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domingo, 31 de janeiro de 2016

A bola fora do Neymar, pode lhe render até cinco anos de prisão. E responde processos também na Espanha - país em que as penas são mais severas

Neymar e o Fisco: a bola fora do craque

O Ministério Público Federal denuncia o atacante e seu pai e empresário à Justiça por sonegação fiscal e falsidade ideológica, crimes que têm pena prevista de até cinco anos de prisão. 

É o mais novo lance em uma jogada que ameaça, fora de campo, o mais brilhante astro do futebol brasileiro da última década e expõe o lado nebuloso do esporte mais popular do mundo

AS ACUSAÇÕES CONTRA O PAI DE NEYMAR - Empresário do atacante, Neymar Santos ocupa lugar de destaque na denúncia do Ministério Público. Ele é suspeito de ser o principal organizador da estratégia utilizada para pagar menos impostos, ao transferir os ganhos da pessoa física para a jurídica, e de adulterar contratos para incluir dados que não existiam na época em que foram firmados(VEJA.com/VEJA)
 
Aos 23 anos, Neymar está no auge da carreira. Há três semanas, ficou pela primeira vez entre os três melhores do mundo, feito que nenhum jogador brasileiro tinha alcançado nos últimos oito anos. Em oito meses, no ataque do Barcelona, conquistou a Liga espanhola, a Copa do Rei, a Liga dos Campeões e o Mundial de Clubes. Na seleção, já é o quinto maior goleador da história, com 46 gols. Isso tudo dentro de campo. Fora dele, o atacante tem colecionado uma derrota atrás da outra. Na Espanha, é alvo de dois processos, um cível e o outro criminal, acusado de corrupção e estelionato em uma investigação que apura se ele forjou contratos para esconder parte do dinheiro que recebeu ao trocar o Santos pelo Barcelona.

Segundo a estimativa do Fisco espanhol, o brasileiro deixou de pagar 9 milhões de euros (39,4 milhões de reais, no câmbio atual) em impostos. Nesta semana, ele deve depor na Justiça espanhola sobre as acusações na área penal. No Brasil, os problemas também estão no seu encalço. Em setembro, a Justiça determinou o bloqueio de 188,8 milhões de reais do jogador, valor da multa aplicada pela Receita por sonegação de impostos entre 2011 e 2013 em contratos com o Santos, com empresas para fazer publicidade e na transação que o levou para a Espanha. Mas o golpe mais duro contra o maior astro do futebol brasileiro veio na semana passada. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Neymar e seu pai e empresário, Neymar Santos, sob as acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Além dos dois, foram denunciados o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartolomeu. A pena para esses dois crimes pode chegar a cinco anos de prisão.
Marcação cerrada - O ídolo do Barcelona pode se tornar réu na Justiça brasileira(Matthew Ashton/AMA/Getty Images)

De acordo com a denúncia sigilosa feita pelo procurador Thiago Lacerda Nobre na quarta-feira passada, a que VEJA teve acesso com exclusividade, Neymar pai e Neymar filho criaram empresas de fachada e adulteraram documentos para pagar menos impostos. O mecanismo utilizado é simples: para escaparem dos 27,5% da mordida do Leão sobre pessoas físicas, o jogador e seu pai criaram empresas para receber a maior parte de seu salário no Santos e dos contratos de publicidade e, assim, pagar uma alíquota menor, o que significou um abatimento de mais de 50% no imposto a pagar.

Em seis anos, eles abriram três empresas: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens. Nenhuma delas, segundo a denúncia da Procuradoria, possuía "capacidade econômico-financeira, gerencial ou operacional" para administrar a carreira de Neymar - os sócios eram o pai e a mãe de Neymar e havia apenas dois funcionários, que trabalhavam como seguranças. De 2010 a 2013, Neymar recebeu 43,78 milhões de reais do Santos, mas só 8,1 milhões em forma de salário, como pessoa física. O restante foi por meio dos "contratos de imagem" firmados com suas empresas. 

Apenas em 2011, as companhias dos Neymar também selaram ao menos onze contratos com patrocinadores, que somaram quase 75 milhões de reais. Afirma o procurador, que trabalhou em conjunto com a Receita Federal: "Fica muito claro que Neymar e seu pai constituíram as empresas com o único objetivo de receber por elas os valores dos contratos e assim pagar menos impostos". A assessoria de Neymar disse que ele e seu pai não vão se manifestar, pois não foram notificados e não têm ciência dos fatos.

O caso de Neymar é o mais ruidoso, seja pelos valores, seja por envolver o mais brilhante jogador de futebol do país na última década, porém está longe de ser o único. A marcação sobre esse tipo de arranjo tem se tornado mais cerrada nos últimos anos, mas sempre existiu. No ataque, a Receita, que no caso do craque do Barcelona e da seleção brasileira fez tabelinha com o Ministério Público. Na defesa, advogados tributaristas que alegam tratar-se de uma prática legítima.

Entre 2012 e 2015, outros 88 jogadores foram autuados pela Receita Federal. Afirma Kleber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco): "Nesses casos, acreditamos que o direito de imagem foi utilizado para substituir o salário do jogador. Assim, tanto o atleta quanto o clube pagam menos impostos. Só que, na verdade, há uma relação trabalhista mascarada como prestação de serviços".

Os tributaristas contrários à interpretação da Receita afirmam que o principal problema é a rigidez do Fisco na análise da legislação. Diz Felipe Dutra, professor do Ibmec: "A discussão correta é: faz sentido ou não que a empresa exista? Se o jogador nunca usou sua imagem fora do gramado, não. Mas Neymar é uma grife, com contratos de publicidade, que traz rendimentos para o clube. Pode alegar, com razão, que precisa de uma estrutura empresarial para melhorar a gestão de sua marca". Um empecilho para essa interpretação é o fato de as empresas em questão não terem nenhuma estrutura. Afirma o advogado Felipe Ferreira Silva, autor do livro Tributação no Futebol: Clubes e Atletas: "Sem funcionários, colaboradores ou sede, não há como provar o propósito negocial da empresa. Hoje em dia é comum, inclusive em outros países, que os fiscos cobrem multas e impostos quando as firmas são constituídas com o fim único de reduzir ou não pagar tributos".

É por isso que, ao lado de Neymar, outros craques que entrariam facilmente numa seleção dos melhores do mundo também enfrentam problemas na Justiça. No gol está o ex-goleiro do Real Madrid Iker Casillas, hoje no Porto: em 2014, ele fez um acordo com a Receita espanhola e pagou 2 milhões de euros por "discrepância na interpretação das normas". O meio-­campo é formado por Xabi Alonso, do Bayern de Munique, investigado por crimes fiscais por usar empresas no exterior para receber direitos de imagem entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid, e pelo argentino Javier Mascherano, volante do Barcelona, condenado na semana retrasada a um ano de prisão e a pagar uma multa de 815 000 euros por sonegar 1,5 milhão de euros entre 2011 e 2012. No ataque, ao lado de Neymar, encontra-se o argentino Lionel Messi, acusado, juntamente com o pai, de fraudes fiscais entre 2007 e 2009 que somariam 4,1 milhões de euros. No julgamento, que começa em maio, o Ministério Público pedirá pena de 22 meses de prisão, além de pagamento de multa sobre o valor devido.

