Quesito
que será respondido por senadores não tratará de incisos da lei
A
pergunta que será feita aos senadores no processo de impeachment da presidente
afastada Dilma Rousseff foi alterada após um questionamento feito pelos
advogados da acusação. Um novo roteiro foi incluído na tramitação do
processo com a nova pergunta retirando do questionamento os incisos da lei que
teriam sido ofendidos por Dilma. Assim, os senadores responderão à seguinte
pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora presidente da
República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à
tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à
abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são
imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência,
inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito
anos?"
A versão anterior
da pergunta, divulgada
na quarta-feira, citava que as condutas atribuídas a
Dilma teriam ofendido três incisos da lei de impeachment. Ocorre que o
parecer pela pronúncia aprovado pelo Senado, tendo como base o relatório do
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tinha incluído outros dois artigos entre
os violados.
A
acusação entrou com uma petição nessa quinta-feira pedindo a alteração da
pergunta. Eles
pediram que a pergunta fosse feita de forma genérica ou que fossem citados
todos os incisos. Como já houve a alteração, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) não responderá à petição.
Fonte: O Globo
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