campanha se faz o diabo). E como é que a PEC está sendo apresentada à opinião pública? Não está: pesquisa Ipsos mostra que 40% da população não sabem do que se trata. E não seria difícil apresentá-la convenientemente: 64% são a favor de reduzir os gastos públicos. Da PEC só se mostram os sacrifícios, esquecendo o motivo dos sacrifícios e as vantagens que dizem que trará.

O lado brilhante
Tudo mal? Talvez. Um senador importante, em conversa com o ex-prefeito carioca César Maia, acha que até a crise do apartamento que se existisse seria de Geddel acabará bem para Temer. Este senador, segundo César Maia, é dos que vale a pena ouvir.

A economia e a lei
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta de Ivo Cassol, do PP de Rondônia, que limita os juros dos cartões de crédito ao dobro da taxa Selic. Hoje em dia, os juros cairiam de 475,8%, conforme o Banco Central informou há poucos dias, para 28%.
Ótimo. Mas, se os juros de 12% ao ano, fixados pela Constituição, nunca foram obedecidos, por que um limite fixado por lei seria respeitado?

Ano quente
Lula, no processo em que é acusado de ser mandante do suborno para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, deve ser interrogado em Brasília em 17 de fevereiro – dois dias depois do interrogatório de Delcídio do Amaral, que foi gravado pelo filho de Cerveró quando lhe passava uma proposta de facilitação de fuga do Brasil, acompanhada de um substancioso suborno.

Este caso não tem nada a ver com o apartamento à beira-mar e o sitio de Atibaia que Lula diz que não são dele, que são examinados em Curitiba.

 Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

O que a Bíblia diz sobre o aborto?

Mais de 50 milhões de abortos são feitos todos os anos. Esse número é maior que a população de vários países.

Quem tem o direito de decidir?

O QUE AS PESSOAS DIZEM

As mulheres fazem abortos por vários motivos. Entre eles estão dificuldades financeiras e problemas de relacionamento com o pai da criança. Algumas mulheres também não querem ser mães solteiras ou acham que ter um filho as impediria de ter uma carreira profissional ou de estudar mais. Já outras pessoas acham que o aborto é errado e que uma mulher grávida tem a responsabilidade de cuidar da vida que ela carrega.

O QUE A BÍBLIA DIZ

Para Deus, a vida — principalmente a vida humana — é sagrada. (Gênesis 9:6; Salmo 36:9) Isso vale para um bebê que ainda está no útero, o lugar que Deus projetou como abrigo seguro para a criança que ainda não nasceu. Veja o que um escritor da Bíblia disse: “Mantiveste-me abrigado no ventre da minha mãe. . . . Teus olhos até mesmo me viram quando eu era um embrião; todas as partes dele estavam escritas no teu livro com respeito aos dias em que foram formadas, antes de existir qualquer uma delas.” — Salmo 139:13, 16.

Existem outras maneiras de saber o que Deus pensa sobre a vida de uma criança que ainda não nasceu. Por exemplo, a Lei que ele deu à nação de Israel no passado e a consciência que ele nos deu. A Lei dizia que, se uma pessoa ferisse uma mulher grávida e o bebê morresse, essa pessoa seria julgada e talvez tivesse que pagar com a própria vida. (Êxodo 21:22, 23) Mas, antes de tomar uma decisão, os juízes analisavam as intenções do assassino e as circunstâncias envolvidas. — Números 35:22-24, 31.

Deus deu aos humanos a consciência. Quando uma mulher ouve o que a sua consciência diz e respeita a vida do bebê na sua barriga, sua consciência fica tranquila. * Mas, se ela desrespeita essa voz interior, é provável que se sinta culpada. (Romanos 2:14, 15) Algumas pesquisas até mostram que mulheres que fizeram um aborto têm mais chances de sofrer com ansiedade e depressão.

E se a pessoa tem medo de não conseguir criar um filho, principalmente se a gravidez não foi planejada? Veja o que Deus promete a quem faz o que ele diz que é certo: “Com alguém leal, ages com lealdade; com o homem [ou a mulher] irrepreensível, ages de modo irrepreensível.” (Salmo 18:25) A Bíblia diz também: “Jeová ama a justiça e não abandonará aqueles que lhe são leais.” — Salmo 37:28.

“A consciência delas também dá testemunho, e, pelos seus pensamentos, elas são acusadas ou até mesmo desculpadas.” — Romanos 2:15.