Os problemas do atacante brasileiro não se resumem à interpretação da Receita. Ele também é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para pagar menos tributos. Em vários casos, a investigação constatou que os contratos das empresas de Neymar com o Santos e com patrocinadores são anteriores à criação delas. Funcionava assim, segundo a denúncia: o atacante e seu pai fechavam o contrato entre a sua empresa e as outras partes, mesmo antes de ela ter sido registrada e ter um CNPJ

Depois, quando esses documentos já haviam sido obtidos, eles inseriam os dados nos contratos com data anterior. Um exemplo: em 10 de maio de 2006, uma das empresas, a Neymar Sport, fechou um contrato com o Santos para a exploração do direito de imagem do craque, em que já constava o seu CNPJ. O problema é que esse número ainda não existia - ele só foi emitido doze dias depois, em 22 de maio. Conclui o procurador na denúncia: "Trata-se de documento antedatado e cujos negócios jurídicos foram simulados".

Um dos grandes lances da investigação é a parte referente à venda de Neymar para o Barcelona, uma negociação que foi anunciada com o valor de 57 milhões de euros, mas que na verdade envolveu cerca de 90 milhões de euros. A investigação reconstituiu passe a passe os bastidores do acerto. Em 6 de dezembro de 2011 - quando Neymar ainda tinha contrato com o Santos até agosto de 2015 e o Barcelona estava proibido pela Fifa de contratar jogadores por ter negociado com menores de 18 anos -, o clube espanhol fez um contrato com uma de suas empresas, a N & N Consultoria, para conceder um "empréstimo" de 10 milhões de euros. Na época, a N & N não tinha nenhum funcionário e nenhum centavo de capital social. Alguns dias depois, o então presidente do Santos escreveu uma carta em que encurtava o contrato de Neymar para julho de 2014, quando ele se tornaria free agent, ou seja, não precisaria pagar mais nada ao Santos nem aos detentores de seu passe. Coincidentemente, a mesma data acertada com o Barcelona para a transferência do atacante ao clube. O dinheiro saiu, sem avalista nem garantia, no dia 15 de fevereiro do ano seguinte. Não só jamais foi pago como, a título de "indenização", a N & N recebeu outros 30 milhões de euros, por outro contrato, pagos em 2013 e 2014. Para o Ministério Público, nunca houve empréstimo ou indenização, mas apenas uma "mera simulação" para esconder um adiantamento do Barcelona ao jogador a fim de garantir a sua transferência dali a três anos. 

Ouvido em depoimento pelo procurador, o pai de Neymar foi de uma sinceridade ausente do futebol desde os tempos em que os jogadores davam entrevistas sem treinamento de especialistas para repetir que "o grupo está unido" e "nosso principal objetivo é sair daqui com os 3 pontos". Explicou Neymar pai: "Sabe o que o Barcelona está fazendo agora? O Barcelona ficou dois anos sem poder contratar (punido pela Fifa por negociar jogadores menores de 18 anos). Sabe qual a gerência que eles estão estudando? A nossa". E continuou: "É só não registrar, não tem problema. Eu não registro, mas eu posso fazer um contrato e executo lá na frente". O arremate vem em seguida: "Você quer esse moleque? Não, só entrego daqui a dois anos. Adianta uns '10 milhão aí', como a título de empréstimo, legaliza". A jogada tinha tudo para ser um golaço, mas pode se transformar na maior bola fora da carreira do craque. E quem sabe ajudar a limpar um dos últimos campos onde a corrupção ainda corre solta, os gramados de futebol.

Com reportagem de Pieter Zalis

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É Lula, o momento da tua prisão se aproxima. Teus familiares já começam a perceber que tu e eles estão sujeitos aos ditâmes da LEI e da JUSTIÇA

Filho de Lula defende pai nas redes sociais e critica Operação Lava-Jato 

Lula é suspeito de ocultar imóveis e foi intimado a depor em 17 de fevereiro 

 Lulinha, você é biólogo, experiência como monitor do Jardim Zoológico e vai ser fácil sua adaptação na cadeia, lá tem muitos ratos, baratas, escorpiões, coisas que você já conhece

Fábio Luís Lula da Silva, vulgo Lulinha, filho mais velho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, usou neste sábado (30) as redes sociais para defender o pai e criticar as investigações da Operação Lava-Jato, bem com a cobertura da imprensa. Lula é suspeito de ocultar imóveis e foi intimado a depor em 17 de fevereiro para explicar a relação com um tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá (SP).

Fábio Luís compartilhou neste sábado diversas mensagens no Facebook que sugerem a espetacularização da operação. Uma delas tinha o título "O ´tríplex do Lula versus a casa dos Marinhos numa ilha". Reportagem publicada neste sábado pelo jornal "Folha de S.Paulo" revelou que a mulher de Lula, Marisa Letícia, comprou um barco e mandou entregá-lo em outro alvo da Operação Lava-Jato, um sítio em Atibaia. Ela e Lula são suspeitos de ocultar a propriedade, que teria sido alvo de reforma feita pela OAS e pela Odebrecht. 

Segundo a reportagem, na nota fiscal entregue pela fabricante do barco, a empresa Alumax, consta que a compra do barco foi em 27 de setembro de 2013, por R$ 4.126,oo. A embarcação, de alumínio, tem seis metros de comprimento,capacidade para cinco pessoas, sem motor e de modelo Squalus 600, da marca Levefort.

A aquisição reforça o elo do ex-presidente do local, admitido pelo próprio Instituto Lula em nota divulgada na sexta-feira. “Desde que encerrou o segundo mandato no governo federal, em 2011, o ex-presidente Lula frequenta, em dias de descanso, um sítio de propriedade de amigos da família na cidade de Atibaia”, diz a nota. Os donos do sítio são Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, sócios de Fábio Luís, filho de Lula. Já Fernando é filho de Jacó Bittar, um dos melhores amigos do ex-presidente e um dos fundadores do PT.

Fonte: Correio Braziliense
 

O CNJ não tem competência constitucional para ser CONTROLE EXTERNO do Judiciáio - mas, muitas vezes 'esquece' e exagera interferindo em demasia no funcionamento dos tribunais

O indesejável esvaziamento do CNJ

Tribunais regionais se articulam, com apoio de Lewandowski, para aprovar emenda que institui estrutura sobreposta ao conselho, a fim de esvaziá-lo

Criado em fins de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, “da reforma do Judiciário”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veio para preencher um vácuo nesta enorme máquina formada por tribunais de várias instâncias, cartórios, fóruns. Máquina essencial, por óbvio, para a República e a democracia.

De maneira errônea chamado de órgão do “controle externo” da magistratura, o CNJ sempre enfrentou cerrada oposição de tribunais regionais, postura em que se destaca o de São Paulo. Daí o relacionamento entre o conselho e associações de magistrados ser tensa.

É impróprio o uso do termo “controle externo” porque a independência e todos os direitos constitucionais do juiz são mantidos, é claro. Inexiste qualquer interferência do órgão em veredictos lavrados pelos magistrados. E nem há pessoas de fora do mundo jurídico no CNJ. Portanto, não há “controle” nem tampouco “externo”.

Há, sim, vigilância em questões éticas e um cuidado especial com o lado administrativo da Justiça, um aspecto nunca considerado no meio. O ministro da Justiça é um cargo político, enquanto o presidente do Supremo — também presidente do CNJ — não tinha como se envolver em questões como essas.

O CNJ passou a estabelecer normas, inclusive no plano da ética — como na proibição do nepotismo —, e a fixar parâmetros e metas para o funcionamento dos tribunais. Acostumados a funcionar como feudos, houve revolta nos TJs. No momento, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, quando o presidente do CNJ é o ministro Ricardo Lewandowski, também à frente do STF, transcorre uma operação de esvaziamento do conselho, com o suposto beneplácito de Lewandowski, oriundo da Justiça de São Paulo. Não preocuparia tanto se o ministro apenas demorasse a colocar em pauta casos disciplinares graves envolvendo juízes e já relatados pela corregedoria do CNJ.


A maior ameaça é a ideia da emenda constitucional para criar o Conselho da Justiça Estadual. Na verdade, seria a formalização constitucional do Conselho dos Tribunais de Justiça, já existente fora da estrutura da Justiça, composto por presidentes do TJs, a principal trincheira de resistência ao CNJ. E a proposta tem apoio de Lewandowski.

Tanto que ele já instituiu, sem consultar o colegiado, dois grupos de consulta: de associações de juízes e de presidentes dos colegiados dos TJs. O movimento é claro: criar organismos que se sobreponham ao CNJ e o esvaziem. 

O Congresso e organismos da sociedade precisam acompanhar o tema. Porque não interessa ao país que o corporativismo, historicamente forte na Justiça, recupere espaço com a desidratação do Conselho Nacional, e assim enterre de vez as esperanças de uma Justiça menos burocratizada, mais eficiente. [o CNJ chegou ao absurdo de confiscar parte do pagamento de empresas que fornecem mão de obra terceirizada.
CONFISCO PREVENTIVO: a pretexto de garantir eventuais direitos trabalhistas de empregados de empresas terceirizadas, caso ocorra falência de alguma daquelas empresas, o CNJ criou mediante mero ato administrativo, salvo engano Resolução, uma conta vinculada - que só pode ser movimentada mediante autorização prévia do órgão contratante - e de cada Nota Fiscal emitida pela empresa fornecedora da mão de obra terceirizada, um montante referente a obrigações trabalhistas futuras é retido pelo órgão contratante, depositado em conta vinculada mantida no Banco do Brasil  e a liberação só ocorre mediante solicitação prévia da empresa prestadora, que é obrigada a apresentar, previamente, vários documentos, tornando a liberação de recursos que são da Empresa (já que foram retirados de uma Nota Fiscal na qual a empresa cobrava o valor ajustado contratualmente, por serviços JÁ prestados) um calvário burocrático.
Apesar de não ser um órgão do PODER JUDICIÁRIO, nem do PODER LEGISLATIVO, as normas editadas pelo CNJ são tratadas pelos órgãos de controle dos tribunais como verdadeiros DECRETOS IMPERIAIS - afinal, os órgãos de controle interno dos tribunais se realizam quando apresentam exigência, algumas sem fundamento, mas que são imediatamente, e a qualquer custo, cumpridas, tendo em conta a exigência ser acompanhada do 'lembrete': o CNJ exigiu.]

Fonte: Editorial - O Globo

 

MEIN KAMPF - MP do Rio de Janeiro - estimulado por advogados que desejam aparecer - pede a suspensão da venda do livro de Hitler, Mais nefasto do que a venda de um livro histórico é permitir que funcione partidos comunistas que louvam e divulgam uma ideologia que assassinou mas de 100.000.000 de inocentes

MP pede a suspensão da venda do livro de Hitler

O MP do Rio de Janeiro pediu hoje a proibição da venda em todo o estado do livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Hitler, cujos direitos autorais caíram em domínio público, foi editado no Brasil e já está à venda em diversas livrarias.

O promotor Alexandre Themistocles de Vasconcelos, respondendo à notícia crime impetrada pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen pediu a busca e apreensão dos exemplares à venda na livraria Saraiva no centro do Rio e mandou expedir carta precatória ao Juizo da Comarca de São Paulo para busca e apreensão dos exemplares que estejam nas sedes da Geração Editorial e da Centauro Editora  e ainda a intimação dos representantes legais das livrarias Argumento e Travessa - que, em reportagem do Globo, afirmaram que iriam colocar à venda o livro de Hitler – para que se abstenham de vender ou colocar em exposição exemplares da publicação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal emitiu, nesta sexta-feira, um despacho que pede busca e apreensão de exemplares do livro "Minha luta", de Adolf Hitler, da livraria Saraiva, localizada na rua do Ouvidor, no Centro do Rio. A petição veio após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, solicitar a investigação de editoras e livrarias que estariam comercializando a obra, que ganhou reedição este ano, quando completou 70 anos e, portanto, caiu em domínio público.

O pedido do Ministério Público teve como origem uma compra virtual efetuada pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar no site da Saraiva e enviou ao procurador uma notícia crime sobre a reedição e a comercialização da obra, que dissemina o racismo. O texto foi encaminhado ao MP, que deu início à investigação.

O promotor Alexandre Themístocles Vasconcelos ainda pede o recolhimento do livro nas sedes das editoras Centauro e Geração Editorial. Também foi solicitada a proibição de comercialização da obra pelas livrarias Travessa e Argumento, que estariam prestes a colocar o produto à venda.

[O texto abaixo, destacado em COURIER ITÁLICO, vermelho, alguns trechos também sublinhados, foi transcrito integralmente da página da GERAÇÃO EDITORIAL:
https://www.facebook.com/geracaoeditorial/?fref=nf

"Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um ebook de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, ANTI-NAZISTA, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas. Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro. No caso deste, de Hitler, com os devidos comentários críticos. Confiamos na justiça. - Luiz Fernando Emediato - Publisher da Geração Editorial" ]

De acordo com o despacho do promotor, se mostrou necessária a adoção de medidas urgentes “para se evitar a prática continuada de racismo”. Ainda segundo a promotoria, é possível a determinação de busca e apreensão antes da instauração de um inquérito policial, por garantia do Código Penal.

Na internet já circulam manifestos contra a reedição de “Minha luta”. Na obra, composta por dois volumes, Hitler expressa suas ideias antissemitas, racistas e nacional-socialistas, adotadas pelo partido nazista. O livro é chamado por alguns de a “Bíblia nazista” e até hoje tem influência em grupos neonazistas. [certamente não será a leitura do livro MEIN KAMPF, de Adolf Hitler, que vai influenciar os que admiram ou repudiam o nazismo.
Resta claro, que mais uma vez pessoas oportunistas procuram obter fama fazendo denúncias vazias, deturpando idéias.
Bem mais prejudicial é permitir a existência de partidos comunistas, a livre comercialização de livros divulgando e fazendo apologia ao comunismo, elogiando vermes como Fidel Castro e Che Guevara.]


Os advogados alegam que existe uma lei que proíbe publicações com conteúdo antissemita e que o STF, em 2003, se manifestou a respeito dessas publicações, quando definiu que “escrever, editar e comercializar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade”. Para os advogados, o livro não passa de um panfleto genocida responsável pela insana ação que resultou no extermínio de milhões de judeus.

Fonte: Blog do Merval Pereira - O Globo
   

Ministério Público do RJ, insuflado por advogados que desejam aparecer - forma velada de comercial, em um 'merchandising' - pretende instituir a censura no Brasil

Editora rebate decisão do MP-RJ: ‘Edição de ‘Minha luta’ é antinazista’'


Geração Editorial e Centauro, além da livraria Saraiva, serão investigadas por racismo

Edição alemã do livro de Hitler - Matthias Balk / AP

Antes mesmo de as versões impressas do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, chegarem às prateleiras brasileiras, uma batalha judicial está configurada. Nesta sexta-feira, o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, determinou que as editoras Geração Editorial e Centauro, além da livraria Saraiva, sejam investigadas pela 1ª Promotoria de Investigação Penal por racismo.

A informação foi revelada pelo colunista do GLOBO Merval Pereira em seu blog.A notícia crime sobre a reedição da obra foi enviada a Marfan pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. No texto, eles alegaram que a obra é preconceituosa. Os advogados incluíram no pedido uma nota fiscal da compra do e-book na Saraiva. Eles pediram ainda que a possibilidade de retirar exemplares das livrarias não seja excluída: "O livro escrito por Hitler é um incentivo ao extermínio de seres humanos, das minorias — judeus, ciganos negros, homossexuais — e por isso sua publicação, edição e comercialização vem sendo proibida ao longo dos anos. As ideias nazistas apresentadas por Hitler em seu livro falam de uma 'raça humana ariana' superior a toda as outras e única merecedora da sobrevivência. Um claro incentivo, portanto, ao extermínio dos que não são considerados pertencentes à linhagem ariana".
 
A obra, publicada pelo ditador alemão antes de sua ascensão ao poder, entrou em domínio público este ano

Procurada pelo GLOBO, a editora Geração Editorial informou, em nota oficial, que pretende lutar pelo direito de publicar a obra. “Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados”, diz o texto. O publisher da empresa, Luiz Fernando Emediato, rebateu as acusações: — Caso o procurador insista, e isso acabe na Justiça, invocaremos nossos direitos constitucionais, pura e simplesmente. Demonstraremos que nossa edição é, pelo contrário, antinazista. Sua proibição teria repercussão mundial.

 VITIMAS do COMUNISMO e da ESQUERDA
Comunismo e esquerda mataram mais de 100.000.000 de inocentes

Mais de CEM MILHÕES de INOCENTES foram ASSASSINADOS pelos comunistas e maldita esquerda, mas, no Brasil existe em pleno funcionamento PARTIDOS COMUNISTAS, livros sobre o comunismo são vendidos livremente, defender e divulgar o comunismo é permitido, o que IMPÕE uma pergunta: Qual a razão dos que pretendem proibir no Brasil a venda do MEIN KAMPF - Minha Luta -  um livro histórico, que pode ser usado até como alerta para males do nacional-socialismo?
 
Nesta semana, escritores e professores brasileiros lançaram um abaixo-assinado contra a publicação do livro pelas editoras. Organizado por Daniela Lima, Giovanna Dealtry, Laura Erber e Ricardo Lísias, o manifesto critica o tratamento gráfico dado pela Geração Editorial à edição. O texto questiona se o livro realmente apresentará um panorama crítico do texto de Hitler: “Se a capa do livro for semelhante ou idêntica àquela apresentada no cartaz, mimetiza a estética dos atuais best-sellers direcionados ao público adolescente. Por fim, a editora tem adotado o procedimento de agredir pessoalmente aqueles que vêm se manifestando contra a edição comercial do livro".

Fonte: O Globo


[clique aqui e leia sentença que autoriza publicação de livro supostamente contrário aos judeus.]

 

sábado, 30 de janeiro de 2016

Prédio de tríplex reformado pela OAS para Lula teve uso irregular de FGTS, diz auditoria

Operação Lava Jato investiga apartamento – e ÉPOCA descobre que empreiteira obteve indevidamente R$ 300 milhões, dos quais R$ 14 milhões foram gastos para encerrar obras do condomínio Solaris 

Gerente da empresa panamenha Mossack Fonseca no Brasil, Renata Pereira foi acordada pela Polícia Federal na última quarta-feira na Operação Triplo X, o nome da 22ª fase da Operação Lava Jato. Havia um mandado de prisão temporária contra ela. De casa, na Zona Sul de São Paulo, Renata foi levada para a sede da empresa, na Avenida Paulista, onde foi obrigada a destravar quatro computadores e liberar o acesso dos policiais a documentos de uma das mais famosas criadoras de offshores do mundo. Arrumar os papéis para a criação de empresas em paraísos fiscais, o trabalho da Mossack, facilita a vida de terroristas, políticos corruptos e empresários interessados em ocultar bens e lavar dinheiro. No escritório, os policiais coletaram milhares de dados sobre muitos desses filhotes, alguns usados para corrupção, paridos pela Mossack nos últimos anos.


 Entretanto, a 90 quilômetros dali, estava o alvo mais poderoso da Triplo X. A força-tarefa da Lava Jato investiga se os apartamentos do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá, foram utilizados pela OAS como moeda para pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. O conjunto de 112 unidades é o prédio da companheirada. Abriga um tríplex destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apartamentos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso em São José dos Pinhais por coletar propina de contratos da Petrobras, e de Freud Godoy, um ex-segurança de Lula que, entre outras coisas, teve uma empresa que recebeu dinheiro de Marcos Valério, operador do mensalão. No despacho que autorizou a operação, o juiz Sergio Moro disse que a OAS “teria utilizado o empreendimento imobiliário em Guarujá para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras”. Até a semana passada, Vaccari era um desses agentes. Lula, ainda não.

A Lava Jato chega, assim, a um ponto fundamental. É o mais próximo que Lula já esteve de ser investigado como beneficiado por uma empresa que desviou recursos da Petrobras. Na campanha eleitoral de 2006, Lula declarou possuir uma “participação” na Bancoop em um “apartamento em construção em Guarujá”. Declarou que tinha pagado, até aquele momento, R$ 47.700. Lula se tornaria dono de um tríplex de 297 metros quadrados no Solaris. Uma investigação aponta que a OAS bancou uma reforma de cerca de R$ 700 mil no imóvel, com a instalação até de um elevador interno. Duas testemunhas ouvidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que também investiga o caso, afirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia esteve algumas vezes no imóvel para inspecionar as obras. Em uma dessas ocasiões, ela estava acompanhada de Léo Pinheiro, presidente da OAS – aquele que, no ano passado, passou uma temporada preso em Curitiba pelos malfeitos praticados no petrolão. Duas testemunhas relataram que Lula também esteve no prédio. No ano passado, com o petrolão na rua, ele desistiu do imóvel.

Ler a máteria na íntegra................ 

 http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/predio-de-triplex-de-lula-teve-uso-irregular-de-fgts-diz-auditoria.html

 

A história da vítima já não cola mais

Lula e o PT não perceberam que a história da vítima já não cola mais

Quando os brasileiros imaginavam que Lula era realmente um homem pobre — ou com uma vida tão remediada como a deles —, então colava essa conversa de preconceito contra o operário, de tentativa de destruir Lula, de esforço para dar fim ao PT

O ex-presidente Lula se reuniu nesta sexta com sua equipe de advogados para traçar a estratégia jurídica e de comunicação que deve adotar diante das investigações da fase Triplo X da Operação Lava Jato e da investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.

O Instituto Lula divulgou à tarde uma nota em defesa do petista. O comunicado diz que “são infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio”. A nota termina com a seguinte frase: “A verdade ficará clara no correr das investigações”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, saiu mais uma vez em defesa do chefão petista. Em nota publicada em uma rede social, afirmou que as investigações têm o objetivo de tentar “derreter o Lula” para destruir o PT. 

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Falcão escreveu: “Eles sabem qual é a liderança, qual é a força política que tem o PT. Isso já vinha antes de a gente ter a Presidência. Tem uma série de episódios para tentar destruir o PT e destruir o Lula. São os mitos: casa do Morumbi, fortuna do Lula, conta no exterior, uma série de ataques. Não passarão”.

Falcão fala por falar. Fala para falar alguma coisa. Fala para não ficar calado. Sabe, no entanto, que não há verdade no que diz. Desta feita, não se trata de lendas urbanas, de um diz-que-diz-que… As propriedades-problemas têm uma série de desculpas, mas não têm explicação.

Essa tática do PT envelheceu, e Lula e seus companheiros ainda não se deram conta. Quando os brasileiros imaginavam que Lula era realmente um homem pobre — ou com uma vida tão remediada como a deles —, então colava essa conversa de preconceito contra o operário, de tentativa de destruir Lula, de esforço para dar fim ao PT.

Agora não mais. Agora o PT é poder, Lula é um homem rico, e já não se encaixa mais no figurino da vítima. Diz-se muito que a melhor defesa é o ataque. É bom Lula repensar a máxima. No seu caso, a melhor defesa é mesmo tentar se defender.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

Mulher de Lula compra barco e manda entregar em sítio em Atibaia

Mulher de Lula comprou barco e pediu entrega em sítio de Atibaia, diz jornal

Em 2013, segundo a 'Folha de S. Paulo', ex-primeira-dama Marisa Letícia pagou R$ 4.126 reais por um barco de alumínio sem motor

Uma compra feita pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva confirma a proximidade entre o ex-presidente Lula e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja existência foi revelada por VEJA em abril do ano passado e que ontem Lula admitiu frequentar com a família "em dias de descanso"


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia(Ricardo Stuckert/Instituto Lula/VEJA)
Marisa 'botox' pode ser processada por ocultação de patrimônio e se igualar a segunda dama, Rosemary , também conhecida como amiga íntima

Segundo informações publicadas hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, Marisa comprou um barco em 2013 e deu como endereço de entrega aos vendedores o sítio na cidade do interior paulista. O barco Squalus 600, modelo de seis metros de comprimento e sem motor da marca Levefort, foi comprado na loja Miami Náutica, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, por 4.126 reais, como mostra a nota fiscal e nome de Marisa obtida e publicada pelo jornal.  
A escritura de posse do sítio Santa Bárbara está em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar - ambos sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. Suassuna e Bittar compraram o sítio em agosto de 2010, quatro meses antes de Lula deixar o cargo. Pagaram 1,5 milhão de reais pela propriedade.

Amigos e políticos, contudo, identificam o local como sendo do ex-presidente. VEJA revelou que, a pedido do próprio Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez uma ampla reforma no local. A empreiteira é acusada pela Operação Lava Jato de ter desviado 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras.
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O caminhoneiro José dos Reis, que fez a entrega do barco comprado por Marisa Letícia, relatou à Folha de S. Paulo que reconhecera o nome da ex-primeira-dama na nota fiscal. Ao questionar um funcionário do sítio conhecido como "Baiano" se o barco se destinava à mulher de Lula, Reis teria ouvido que sim, mas que não deveria "falar nada para ninguém". Reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo envolve mais uma empreiteira na reforma do sítio usado pelos Lula da Silva. A ex-dona de uma loja de materiais de construção e um prestador de serviço afirmam que a Odebrecht gastou cerca de 500.000 reais só em materiais para as obras.

À época da reforma, que teve início no fim de 2010, Patrícia era proprietária do Depósito Dias, loja que forneceu produtos para a reforma. "A gente diluía esse valor total em notas para várias empresas, mas para mim todas elas eram Odebrecht", disse Patrícia, que também admitiu ter comercializado parte dos materiais sem registro fiscal.

Fonte: Redação da VEJA
 

 

Presidente da Andrade Gutierrez negocia delação e pode entregar segredos de Lulinha

Procuradores da Lava Jato querem que Otávio Azevedo conte detalhes da compra de participação societária da Gamecorp empresa que tem o filho mais velho de Lula como sócio – pela Telemar, que tem a Andrade Gutierrez entre seus controladores

O ex-presidente Lula tem uma espécie de dupla identidade. No mundo da fantasia, ele é a viva alma mais honesta do Brasil, não está sob investigação das autoridades nem tem responsabilidade sobre o petrolão e o mensalão. O líder messiânico, o novo pai dos pobres, seria a representação da virtude e da nobreza de propósitos. Já no mundo real, onde os fatos se sobrepõem a versões, emerge uma figura bem diferente - e bastante encrencada. 
 É POR ALÍ! - A Procuradoria da República quer saber por que a Andrade Gutierrez, do empreiteiro preso Otávio Azevedo, repassou 5 milhões de reais à empresa de Fábio Luís, o filho mais velho de Lula(Sérgio Lima/Folha Imagem)
Esse rapaz fica bem com um par de pulseiras 

A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga se Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht, que contratou a peso de ouro suas palestras enquanto atacava os cofres da Petrobras. O Ministério Público de São Paulo decidiu denunciar Lula por ocultação de patrimônio depois de colher evidências de que a OAS bancou a reforma de um tríplex no Guarujá que pertence à família do ex-presidente. Agora, é a vez de a Lava-J­ato chegar ao petista. Delegados e procuradores têm "alto grau de suspeita" de que a OAS, a fim de quitar propinas, deu imóveis a políticos. O caso do tríplex de Lula será esquadrinhado nessa nova etapa da operação, que foi batizada, devido ao seu DNA incontestável, de Triplo X.

O mito imaginário, quem diria, tornou-se um cliente contumaz da Justiça. Hoje, apurações sobre corrupção grossa deságuam sucessivamente nele. Autoridades já reuniram provas das relações umbilicais de Lula com a Odebrecht, a OAS e a UTC, cujo dono, Ricardo Pessoa, disse ao Ministério Público ter repassado 2,4 milhões de reais, via caixa dois, à campanha à reeleição do ex-pr­esidente. Suspeita de também participar do assalto à Petrobras, a Andrade Gutierrez deve engrossar o cordão de empreiteiras que cerca o petista. 

Preso desde junho do ano passado, o presidente licenciado da construtora, Otávio Azevedo, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Os procuradores insistem para que ele conte detalhes da operação de compra de participação societária na Gamecorp - empresa que tem Fábio Luís, Lulinha, o filho mais velho de Lula, como sócio - pela antiga Telemar, que tem a Andrade Gutierrez entre seus controladores. Azevedo recusou-se até aqui a explicar a real motivação da operação. Os procuradores, em contrapartida, não aceitam assinar o acordo de colaboração enquanto não receberem a explicação devida.

Para sair do impasse e fugir de uma condenação pesada à prisão, Azevedo decidiu narrar seus segredos aos investigadores. Ele dirá que a antiga Telemar, que foi rebatizada de Oi, comprou cerca de 30% da Gamecorp, por 5 milhões de reais, em 2005, a pedido de Lula. Naquela época, o presidente sabia que o banqueiro Daniel Dantas apresentara uma oferta para se tornar sócio da Gamecorp. Como queria Dantas longe de seu filho e de seu governo, o petista, segundo Azevedo, pediu aos donos da Telemar/Oi, entre eles a Andrade Gutierrez, que apresentassem uma oferta agressiva de compra dos papéis da empresa de seu primogênito. Assim foi feito. Três anos depois dessa transação, o governo Lula mudou a legislação para permitir que a Telemar/Oi se fundisse com a Brasil Telecom, sob o pretexto de criar um gigante brasileiro no setor de telecomunicações. 

Azevedo confidenciou a advogados e executivos que, após essa segunda transação, viabilizada graças à mudança da legislação feita sob medida por Lula, sócios da Gamecorp e integrantes do governo começaram a exigir mais ajuda financeira da Andrade Gutierrez. Pressionada, a empreiteira, por meio da Oi, passou a contratar periodicamente serviços da própria Gamecorp. Serviços que, conforme Azevedo, não eram necessários.


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Assim, estabeleceu-se um canal permanente de repasse de dinheiro para Fábio Luís e seus sócios - entre eles, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, proprietários formais do sítio em Atibaia que é usado como refúgio por Lula e que, tal qual o tríplex no Guarujá, teve parte de sua reforma paga pela OAS. A assessoria de imprensa da Oi confirmou que a empresa contrata regularmente serviços da Gamecorp, mas se recusou a fornecer os valores dos contratos. Na campanha presidencial de 2014, integrantes da chapa de Dilma Rousseff chegaram a reclamar dos desembolsos da Andrade Gutierrez, acusando Azevedo de ser um tucano enrustido. Ele desabafou com um amigo: "O PT não pode reclamar depois de tudo o que fiz por eles". Azevedo disse que a pressão partia do ministro Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição, e de Giles Azevedo, ex-­chefe de gabinete e atual assessor especial da presidente. Como se sabe, a parceria com a empreiteira transformou Fábio Luís, outrora um monitor de zoológico, num empresário de sucesso.

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O castelo de areia de Lula

Desmorona o castelo de Lula

Documentos obtidos por ISTOÉ colocam em xeque versões apresentadas pelo ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá, que entrou na mira da Lava Jato por suspeitas de camuflar pagamento de propina

Na sexta-feira 29, o Ministério Público de São Paulo intimou para prestar depoimento o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro. Lula será ouvido em 17 de fevereiro como investigado, sob a suspeita de ter praticado crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Frente a frente com os promotores, a família do ex-presidente e o empreiteiro terão de apresentar justificativas mais plausíveis do que aquelas já expostas até agora a respeito do tríplex localizado no condomínio Solaris, no Guarujá, e reformado pela OAS, que na semana passada transformou-se em alvo da mais recente fase da Operação Lava Jato. As suspeitas, segundo os procuradores, recaem sobre o uso dos apartamentos do Solaris, entre eles o de Lula, para “repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras.” Em outras palavras, pagamento de suborno do Petrolão.

ISTOÉ teve acesso a três documentos que comprometem as versões exibidas por Lula, desde que o caso veio à tona. No ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias de que a empreiteira OAS, envolvida nas falcatruas da Petrobras, desembolsou mais de R$ 700 mil na reforma do apartamento no litoral paulista, o Instituto Lula se esmera em negar com veemência que o ex-presidente ou a ex-primeira-dama Marisa Letícia sejam donos do imóvel. Eles seriam, segundo insistem em afirmar, apenas cooperados de uma cota da quebrada Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, comandada por dirigentes petistas, como João Vaccari Neto e Ricardo Berzoini, hoje ministro de Dilma, que deixou mais de três mil famílias sem ver a cor de seus imóveis e do dinheiro aplicado por eles movidos pelo sonho da casa própria. 

O discurso do principal líder petista persistiu até semana passada, apesar de toda a sorte de depoimentos que confirmaram a presença rotineira de integrantes da família Lula durante as obras responsáveis por mudar (para melhor) a configuração do tríplex. Os documentos que ISTOÉ apresenta agora revelam que Lula jamais abriu mão do imóvel. Há sete anos, a família Lula deveria ter exercido o direito, caso tivesse interesse, de se desfazer da cobertura de frente para a praia e receber a restituição em dinheiro do que havia desembolsado até ali. Mas não o fez. Na época, um acordo foi selado, transferindo o empreendimento atrasado e inacabado da Bancoop para a OAS.  

 Ratificado na assembleia dos proprietários em 27 de outubro de 2009 e subscrito pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o “Termo de Acordo para Finalização do Residencial”, de 14 páginas, é taxativo. Diz que os investidores do inacabado Residencial Mar Cantábrico, renomeado tempos depois para Solaris, tinham dez dias a contar daquela reunião para se desligarem da Bancoop. Precisavam, afirma a cláusula 8.1 do capítulo VIII, também optar entre duas opções em até 30 dias. A primeira, afirma o capítulo X, receber os valores em espécie com multa. A outra consistia em manifestar o desejo de ficar com o imóvel e custear novas despesas para sua finalização. Os valores já pagos, então, iriam ser transformados em uma carta de crédito pela OAS que deveria ser “usada com exclusividade como parte de pagamento para a aquisição de unidade do empreendimento”. Evidente que aquela era uma oportunidade para que os até então aspirantes a adquirir o imóvel desistissem dele, caso tivessem vontade

Mais do que  isso. As cláusulas 8.2, 8.3 e 8.4 afirmam que “os cooperados que não atenderem ao disposto item 8.1 infringirão deliberação da Assembleia” e “serão penalizados” com a “sua eliminação da Bancoop”.  Não foi uma mera ameaça. Segundo apurou ISTOÉ junto a cooperados da empresa, quem descumpriu esses itens acabou acionado na Justiça. Por isso torna-se completamente inverossímil a nota divulgada pelo Instituto que leva o nome do ex-presidente, quando sugere que a família Lula poderia decidir, em 2015, entre ficar ou não com o apartamento. Se porventura isso acontecer, sobretudo depois da eclosão do escândalo, ficará configurado mais um favorecimento da empreiteira OAS, implicada no Petrolão, ao petista e seus familiares. 


Outro documento ao qual ISTOÉ teve acesso revela que a OAS nunca colocou à venda o tríplex destinado à família Lula, o 164 A, ao contrário da atitude tomada em relação a outros imóveis descartados por cooperados em 2009. Os apartamentos dos que não demonstraram interesse em migrar da cooperativa para a empreiteira, logo, foram repassados ao mercado. É lícito supor que se Lula tivesse manifestado a intenção de se desfazer da cobertura, seu apartamento receberia o mesmo tratamento dos demais. 

Definitivamente não foi o que aconteceu. A tabela de vendas com 12 páginas, de uma empresa associada à OAS e responsável pela comercialização das unidades restantes do Solaris, no Guarujá, é bem clara. O documento datado de fevereiro de 2012 mostra que 33 unidades do condomínio Solaris estavam disponíveis naquela ocasião.  Em uma das colunas, a tarja preta sobre o tríplex 164 A de Lula indica que, sim, o imóvel já tinha dono e não poderia ser comercializado. Naquele ano, havia até um tríplex esperando por compradores, mas o da torre vizinha ao prédio de Lula.


 Autoridades familiarizadas com o esquema da Bancoop também estranham outra afirmação do Instituto Lula: a de que Marisa teria adquirido cotas do empreendimento. “Genericamente, este negócio de cotas é coisa de consórcio. Cooperativa, como a Bancoop, é algo diferente. Ali, o que a pessoa adquire é um apartamento X ou Y”, diz o promotor paulista José Carlos Blat. Num outro documento obtido por ISTOÉ, um dos cooperados - que preferiu ter o nome preservado - assina o termo de adesão da Bancoop em março de 2004. O acordo já previa o número do apartamento. Outros ex-proprietários confirmaram que já sabiam previamente dos apartamentos que caberiam a eles, antes mesmo de realizarem qualquer pagamento à cooperativa. “Para mim e para muitos, o apartamento já vinha definido na hora da compra”, diz a advogada e ex-cooperada Tânia de Oliveira “Até porque havia variações de preço de acordo com o tamanho, o andar, a vista e a localização”, afirma.

 Os documentos lançam luz sobre as inconsistências das versões apresentadas por Lula. Os trâmites, por assim dizer, burocráticos desde a incorporação pela OAS dos apartamentos da falida Bancoop são fundamentais para atestar documentalmente que, sim, a família do ex-presidente sempre teve a intenção de permanecer com o tríplex de frente para a praia. Desmoronam o castelo de areia em que se transformou o imóvel do petista. O escândalo, no entanto, vai além de uma questão de formalização. Uma série de depoimentos revela que Lula e Dona Marisa agiram com impressionante desassombro, até serem confrontados com os fatos – como verdadeiros donos do imóvel. A ex-primeira-dama acompanhou de perto a reforma do tríplex, paga pela OAS. Não foram poucas as alterações, como uma simples troca de azulejos do banheiro, por exemplo. 

As mudanças conferiram uma roupagem nova e mais sofisticada ao imóvel, com cerca de trezentos metros quadros e vista para o mar. Segundo o engenheiro Armando Dagre, um dos donos da Talento Construtora, empresa responsável pela reforma, as obras foram típicas de quem pretende se instalar no imóvel deixando-o à sua feição. Por isso foram empreendidas mudanças significativas na área da piscina, com a instalação de um espaço gourmet, no acabamento do piso, que passou a ter revestimento de porcelanato, e na escada, que deixou de ser o único elo entre os três pisos do apartamento: para que Lula e seus familiares pudessem vencer os três andares do imóvel com mais conforto foi determinada a instalação de um elevador privativo. As despesas somaram cerca de R$ 750 mil, pagas pela empreiteira envolvida no Petrolão. O engenheiro foi além em seu relato. Afirmou ter testemunhado uma das visitas da ex-primeira-dama no imóvel em 2014. 

Em sua companhia, estavam o filho Fábio Luiz e nada menos do que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no Petrolão. As idas de Marisa ao prédio foram atestadas por outros dois funcionários do condomínio, em depoimento ao MP-SP. De acordo com eles, de tão interessada, ela chegou a perguntar sobre o uso das áreas comuns – seguindo à risca a liturgia que todo proprietário de um imóvel adquirido na planta cumpre. Depois da vistoria, a mulher de Lula participou do processo tradicional de recebimento das chaves do imóvel. “Pegamos as chaves do apartamento no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa — disse Lenir de Almeida Marques, casada com Heitor Gushiken, primo do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013 e que foi também presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Solaris abriga outros moradores bem próximos do petista, como João Vaccari Neto e Freud Godoy, uma espécie de faz-tudo do ex-presidente, que, depois de atuar por vinte anos como seu guarda-costas, virou assessor especial do Planalto durante sua gestão. 