Aborto = a cultura da morte - As leis de DEUS são superiores as dos homens

O aborto é uma chaga que se alastra por quase todos os países. Atualmente, ele passou a ser considerado um “direito" da mulher. Faz parte da chamada “cultura da morte" que, aos poucos está sendo implantada no mundo. Contudo, mesmo passando de algo “mal visto" para algo aceito, não se torna menos grave, principalmente aos olhos de Deus. O aborto é um crime gravíssimo e como tal requer também uma pena drástica.

A Igreja possui o Código de Direito Canônico e, uma de suas seções trata justamente das penas espirituais para aqueles que cometem crimes. O aborto é um desses crimes tipificados pelo Código. O cânon 1398 diz que: “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae".

Portanto, mesmo que o aborto seja cometido em algum país cuja legislação não o tem como crime, mas sim como um direito, conforme dito, não deixa de ser e é punido exemplarmente pela Igreja. A excomunhão latae sententiae significa que, no momento em que o aborto é cometido, um juiz superior (Deus) julga, condena e executa a pena. Não necessita de declaração posterior de quem quer que seja. É automática e só pode ser levantada (suprimida) com a absolvição do Bispo local ou com a de quem ele conferir essa capacidade. [o Papa Francisco estendeu a todos os sacerdotes o poder de absolver a quem cometeu o pecado do aborto - seja quem abortou como quem de alguma forma concorreu para a prática abortiva.]

A pergunta seguinte é: todos que comentem aborto ou concorrem para que ele aconteça são automaticamente excomungados? A resposta é não. Para que a sentença seja aplicada é preciso que a pessoa envolvida saiba da existência do crime e da pena. Se a pessoa não se encaixa nesse perfil não pode ser punida. Com efeito, o mesmo vale para o legislador católico que vota a favor da legalização do aborto ou de medidas que o facilitem ou acarretem.

Seja como for, é cada vez mais urgente a conscientização de todos os católicos acerca da gravidade desse crime, pois, como diz o Catecismo da Igreja Católica, “o inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação" (CIC 2272), ou seja, faz parte dos fundamentos da vida em sociedade a defesa incondicional da vida, sob pena de condenação eterna.

Fonte: Site  Padre Paulo Ricardo

Senado aprova em primeiro turno PEC do Teto dos Gastos Públicos

Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário.  Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

 O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. [a baderna comandada ontem na Esplanada pelos bandidos lulopetistas - nos estertores da agonia por estarem perdendo toda a chance de sobrevivência como partido político ou mesmo como organização criminosa - de nada adiantou.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro turno e será em segundo. 
Com um detalhe:muitos que eram contra a PEC 55 com a baderna de ontem passaram a apoiar a proposta do Temer.]

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto. [os gastos em Educação, Saúde e Segurança não podem estar sujeitos a limites - além de serem essenciais para o Brasil, no tocante a Saúde os limites tem que atender a demanda e esta não depende do controle do Governo.
Uma solução intermediária e aceitável seria manter fora do limite os gastos com Saúde e excluir os de Educação e Segurança dos limites nos próximos cinco anos.]

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.  Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de "PEC da maldade" porque, na visão deles, a proposta vai "congelar" os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.  Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.  Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.   Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.   O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.  Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.   A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população fosse consultada para a PEC passar a valer. Eles também queriam que o pagamento dos juros da dívida pública também respeitasse limites.

A oposição também tentou retirar do teto os investimentos nas áreas de saúde e educação, mas, em menor número, não conseguiu promover mudanças na proposta. Todas emendas foram rejeitadas.   Governistas trabalharam para derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações forçariam o reexame da PEC pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.   "O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia", diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. "É um arrocho por muito tempo", argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.   Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto. 
Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).   "Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados", disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.  Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.   No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

Fonte: G 1

Pacote anticorrupção é aprovado com mudanças - Todos estão submetidos às leis

Pacote anticorrupção é aprovado sem anistia, como eu sempre disse; crime de responsabilidade para juízes e MP, se avançar, cai no STF. Nem precisa ir gritar na rua

Como se nota, este blog acertou em cheio, não é? Não caia no lobby de ninguém: medida que supostamente intimida juízes e procuradores não passará pelo Supremo

[não existe nenhum Decreto Divino que isente os membros do Poder Judiciário - desde os juízes de primeira instância  aos ministros do STF - do cumprimento das Leis.
O mesmo vale para os membros do Ministério Público.

Da obrigação de estarem sujeitos ao Império das Leis.