Esses fatos por si só já colocariam Lula numa enrascada, uma vez que poderiam ensejar uma denúncia por ocultação de patrimônio, como defende um integrante do MP-SP. As investigações acerca da relação de Lula com o imóvel, no entanto, ganharam nova dimensão na semana passada com a entrada do edifício Solaris no radar da força-tarefa da Lava Jato. A “Triplo X”, nome alusivo a tríplex, mira segundo os procuradores “todos os apartamentos” do edifício Solaris, no Guarujá, que estariam sendo usados “para repasse disfarçado de propina (pela OAS) a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras.” Questionado durante entrevista coletiva,  se Lula seria o foco da operação, o representante do MPF respondeu: “Se houver um apartamento lá que esteja em seu nome [de Lula] ou que ele tenha negociado, vai ser investigado como todos os outros.”

Durante a Operação, da qual participaram 80 agentes, foram recolhidos documentos na OAS, Bancoop e na Mossack Fonseca, empresa responsável por viabilizar a constituição da offshore Murray, sediada no Panamá. Ela foi usada para registrar 14 apartamentos, entre eles um tríplex no Solaris, e ocultar seus verdadeiros donos. A Mossack Fonseca já havia aparecido anteriormente na Lava Jato por auxiliar outros réus a esconderem dinheiro da corrupção da Petrobras em paraísos fiscais. Além da companhia - apontada como uma facilitadora de lavanderias de dinheiro por procuradores -, as investigações centram em imóveis que pertenceriam a familiares de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e preso na Lava Jato. Um apartamento situado no condomínio e declarado à Receita pela esposa de Vaccari tem sua escritura em nome de uma funcionária da OAS. Chamou atenção também o fato de Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT e que chegou a ser detida no Petrolão, ter comprado e revendido um imóvel para a própria empreiteira por quase o triplo do valor em apenas um ano. A chave para elucidar esta lavanderia, para as autoridades, é Nelci Warken, ex-prestadora de serviços de marketing à Bancoop. Presa na quarta-feira, ela é tida como laranja do esquema.

O novo escândalo abala Lula como nunca antes. Pelo simples fato de que, agora, a denúncia envolve suspeitas de favorecimento no campo estritamente pessoal. No imaginário popular, sai do abstrato e já quase banalizado “desvio de verbas para campanhas” para o concreto e tangível benefício próprio materializado num confortável tríplex com vista para o mar. Diante do exposto, fica complicado persistir na retórica de vítima das elites, enquanto os meros mortais de carne e osso o imaginam refestelado na espreguiçadeira da piscina reformada por uma empreiteira contemplando a vista para o mar da praia do Guarujá. A história política brasileira recomenda alerta. Uma outra reforma potencializou a queda de outro ex-presidente do Planalto. 

Em 1992, Collor viu sua popularidade se deteriorar com a divulgação das cachoeiras motorizadas, do lago artificial e das fontes luminosas da Casa da Dinda, cujo suntuoso jardim de marajá foi reformado por um paisagista renomado com dinheiro proveniente de contas do tesoureiro, Paulo César Farias. Único nome com musculatura eleitoral para dar prosseguimento ao projeto de poder petista em 2018, Lula corre o risco de ver seu castelo de areia desabar, e junto com ele todo o capital político que acumulou em quarenta anos de vida pública.


Fotos: Fernando Donasci e Marcos Alves/ Ag. O Globo , GLAUCO TULIO/FUTURA PRESS; Geraldo Bubniak/AGB 

Fonte: IstoÉ  On Line
Pedro Marcondes de Moura (pedro.marcondes@istoe.com.br)
 

Mais do mesmo não é solução - o POVO quer emprego

Voltar a oferecer crédito por bancos oficiais de pouco adiantará, com as pessoas físicas e jurídicas já endividadas, a inadimplência em alta, recessão e desemprego

[Comerciante obter crédito de banco oficial sem ter a quem vender - o POVO não tem emprego, não tem salário, não tem renda  - logo será mais um f ... por Dilma e PT.]
A reunião de relançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, na quinta, serviu de plateia para o anúncio formal do já conhecido pacote de crédito e de um "encarecido" pedido da presidente Dilma para que as presenças ilustres apoiem a aprovação da equivocada ressurreição da CPMF. Lá estavam empresários, lideranças de sindicatos de trabalhadores e políticos. 

No caso da recriação do “imposto do cheque", Dilma precisará ser mais convincente. Afinal, o país tem longa e negativa experiência com este tipo de imposto cumulativo, que, ao incidir sobre cada etapa da produção de bens e serviços, gera um acréscimo de custo bastante elevado. Além do seu caráter de iniquidadeao contrário do que diz a presidente —, por ser pago, de forma igual, pelos ricos e pelos pobres. Sequer adianta ela garantir que será um imposto temporário. Foi assim no passado e ele quase se perenizou. 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, expôs o novo esforço do Planalto com um pacote de crédito, criado a partir de recursos que o Tesouro transferiu para bancos públicos (BB, BNDES e Caixa/FGTS), a fim de zerar as “pedaladas”. São, ao todo, R$ 83 bilhões destinados para habitação, compra de insumos agrícolas, comércio exterior e financiamento de capital de giro de empresas. 

Não é certo, muito ao contrário, que mais esta tentativa de alavancar a economia via crédito, por indução do Planalto, funcionará.  Analistas e mesmo alguns presentes ao Conselhão continuam sem grande confiança nesta iniciativa. Afinal, não falta crédito, mas vontade e mesmo condições de se endividar, entre pessoas físicas e empresas. 


Não bastassem estes R$ 83 bilhões nada significar diante dos R$ 3,2 trilhões do estoque de crédito na economia brasileira, a inadimplência está em alta (nas pessoas físicas, taxa de 6,1%, a mais elevada desde julho de 2013), o desemprego sobe (aproxima-se dos dois dígitos) e a renda cai, algo inédito em 11 anos. Nessas circunstâncias, oferecer mais dinheiro não deve fazer com que pessoas jurídicas e físicas voltem a se endividar. Não faz sentido.

Na realidade, o governo Dilma e o PT têm amarras políticas e ideológicas que os impedem de executar de fato o ajuste fiscal, necessário para começar a restabelecer a confiança e levar a que empresas e pessoas voltem a investir e consumir. É positivo que o governo proponha reformar a Previdência. Mas, com isso, ele contraria sua base mais próxima, o PT, os "movimentos sociais" etc., refratários à reforma. Paga-se para ver.

Dilma não quer fazer as alterações pedidas por muitos analistas, aos quais se juntou há pouco o ex-ministro Delfim Netto, para desindexar o Orçamento e desvinculá-lo ao máximo de despesas específicas. Por isso, deseja empurrar sobre a sociedade uma nova CPMF. Que sequer resolveria a questão fiscal. A presidente continua prisioneira de convicções equivocadas. E a população paga alto preço.

Fonte: Editorial - O Globo