A Constituição garante a qualquer cidadão o direito de recorrer à Justiça. Se algum cidadão, desde o mais simples ao mais poderoso, se sentir constrangido por uma ação policial, poderá recorrer ao Judiciário buscando o devido processo legal que permita cessar o constrangimento e se estiver caluniando estará sujeito as penalidades para o seu ato ilícito.]

 

O texto-base do pacote anticorrupção foi aprovado pela Câmara por 450 votos a 1 e 3 abstenções. A medida principal torna crime o caixa dois. Como sempre disse aqui, não se aprovou nenhuma forma de anistia a crimes outros. E, por óbvio, essa lei não poderá punir os que cometeram caixa dois antes de sua vigência porque não existe retroação.

Nada muda em relação aos demais crimes. Os que juravam pelos céus que haveria tentativa de anistia deveriam lhes pedir desculpas, queridos leitores. Mas eles não vão. Superior à burrice no Brasil só a cara de pau. E sabem por que ninguém propôs anistia? Nada tem a ver com protestos aqui e aqui. Ninguém o fez porque seria inconstitucional. Simples e objetivo. Sigamos.

O Ministério Público Federal tentou mobilizar as ruas contra a anistia, que não haverá. Agora, tenta mudar o objeto. O novo motivo do assédio ao Congresso é o tal crime de responsabilidade a juízes e promotores. Sim, uma emenda do PDT instituiu o crime de responsabilidade a essas duas categorias, o que está sendo visto como uma forma de cercear o trabalho da Lava Jato. Bem, meus caros, ainda que essa coisa prosperasse, nada mudaria para a operação. Isso é mero lobby das duas categorias e busca enganar trouxas. Mas deixem que lhes diga com todas as letras: ESSA EMENDA AO PROJETO, APROVADA POR 313 VOTOS A 132, NÃO VAI PROSPERAR.

Sim, é mais uma previsão do Tio Rei. Apostei que não haveria anistia nenhuma. E não haverá anistia. Aposto agora que a emenda que institui o crime de responsabilidade para juízes e Ministério Público não irá adiante. Mesmo que passe pelo Senado e seja eventualmente sancionada pelo presidente, será, em essência, barrada no Supremo. Não sou histérico. Em vez de gritar, explico.

Sabem por que não passará? Não é que seja uma falha de lesa- humanidade acusar essas duas categorias de crime de responsabilidade. É que o texto é de tal sorte subjetivo que será declarado inconstitucional. Ali se diz, por exemplo, que seria punível a conduta do membro do Ministério Público que oferecesse uma denúncia de improbidade administrativa “de maneira temerária”. Que diabo é isso?  Também seriam passíveis de punição os juízes ou procuradores e promotores que manifestarem qualquer opinião sobre processos em curso. Bem, em princípio, claro, essas pessoas só devem se manifestar nos autos. A redação, como está, no entanto, é frouxa demais.

Entenderam meu ponto? Não estou aqui, a exemplo do coelhinho do Bambi, gritando: “Fogo, fogo na floresta!”. Deixo isso para idiotas e para lobistas. Apresento uma leitura realista do que se deu nesta terça, a saber: – houve um avanço: caixa dois passará a ser crime se a proposta for aprovada no Senado e sancionada. E acho que isso vai acontecer; – as medidas fascistoides propostas por Deltan Dallagnol não estão no texto final, a saber: aceitação de provas ilegais, teste aleatório de honestidade, supressão do habeas corpus e ampliação das possibilidades de prisão preventiva. Tudo isso era inconstitucional, como sempre alertei aqui; – não há anistia nenhuma, e eu sempre disse que não haveria; – cria-se o crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Se você quiser ir berrar na rua, pode ir. Se quiser se juntar com o PSOL, o PCdoB e o PT para invadir o Congresso, pode ficar à vontade. Mas isso, em essência, será derrubado no Supremo. Isso nada tem a ver com gritar nas ruas. Isso tem a ver com o funcionamento do Estado de Direito.  Tio Rei dá um conselho: em vez de cair no conto dos lobistas, estude!

Lorenzoni Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator, fez um bom trabalho. Mas não passará sem uma nota ao menos. Foi ele quem introduziu no primeiro relatório a possibilidade de acusar juízes e membros do MP de crime de responsabilidade. Recuou depois de uma conversa com Deltan Dallagnol. Agora, ele fala como opositor ferrenho da proposta que ele mesmo havia abrigado.

Menos, deputado! Nem todos se deixam esmagar pela falta de memória.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo