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domingo, 19 de fevereiro de 2017

O Brasil sem crise do servidor público federal

A casta do funcionalismo público tem vários privilégios em relação ao empregado no setor privado, e, na crise, seus benefícios aumentaram

Tem raízes históricas o fato de o emprego público, em geral, ser um oásis no mercado de trabalho brasileiro. O servidor é protegido por leis autárquicas que lhe garantem virtual estabilidade — dadas as dificuldades para se demitir alguém por justa causa ou incompetência —, e, a depender da função, ainda tem acesso privilegiado a quem lhe pode melhorar o padrão de vida.

As corporações se articulam entre si. Um caso exemplar é do funcionalismo do Congresso, sempre muito bem tratado por quem faz as leis. Afinal, ele presta serviços a deputados e senadores, e o dinheiro que recebe é da “viúva”, não tem dono, segundo a distorcida percepção de quem vive dentro do Estado. O contribuinte não tem cara. Há ainda agrupamentos poderosos dentro da máquina burocrática que conseguem o mesmo. 

Judiciário, Ministério Público, auditores fiscais — capazes de derrubar a receita da Federação numa simples operação tartaruga —, funcionários do Banco Central etc. Não é por acaso que a maior renda per capita no país está em Brasília. Por isso, existem disparidades no próprio serviço público. Por exemplo, o salário inicial de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais de trabalho, foi, em 2016, de R$ 2.135,64, enquanto o do auditor fiscal em início de carreira, de R$ 15.743,64. 

A crise dos últimos três anos — a estagnação de 2014 e uma recessão na faixa de 8% no biênio seguinte —, a mais negativa série histórica do PIB brasileiro, pior que na Grande Depressão (1929/30), revelou outra faceta nesta comparação do Brasil do servidor público com o país do empregado no setor privado, a grande maioria.

Levantamento feito com base na Pesquisa por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, revelado pela “Folha de S. Paulo”, mostra como este oásis do servidor público ficou ainda mais ameno na crise, em comparação com o deserto cada vez mais árido do país real. Em 2015, o servidor recebia um salário médio de R$ 3.152, quase 60% mais que o recebido no mercado formal (carteira assinada) do empregado privado. Já em 2016, com o PIB em queda livre, a diferença ampliou-se para 63,8%. Pois o rendimento médio do servidor, no ano passado, subiu 1,5%, enquanto o do empregado com base na CLT caiu 1,3%. [algumas categorias do Serviço Público Federal receberam aumentos residuais em 2016, fruto de perdas salariais respostas com atraso - os servidores das empresas privadas recebem reposição com mais agilidade o que impede parcelamentos.]


Prova de que o funcionalismo — principalmente o federal — está blindado contra crises. Os estaduais e municipais ainda podem ser atingidos pela crise fiscal, enquanto o empregador federal, a União, continua a se endividar para pagar salários e arcar com as demais despesas.

A explicação para a diferença de oscilação nos salários é que a estabilidade no emprego protege o servidor das demissões que a empresa privada tem de fazer para não falir. No momento, a diferença entre os dois mundos se agrava porque o governo Temer tem cedido à pressão de corporações de servidores e concedido reajustes impensáveis no universo privado. Até pagando bônus de produtividade a funcionários aposentados. Não bastasse a estabilidade. O país sairá da crise com esses dois brasis ainda mais distantes um do outro.
Fonte: Editorial - O Globo
 
 

A jararaca está viva e engordou - cada povo tem o presidente que seus eleitores estúpidos escolher e, infelizmente, a escolha nojenta prejudica os que pensam

Lula cresceu em todas as simulações e ganha com folga de todos os candidatos

O primeiro aviso veio em dezembro, com uma pesquisa do Datafolha. Lula tinha 25% das preferências dos eleitores para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. À época havia um consolo, num segundo turno, ele perdia para Marina Silva. Agora saiu a pesquisa da CNT/MDA. Lula cresceu em todas as simulações e ganha com folga de todos os candidatos, em todos os turnos. Salvo Jair Bolsonaro, todos os seus adversários caíram. Com 6,5% na resposta espontânea, Bolsonaro tem mais preferências que Aécio Neves, Marina, Temer, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes somados. E Lula, com 16,6% janta todos, inclusive o paleozoico Bolsonaro. [felizmente, Lula tem um percentual irrisório, já que míseros 16,6% e isto é o limite do jararaca.
Mesmo que consiga não ser encarcerado - hipótese improvável e que não elide ser condenado várias vezes - não chegará daqui a quase dois anos sequer aos míseros 205.
Também não pode ser olvidado a hipótese de manipulação de pesquisas, visando manter a serpente viva.]

Na resposta espontânea mais da metade dos entrevistados declararam-se indecisos, o que reduz o peso dessas percentagens. Na pesquisa induzida, quando o entrevistado deve escolher um nome numa lista de seis, Lula repetiu o desempenho. Foi de 24,8% para 30,5%. Todos os outros mandarins caíram, salvo Bolsonaro, que saltou de 6,5% para 11,3%.

Não se pode ir longe nas projeções de uma pesquisa realizada a mais de um ano de distância das eleições, mas alguns resultados da CNT/MDA são fotografias do presente. Apesar da exposição que seus cargos lhes dão, Michel Temer, Aécio Neves e Geraldo Alckmin estão derretendo. Derrubaram-se também Ciro Gomes com seu estilo tonitroante e Marina Silva com seu plácido absenteísmo. As artes do Planalto levaram para 62% o índice de desaprovação de um governo que vive num mundo de trapalhadas, fantasias e marquetagens.

A jararaca engordou e dificilmente o risco Lula será liquidado pela Lava-Jato. Primeiro porque não será fácil torná-lo inelegível, com uma condenação de segunda instância, antes do pleito do ano que vem. Mesmo que isso aconteça, Lula poderá tirar um poste da manga. Joaquim Barbosa, por exemplo.  [poste, triste classificação para alguém que alguns eleitores sem noção chegaram a considerar com chances de ser presidenciável com luz própria.] A jararaca está viva, engordou e arma o bote. Quem o viu no velório da mulher pode ter percebido uma emoção verdadeira, dentro da qual havia instantes úteis a uma retórica eleitoral.

(...) 
 
Os papéis de Teori
O ministro Teori Zavascki tinha o hábito de tomar pequenas notas, nas quais comentava a dura vida que levava. Quem viu alguns desses papéis garante que as relações do ministro com o procurador-geral, Rodrigo Janot, não iam bem.

Teori estava insatisfeito com a lentidão da Procuradoria (chegou a mostrar isso numa rara entrevista) e dispunha-se a chutar o balde no fim deste mês, caso Janot não colocasse a papelada em dia. Teori reclamou também da má qualidade de denúncias que o procurador lhe mandou. A primeira relacionada com o senador Renan Calheiros estava vazia. A de Delcídio do Amaral tinha um ponto cego.

Silêncio do marujo
Morreu o almirante da reserva Sérgio Doherty. Foi-se embora em silêncio e em silêncio viveu. Levou consigo grandes histórias. Ele foi um dos responsáveis pela desarticulação das conspirações de militares indisciplinados contra a eleição e a posse de Tancredo Neves, em 1985.

Doherty não falou, mas o repórter Etevaldo Dias, com quem ele conversava, lembra-se de tudo. A preguiça patrulheira da Comissão da Verdade listou Doherty entre as 377 pessoas envolvidas com a repressão política durante a ditadura. Doherty caiu na rede porque chefiou o Centro de Informações da Marinha de abril de 1984 a março de 1987. (Em abril de 1984, cinco anos depois da promulgação da anistia, o Brasil já não tinha presos políticos, e, de março de 1985 a março de 1987, o país tinha um governo civil.)

Fala, Cavendish
Fernando Cavendish, o outrora poderoso dono da empreiteira Delta, barão das obras superfaturadas de Sérgio Cabral, está com um problema de subfaturamento de memória.
Até agora botou pouca carne no feijão nas suas negociações com o Ministério Público. Se Cabral contar o que sabe, a colaboração do amigo Cavendish valerá muito menos.

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sábado, 18 de fevereiro de 2017

Será mesmo o STF reino da impunidade? Mendes responde

Ministro desmente boato de que houve tentativa dos partidos de buscar anistia no TSE e fala sobre a importância da Lava Jato e seus limites

 Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu entrevista exclusiva, nesta quinta, ao programa “Os Pingos nos Is”. Mendes contestou — e me parece que de forma irrespondível — a falácia de que o Supremo é, no Brasil, o reino da impunidade, em contraste com juízos de primeira instância, que, então, seriam o reino da eficiência.

Disse Mendes: “Quando era presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), eu estive em Alagoas, e lá nós encontramos 5 mil homicídios caracterizados sem inquérito aberto”.

Anistia
O ministro tratou também de um boato lamentável,
segundo o qual se estaria tramando nos bastidores uma anistia a partidos e a políticos. Tudo conversa mole.

STF legislador
Mendes trata também do Supremo legislador. “É preciso tomar muito cuidado. Muitas vezes, a lacuna existe (…). Mas a gente tem de tomar cuidado para usar as sandálias da humildade e não ser tão inventivo (….).”


Presos amontoados numa cela infestada de baratas e suja de fezes, num presídio na Paraíba
Devemos lamentar pelas baratas e expressar nossa indignação com o absurdo do rosto dos marginais não ser mostrado - talvez seja para dificultas a captura dos mesmos quando se evadem 
Lava Jato
Bem, aí fui eu a perguntar a Gilmar Mendes como anda a conspiração contra a Lava Jato, em que ambos estaríamos metidos, segundo a vigarice militante que quer Lula de volta ao poder…

 Liberal que rejeite uma reparação a preso maltratado é uma farsa

Entendo que se possa achar que o pagamento não é a melhor saída. O próprio tribunal debateu alternativas, mas a maioria escolheu a indenização de R$ 2

É claro que a decisão vai gerar uma gritaria dos diabos. Mais: o tema é daqueles que permitem que os instintos mais primitivos se manifestem. Fica tudo pronto para aquelas explosões de bolsonarismo primitivo, um, como se sabe, pleonasmo…

(...)

“Agora tenho de indenizar bandido?”
Bem, essa é a primeira pergunta que alguns crânios que se fazem notar logo farão. Poderia simplesmente responder o seguinte para espanto de quem indaga: “Você está recebendo, não pagando”. E, claro!, vou ter de explicar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 


Governo STF?

Incompetência ou descaso com a coisa pública? 

Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequência.

É preciso não haver presos nestas condições desumanas. Isso é uma urgência do Brasil. Uma de várias. O GLOBO de ontem trouxe abaixo dessa manchete a informação de que o país tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. O número de jovens fora do sistema educacional aumentou no ano passado pela primeira vez. Outra urgência do Brasil, a maior de todas.

Ninguém pode ficar tranquilo sabendo das terríveis histórias que se passam nas prisões, mas a questão é: a indenização de R$ 2.000 por preso resolve o problema ou apenas reduz o sentimento de culpa que sentimos todos? Bem fez o ministro Barroso ao dizer que: “os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema.”

A decisão do Supremo lembra o caminho escolhido pelo Brasil de indenizar presos políticos — com valores bem mais vultosos — por prisões ilegais e torturas. Desta forma, o país jogou para debaixo do tapete a tortura em si e nunca puniu os responsáveis. As Forças Armadas sequer foram constrangidas a colaborar com as informações sobre quem matou e torturou em suas dependências.

Como disse o ministro Barroso, o valor é nova afronta aos presos. É o que vale a dignidade deles? O ministro Celso de Mello disse que o Estado tem agido com absoluta indiferença. “Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável”. Quem tiraria razão ao decano? O país precisa ter prisões que deem aos presos condições mais humanas. O STF tem insistido sobre esse ponto que é fundamental. Melhorar as prisões atacaria pela raiz uma das razões que levaram ao espetáculo dantesco deste começo de ano com as decapitações em massa. Mas indenizar, e com valor irrisório, o preso que conseguir ir à Justiça não resolve nem de longe o problema.

O Brasil está, cada dia mais, diante do governo STF. Há funções que são do Executivo que, em decisões recentes, o Supremo tem perigosamente invadido. Ao decidir que os estados, que recorreram, poderiam pagar juros simples na sua dívida, em vez de compostos, deu um passo no vazio. Se isso se confirmasse haveria uma desordem sem tamanho em todo o sistema de dívidas do país. Aquela confusão foi evitada por pouco quando o STF concedeu um prazo para que estados e União entrassem em acordo. Não foi perfeita a solução negociada, mas pelo menos se evitou uma ordem suprema que teria consequências imprevisíveis na economia.

Cada questão isoladamente traz sua razão interna. Todas juntas podem não caber no Orçamento. Governar é fazer escolhas. Em um país em crise fiscal é estar diante de escolhas dolorosas. É justo que o preso fique nestas condições na prisão? Não. Mas a melhor saída é dar uma indenização? Ou propor que os estados se apressem em ter prisões que mantenham a dignidade do preso? Existem exemplos no país que podem ser copiados e existe a necessidade urgente de se superar a indiferença em relação às prisões superlotadas e degradantes em que os infratores e criminosos são tratados como nem animais deveriam ser.

Os ministros julgam cada causa separadamente, mas se não tiverem em mente o contexto geral, podem estar expedindo decisões impossíveis de serem cumpridas. Não basta dar uma ordem e achar que o problema foi resolvido numa sessão do plenário. Os presos permanecem em condições desumanas, mas agora com o direito de pedir, através do advogado, uma pequena indenização, que não cobre o agravo de que foi vítima.

O Supremo tem sido chamado para decidir sobre coisas demais no país. Tem um volume de trabalho descomunal porque é cada vez mais corte criminal, ao lado do seu papel de corte constitucional. Além disso, passou a expedir ordens ao executivo e algumas delas sem sentido. Essa é uma delas. Por mais justa que seja a demanda do preso, a solução proposta não resolve o problema e cria outro.

Fonte:  Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

FARC: Nova farsa para controlar a vida das crianças libertas

As FARC querem perpetuar o controle das crianças recrutadas e dos meninos sequestrados que consigam sair de suas fileiras nos próximos meses. Querem controlá-los de perto para que não contem à imprensa que vida desgraçada tiveram dentro dessa organização criminosa e para que não passem, com o tempo e a reflexão, ao campo político contrário.

Para isso inventaram um astuto programa. Chamam-no “Caminho diferencial de vida”. Dizem que esse grupo se encarregará de “consolidar” os “projetos de vida” dos menores que deixem as armas. Prometem que através desse programa eles poderão “reintegrar esses menores à sociedade”. Porém, não haverá a tal “reintegração”: esses meninos passarão diretamente das tendas guerrilheiras, ou das zonas de “normalização” a esse organismo, para continuar sendo doutrinados pelas FARC. Para que? Para enviá-los em seguida para engrossar as fileiras da organização política que as FARC querem lançar sob a cobertura do falso “processo de paz”.

Não basta, pois, pedir ao narco-terrorismo que devolva as crianças, pois uma vez “libertadas”, os menores cairão em uma nova estrutura do controle que os “educará” de maneira questionável para depois utilizá-los em outras atividades. A Colômbia deve abrir os olhos ante os organismos que as FARC estão criando para anular o esforço da sociedade para pôr em liberdade as crianças-soldados e os meninos seqüestrados.

Foi Timochenko, cognome de Rodrigo Londoño, chefe das FARC, quem deu a chave dessa nova manobra contra os menores ao dizer, nesse 8 de fevereiro, que as crianças serão “transladadas pela Cruz Vermelha Internacional e pelos delegados de organizações sociais” (leia-se FARC) a lugares desconhecidos, “uma vez que todos os guerrilheiros cheguem às zonas veredais transitórias de normalização”. Nessas paragens misteriosas, e sem testemunhas da sociedade, os menores “atravessarão as fases de restabelecimento de direitos, reparação e re-incorporação e inclusão social por parte do Estado colombiano”. Já se pode imaginar o que se esconde por trás dessas palavras escolhidas, como “fases de restabelecimento”, “inclusão social”, etc.

Esse projeto infame, que reduzirá a pó as esperanças da sociedade acerca do reencontro normal dessas crianças-vítimas com suas famílias e com o país, terá cinco pilotos, ideologicamente homogêneos: Sergio Jaramillo, comissionado para a paz Clara López, ministra do Trabalho Joshua Mitrotti, diretor da Agência para a Reintegração, e dois chefes das FARC: Pastor Alape e Jairo Quintero.

Podemos esperar que esse programa tratará essas crianças com dignidade e respeito? Que não voltarão a lhes inculcar os valores de ódio das FARC? Que lhes ensinarão os valores democráticos, os únicos que lhes permitirão se reinserir realmente em uma sociedade liberal? Permitam-me duvidar. O programa foi idealizado para que funcione sem controle algum, longe das vistas da sociedade, pois o objetivo é que os menores trabalhem dentro de uma cúpula fechada.

Paula Gaviria, Conselheira Presidencial para os Direitos Humanos e neta do ex-presidente Belisario Betancur, dirigirá o programa “Caminho diferencial de vida”. Ela se deu conta de que esse organismo tem um objetivo oculto e que o respeito aos direitos humanos das crianças será só uma frase sobre o papel? No momento ela não pôde sequer estabelecer a lista das crianças em poder das FARC pois Timochenko freia toda informação a respeito. De fato, as FARC semearam a mais completa confusão para que ninguém tenha uma idéia precisa de quantas crianças estão nessas fileiras e nem onde estão. Não dão dados exatos de seus cativos e negam toda possibilidade de que os organismos aceitos por eles façam inspeções físicas para estabelecer um balanço realista sobre o tema. Há cifras não confirmadas sobre meninas guerrilheiras que estariam grávidas e poderiam dar a luz nas semanas e meses que vêm a 300 bebês nos novos acampamentos, segundo os cálculos do Major-General do Exército (r) Carlos Fernando Quiroga, que estima, além disso, que há nas FARC 2.500 menores de idade.

No Velho Continente, os diários informam que a reintegração das crianças em poder das FARC é “a prioridade” de Eamon Gilmore, um ex-sindicalista e ex-ministro do Trabalho da Irlanda, que agora está na Colômbia na qualidade de enviado especial da União Européia (UE) para que observe o processo de paz. Entretanto, Gilmore também anda nas nuvens. Parece não se dar conta do que está acontecendo com as crianças que as FARC têm. Não denunciou a atitude negativa das FARC ante esse expediente, pois toda sua energia é direcionada a repetir as palavras de ordem e explicações que a equipe do presidente Santos lança. O objetivo de Gilmore, que esteve ligado ao Official Sinn Féin, o braço político do IRA, é dar ao mundo, através das agências de imprensa, uma imagem positiva do “processo de paz”.

Gilmore, por exemplo, não assinalou que há coisas pouco claras no tema do “Caminho diferencial de vida”, nem quis criticar sequer a cifra risível que as FARC dão das crianças que admitem ter, só 50, quando são, na realidade, mais de 3.600 segundo o jornalista Herbin Hoyos. Gilmore tampouco quer investigar as informações de Caracol Radio no sentido de que inúmeras crianças recrutadas foram entregues diretamente às suas famílias para que saiam das estatísticas e não falem com a imprensa. Nem uma palavra sobre outras crianças que foram foram deixadas soltos no monte sem orientação e proteção alguma.

O enviado especial da UE não reagiu contra o que as FARC fizeram dias atrás em um colégio de Ibagué, quando a diretora do órgão educacional, sem permissão dos pais de família, jogou um grupo de estudantes (entre 9 e 12 anos) em uma rodovia nacional para que fizessem ali a comédia de receber com alvoroço uma coluna armada das FARC que passava de ônibus por esse lugar. Jaime Romero, o professor que denunciou essa arbitrariedade, foi expulso do colégio sem que o ministério da Educação Nacional tenha feito nada para recolocá-lo em seu cargo. A diretora admitiu que ela está levando a cabo um programa conhecido como “Plantão pela paz” em favor das FARC, o qual inclui, além do descrito, aulas de ateísmo e outros temas sulfurosos. O professor Romero diz que ninguém sabe de onde saiu esse programa nem quem o financia.

Esse episódio permite pensar que as FARC, além dos programas já conhecidos para tratar as crianças que sairiam de suas fileiras, têm outros planos clandestinos para os menores que estão nos colégios e escolas, os quais já estão sendo manipulados, como deixa ver o ocorrido no colégio de Ibagué. Tudo isso permite ver até que ponto pode haver milicianos ou simpatizantes infiltrados em alguns colégios e escolas de municípios decididos a utilizar os menores em atos de propaganda e até de recrutamento das FARC. Entretanto, todo o mundo dorme tranqüilo. Nem a grande imprensa nem os organismos públicos se interessaram em investigar o que está acontecendo em Ibagué. As crianças da Colômbia continuam na maior desproteção. 

Nem o ICBF, nem a ONU, nem a UE, nem o governo Santos, parecem querer abrir os olhos sobre o processo das crianças em poder das FARC, e sobre os perigos que se encerram sobre os escolares em geral. Todos esses atores parecem hipnotizados pela propaganda oficial elaborada desde Bogotá. Depois de que várias personalidades levantaram a voz sobre o tema, a UNICEF se contentou com uma declaração em janeiro onde pede às FARC “acelerar” a saída de menores. A UNICEF só recebeu 13 crianças desde setembro passado, quando Santos e as FARC anunciaram que haviam pactuado a saída das crianças das FARC.

Em todo caso, ninguém se interroga acerca do programa “Caminho diferencial de vida”, o qual deveria ser examinado de perto pelos verdadeiros defensores de direitos humanos na Colômbia. Sua forma atual é inadmissível. Os pactos dizem que as crianças serão entregues às suas famílias, e não como querem as FARC, a um programa obscuro que funcionará não se sabe onde. O Ministério Público, a Procuradoria e até uma comissão de parlamentares estariam na hora de entrar e agir a respeito. Não podemos permitir que as crianças-vítimas saiam da guerrilha narco-comunista para cair em estruturas sinistras que escapam à visão dos poderes públicos.

Fonte: Mídia sem Máscara - Tradução: Graça Salgueiro




STF pune contribuinte por superlotação de presídios

Decisão, por maioria de votos, de indenizar com dinheiro preso mantido em cadeia sem ‘condições mínimas de humanidade’ cairá sobre quem paga impostos

Guarda uma certa coerência com a cultura de um país em que há uma miríade de bolsas sociais e similares a decisão tomada pelo Supremo, por maioria de votos, na quinta-feira, de estabelecer uma indenização financeira a preso que esteja na cadeia “sem condições mínimas de humanidade”. Por exemplo, com superlotação — a maioria delas.

O veredito foi dado em processo movido por Anderson Nunes da Silva, condenado a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). [percebam o quanto a decisão do Supremo é coisa de 'sem noção'; o primeiro beneficiado é um marginal que MATOU para ROUBAR ou ROUBOU  MATOU; 
Um dos tipos de crimes mais revoltantes e que deveria ser punido com a PENA DE MORTE.] Nos oito anos passados em regime fechado, na penitenciária de Corumbá, Mato Grosso do Sul — Nunes está em liberdade condicional —, onde não havia as tais condições mínimas de humanidade, ele, devido à superlotação, foi obrigado a dormir com a cabeça no vaso sanitário, alegou. [ o mínimo que ele merecia era ter a cabeça enfiada no vaso sanitário - sem água dentro, apenas m... e ser sufocado]

O primeiro voto a favor de Anderson Nunes foi proferido por Teori Zavascki, recém-falecido, em dezembro de 2014, antes de pedido de vista de Luís Barroso. No fim do julgamento, quinta, Barroso se opôs à indenização financeira citou as implicações fiscais —, e, junto com Celso de Mello e Luiz Fux, foi voto vencido, porque sete ministros acolheram a tese do pagamento ao preso, fixado em R$ 2 mil (a presidente do STF, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Dias Toffoli). Para aumentar a ameaça ao caixa do poder público, a decisão tem repercussão geral, ou seja, terá de ser seguida por todos os tribunais. [Enquanto isso falta dinheiro para atender as pessoas de BEM que morrem por falta de atendimento nas portas dos hospitais públicos.]
 Pacientes esperam atendimento no ambulatório cheio do Hospital Miguel Couto, no Rio - Márcia Foletto/Agência O Globo/28-11-2016

O desfecho do processo terminou sendo, infelizmente, um exemplo de falibilidade do juiz. É correta a preocupação de Barroso com o impacto fiscal do veredito. Daí ter proposto redução de pena como indenização básica nesses casos. Para se ter uma dimensão do número potencial de processos com o mesmo objetivo pecuniário do ex-presidiário de Corumba, considere-se que existem 622 mil presos no país, num sistema penitenciário com apenas 371 mil vagas. Poderão ser, então, dezenas de milhares de indenizações despachadas para estados já deficitários.

Não se defende que a Justiça se omita. O problema é que o único punido com esta decisão é o contribuinte, já sobrecarregado sob a mais pesada carga tributária do bloco dos países emergentes, e uma das mais elevadas do mundo. O culpado pelas más condições das penitenciárias são governos de estados, onde se encontram os estabelecimentos. Na área federal, são poucas as cadeias.

Recente reportagem do GLOBO revelou que, desde 2007, o governo federal foi forçado a cancelar 72 obras no sistema de penitenciárias. O recordista é o Rio de Janeiro, com 12 contratos rompidos, que resultariam na criação de 1.499 vagas. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, com nove contratos. Entre as causas, atrasos, falta de documentos, todos problemas de má gestão. De tudo resulta que deve nascer mais uma indústria de indenizações, agravando a falta de dinheiro para reforma, ampliação ou construção de cadeias. Um círculo vicioso sem fim.

Fonte: Editorial - O Globo

STF revoga Código Penal - imagine a indenização que os presos da Lava Jato váo receber

Crise na Saúde mostra que judicializar não resolve o problema - Ordem do STF para indenizar presos é considerada inócua por especialistas; Estado do Rio vai recorrer da decisão

Decisão do STF sobre indenização de presos pode repetir judicialização inócua da Saúde

Processos devem levar mais de dez anos, e dificilmente farão os governos investirem

Num país com mais de 600 mil presos, e mais de metade deles cumprindo pena em celas superlotadas, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando a administração pública a indenizar detentos encarcerados em presídios de condições insalubres deve gerar uma enxurrada de ações do tipo — e que provavelmente serão inócuas para resolver o crônico problema carcerário do Brasil. Processos que devem levar, em média, mais de dez anos até serem definitivamente julgados dificilmente farão os governos investirem em estrutura dos presídios. 
 
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, a judicialização como meio para resolver o cenário degradante das prisões será muito mais uma consequência do problema do que um ataque às causas. Preocupados com o custo que possíveis indenizações podem trazer aos estados, procuradores-gerais dos estados se organizam para recorrer da decisão.

Decisões judiciais obrigando os governos a melhorar os serviços oferecidos e a cumprir suas obrigações têm sido insuficientes, por exemplo, na Saúde, área mais sensível à opinião pública — e consequentemente mais importante para planos políticos imediatos — do que a situação dos detentos. Se, como alguns ministros afirmaram ao justificar seus votos, o STF pretende pressionar governos a não se omitirem diante das péssimas prisões, a ação foi tomada em uma direção errada, na avaliação de Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.  — Não vai resolver nada sobre o problema dos presídios. Qual governador, na crise em que o país vive, deixará de investir em áreas como Saúde, ou outras, para investir nos presídios por causa de uma conta que, se chegar, será em muitos anos, para o próximo governador? A raiz do problema das prisões é o encarceramento em massa. Somos um dos países que mais prendem, e a taxa só cresce. O STF contribuiria mais se definisse questões como a prisão em casos de tráfico de drogas sem violência, ou a prisão preventiva de acusados de crimes não violentos sem previsão de pena de prisão, como o furto — afirma Bottino. [superlotação de presídios se resolve com penas mais severas, incluindo PENA DE MORTE - bando executado não ocupa vaga em presídio nem volta a delinquir - criar 'campos de internação' na floresta.
É uma irresponsabilidade soltar bandidos para diminuir a superlotação nas cadeias.
Mas irresponsável é indenizar bandidos ou pagar auxílio-reclusão - servirão de estímulo para que bandidos cometam crimes.]
 
NOS HOSPITAIS, FILAS SEM FIM
Nos últimos anos, convencionou-se dizer que se intensificou no Brasil o processo de “judicialização da Saúde”, no qual cidadãos recorrem à Justiça na tentativa de garantir o acesso a remédios, tratamento e cirurgias em unidades públicas de saúde. Entre 2013 e 2014, eram 24,1 mil pessoas com ações contra a União, em todo o país, pedindo na Justiça o fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Rio, estado onde a saúde vive situação de deterioração nos últimos anos, outro número é emblemático de como a força de decisões judiciais pode ser inócua frente à falta de políticas públicas e investimentos dos governos. Em 2012, uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio pedia que a União regularizasse e agilizasse a fila de espera para cirurgia nos seis hospitais federais da capital, que tinham, à época, 13.851 pessoas esperando por intervenções eletivas ou de emergências. Foi selado um acordo na Justiça no qual a União se comprometia a acelerar o processo. Quatro anos depois, em outubro de 2016, a fila chegava à marca de 23 mil pessoas.  — Estamos ainda em plena hiperjudicialização da Saúde. Um congestionamento em que ingressam muito mais ações do que são julgadas. Só no Rio, a Defensoria da União move ainda ações judiciais coletivas que representam milhares de pessoas em busca de remédios, que, como as cirurgias, são casos urgentes. No Rio, uma liminar, na Justiça Federal, pode sair em poucos dias ou levar quase um mês. Na Justiça estadual, o processo é mais lento. Em casos de indenização por danos morais, sem urgência, são pelo menos dez anos até transitar em julgado — afirma o defensor público da União Daniel Macedo, que atua na Saúde, no Rio.

A longa fila na emergência do Hospital Salgado Filho, no Méier, ontem à tarde, era um dos retratos diários e reais da deterioração do serviço de Saúde. A urgência de quem busca atendimento imediato é impossível de ser solucionada mesmo pelo mais célere dos tribunais.
— É um absurdo. Nenhum médico vem atender. A gente paga (os impostos) e não tem assistência. A rede pública está uma bagunça completa — reclamou Andréia Santana, que acompanhava o marido, estendido há cinco horas numa maca sem sequer ter passado pela triagem.


Se, na Saúde, especialistas dizem que o investimento em saneamento e ações preventivas é mais eficaz do que construir hospitais, na questão carcerária o paralelo é similar. Limitar ou reavaliar quem o Estado manda para a cadeia será mais eficiente do que enxugar gelo tentando melhorar as péssimas estruturas das prisões. — Precisamos agir racionalmente. O ideal seria que, num cenário de superlotação, tribunais não pudessem mandar mais ninguém para a prisão. Prende-se muito por crimes sem violência. O Estado só poderia encarcerar até o número de vagas existentes e tentar medidas alternativas para casos menos graves — sugere o sociólogo Ignácio Cano. [certamente este 'Cano' mudará de ideia se for assaltado e tiver um cano apontando para a cabeça dele.]

Fonte: O Globo - Colaborou Marco Grillo

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Luiz Fernando (Beira-Mar): esse cara sou eu!

Conheci Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, em um presídio federal de segurança máxima. Não foi uma longa conversa, mas deu tempo de ouvir alguns relatos sobre outros presídios em que já havia cumprido pena, sobre sua vida na prisão, a relação com agentes penitenciários e diretores, sobre seus estudos e cursos, sobre um livro que estaria escrevendo e dificuldades com editoras para publicação e até um dossiê que estaria enviando para a corte interamericana de direitos humanos, relatando problemas envolvendo sua condição e com sua família.

Era minha primeira vez, na condição de conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que inspecionava um presídio federal de segurança máxima.[1] Segundo informações do Ministério da Justiça, “cada Penitenciária Federal possui capacidade para abrigar 208 presos em celas individuais. Atualmente estão em funcionamento quatro Penitenciárias Federais - Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A quinta penitenciária federal já está construção e será localizada em Brasília/DF”.
 
No presídio que inspecionei, estavam custodiados os presos das milícias do Rio de Janeiro, líderes de uma das facções do presídio de Pedrinhas (MA), os militares condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, inclusive o Tenente-Coronel Cláudio Luiz Oliveira, condenado a 36 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha.[2] Além de outros presos que não tive oportunidade de entrevistar e o mais famoso de todos: Luiz Fernando da Costa.

Em companhia de outros conselheiros do CNPCP e de uma equipe do Depen (Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça), chegamos ao presídio pela manhã e fomos muito bem recebidos pelo Diretor e pessoal da administração, que fica em prédio separado, mas dentro do mesmo complexo de prédios. O acesso ao prédio em que se localizam as celas é altamente restrito e controlado por câmaras e scanners de alta precisão. Na verdade, são dois equipamentos a que se submete para ter acesso às celas. Um primeiro, que permite o acesso à enfermaria e área de monitoramento do presídio e um segundo para se ter acesso às galerias.

As celas são individuais e devem medir em torno de 6 metros quadrados (3m x 2m). Conta com uma cama, bancada, banco e prateleira de cimento. O vaso sanitário fica ao fundo e protegidos por uma parede de mais ou menos 1 metro de altura. As portas das celas são de chapa de ferro e contam com duas pequenas aberturas, sendo uma na altura da cabeça e outra na altura da cintura ou mais abaixo. A primeira serve para a conversa com o preso e entrega da refeição. A segunda serve para que o preso ponha as mãos para ser algemado quando é levado para o banho de sol e depois ter as algemas retiradas quando do retorno.

Dessa forma, os agentes sempre terão o preso algemado ao abrir a cela e sempre trabalham em duplas. Os presos ficam isolados por 22 horas do dia e saem para o banco de sol por 2 horas. Todos eles, segundo informações do chefe da enfermaria, vivem à base de ansiolíticos.

Pois bem, já estava de saída da última galeria de celas quando avistei Luiz Fernando conversando com uma diretora do Depen. Não sabia que ele estava naquele presídio e não o reconheci de imediato. Ele estava sentado em uma cadeira e algemado. O pequeno espaço em que se encontrava era protegido por grades e tinha um acesso interno para a galeria de celas em que estava preso. Tinha uma boa aparência, simpático e de sorriso fácil. Quando me aproximei, relatava ao pessoal do Depen severas críticas ao Diretor e agentes penitenciários do presídio anterior, mas ressaltou a lealdade e honestidade do Diretor e agentes do atual presídio.

Relatou também sobre pressões que estaria sofrendo sua família e que estaria concluindo um dossiê sobre todos esses problemas e também sobre o que teria sofrido no presídio anterior. Contou também que estava lendo muito e que havia terminado de concluir um curso de Teologia à distância. Disse que estava bem de saúde fazendo atividades físicas, que não havia problemas com as visitas e que era respeitado e também respeitava as ordens da casa.

Perguntei-lhe como se sentia o “bandido” mais famoso do Brasil? Ele soltou uma boa gargalhada e respondeu mais ou menos assim:
- Doutor, eu estou nessa vida há muito tempo. Cometi umas bobagens no Rio de Janeiro e depois precisei sair para a fronteira. Lá, o esquema era muito perigoso. Nossa atividade era de risco e envolvia drogas, armas e carros. É claro que nessa atividade havia desentendimentos, extorsão e conflitos de interesses. Logo, se matava e se morria muito. Agora, doutor, igual a mim, naquela época, existiam várias pessoas, inclusive policiais que participavam do esquema. Pior do que eu, existiam muito mais pessoas naquela atividade.

 O problema é que o Estado Brasileiro precisava, para se afirmar como eficiente e garantidor da lei, de um grande bandido nacional para condenar a 300 anos de cadeia e mantê-lo preso como exemplo dessa eficiência. O problema é que minha prisão e condenação não acabou com o tráfico, com a violência e criminalidade. Pronto! Estou condenado, isolado em uma penitenciária de segurança máxima e todos esses os problemas se agravaram. Na verdade, eu já nem sei por quais crimes fui condenado e por quais motivos tive minha pena agravada em presídios, pois basta que um agente penitenciário me acuse para que seja certa a condenação. Por fim, doutor, o sistema precisa desse grande bandido nacional e esse cara sou eu!

Não tinha como contiuar essa conversa. O tempo da inspeção estava no limite e também precisava conhecer melhor a história de “Fernandinho Beira-Mar” para prosseguir. Conversamos ainda mais um pouco sobre seus processos judiciais, mas relatou que tinha bom advogado e que estava tranquilo quanto ao seu futuro. Prometeu enviar o citado dossiê ao CNPCP, mas esse documento não me chegou às mãos.

Enfim, nos despedimos cordialmente e agradeci pela conversa. Aquele era o último dia de inspeção e logo mais à noite embarquei de volta para casa. Este relato que faço agora é fruto de anotações e lembranças, mas é impossível retratar a realidade de um presídio federal e, muito menos, o que deve sentir e pensar “o grande bandido nacional” em suas 22 horas diárias de isolamento e o peso da condenação em 300 anos de reclusão. Os meandros de sua mente e de suas lembranças, conforme me relatou o próprio Luiz Fernando, serão expostos quando do lançamento de seu livro de memórias. Não me adiantou o conteúdo dessas memórias, mas observou que precisa oferecer às pessoas o outro lado da história oficial.


[1] O Depen é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Fonte: Justiça. Gov

[2] Esta conversa será objeto de outro texto, em breve.



Juiz de Direito (Ba).
Juiz de Direito (Ba), membro da coordenação estadual da Associação Juízes para a Democracia (AJD). 
 
Fonte: JusBrasil
 
 
 

Como esquerdistas brancos aumentam o crime nas comunidades negras

As pessoas negras comuns não podem se dar ao luxo de apoiar a agenda esquerdista que manda minar a autoridade policial. Essa agenda aumenta o número de negros assassinados.  Vejamos o que funciona e o que não funciona.

Em 1990, a cidade de Nova York adotou a prática na qual seus policiais podiam parar e questionar um pedestre. Se houvesse suspeita, eles revistariam a pessoa para armas e contrabandos. Esta prática, bem dentro da lei, é conhecida como um "Terry stop". Depois de duas décadas desse programa proativo da polícia, os homicídios de Nova York caíram de mais de 2.200 por ano para cerca de 300. Os negros foram os principais beneficiários do policiamento pró-ativo.

De acordo com a estudiosa do Instituto Manhattan, Heather Mac Donald, autora de "The War on Cops", homens negros eram a maioria das vítimas de homicídios na cidade de Nova York, portanto, mais de 10 mil negros não estariam vivos hoje se não fosse esse policiamento pró-ativo. A American Civil Liberties Union e outros grupos esquerdistas interpuseram ação contra o policiamento pró-ativo. Um juiz da corte federal distrital decidiu que o uso do “Terry stop" na cidade de Nova York violava a 14ª Emenda de proteção igualitária, porque negros e hispânicos estavam sujeitos a paradas e revistas numa uma taxa maior do que os brancos.


Mas a maior taxa foi justificada. Mac Donald ressalta que enquanto os negros são 23% da população da cidade de Nova York, eles são responsáveis por 75% dos tiroteios e 70% dos roubos. Os brancos são 34% da população de Nova York. Eles são responsáveis por menos de 2 por cento dos tiroteios e 4 por cento dos roubos.  Se você estiver tentando evitar tiroteios e roubos, em quem você vai concentrar a maior atenção, negros ou brancos?  Em 2015, 986 pessoas foram baleadas e mortas pela polícia. Desse número, 495 eram brancos (50%) e 258 eram negros (26%).

Os esquerdistas consideram os tiroteios por parte da polícia como ataques racistas contra negros. Para resolver este problema, eles querem que departamentos de polícia contratem mais policiais negros.  Acontece que o Departamento de Justiça dos EUA descobriu que os policiais negros em São Francisco e Filadélfia têm estatisticamente maior probabilidade que os brancos para atirar e usar a força contra os suspeitos negros.

Esse achado é consistente com um estudo de 2.699 mortes fatais da polícia entre 2013 e 2015, conduzido por John R. Lott Jr. e Carlisle E. Moody, do Crime Prevention Research Center, mostrando que as chances de um suspeito negro ser morto por um policial negro eram muito maiores do que as probabilidades de um suspeito negro ser morto por um oficial branco. E pouco se diz sobre policiais mortos. Mac Donald relata que em 2013, 42% dos assassinos de policiais eram negros. 

Acadêmicos de esquerda e porta-vozes de direitos civis afirmam que o número desproporcional de negros na prisão é resultado do racismo. Eles ignoram o fato de que a atividade criminosa negra é muito maior do que a de outros grupos raciais. Eles argumentam que a prisão diferencial dos negros é resultado da guerra racista contra as drogas.

Mac Donald diz que as prisões estaduais contêm 88% da população prisional do país. Apenas 4% dos prisioneiros estaduais estão encarcerados por posse de drogas. Ela argumenta que se os criminosos de drogas fossem removidos das prisões da nação, a taxa de encarceramento negro iria cair de cerca de 37,6% para apenas 37,4%.  A grande maioria dos negros está na prisão por causa de crimes violentos - e principalmente contra negros.

Isso nos leva ao aspecto mais trágico do crime negro. As vítimas primárias são pessoas negras que cumprem as leis e que devem conduzir suas vidas com medo. Alguns pais servem as refeições de seus filhos no chão e, às vezes, colocam-nos para dormir em banheiras, de modo a evitar balas perdidas. O americano médio não vive assim e não toleraria. E isso inclui os esquerdistas brancos que apoiam e dão desculpas para os criminosos.

A pura decência exige que socorramos milhões de pessoas cumpridoras da lei cercadas pelo crime. Por seu lado, os negros devem parar de ser peões para os esquerdistas brancos e apoiar a polícia que está tentando protegê-los.

Comentário do tradutor, Heitor De Paola:
Recebi o presente artigo do xerife David A. Clarke Jr. (foto).




Walter E. Williams é professor de economia na George Mason University.

Publicado no Daily Signal.

Tradução e divulgação: Papéis avulsos - www.heitordepaola.com



quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Delações e crime organizado

A Operação Lava Jato é algo inédito na História. Deve prosseguir até as últimas consequências

Aquilo que no jargão policial era conhecido como “crime comum” assumiu tal nível de sofisticação que a expressão se apequenou. E a correta passou a ser “crime organizado”.
A complexa estrutura de grandes facções criminosas obedece a código fundado em usos e costumes e a organograma. Embora seja inviável o seu registro como pessoas jurídicas, são empresas com diretorias, consultores, gerentes e infraestrutura operacional, na qual estão os subalternos incumbidos dos assaltos a bancos e carros-fortes, do tráfico de entorpecentes, de roubos de veículos, assassinatos, sequestros, rebeliões, comercialização de produtos roubados. Como empreendimentos marginais revestidos de características singulares, é comum recorrerem à terceirização mediante subcontratos.

Entre marginais, ocultar a identidade é prática obrigatória, destinada a dificultar a ação de investigadores. Ao invés do nome, usam apelidos relacionados a hábitos, aparência física ou origem. Entre os mais divulgados temos o Paca, Birosca, Gegê do Mangue, Sono, Madruga, Moringa, Gordão, Casca, Bô, Tio, Boy, Marcola, Fernandinho Beira-Mar.  O topo da pirâmide econômica nacional alberga, entre políticos e homens de bem, delinquentes de alto coturno reunidos em partidos ou sociedades registradas como pessoas jurídicas de direito privado, com ações na Bolsa. Os objetivos, porém, são mesmissimamente os mesmos, como escreveu Ruy Barbosa na Réplica: amealhar dinheiro ilegal para conquistar, aprofundar e fortalecer poder.

No crime organizado os resultados são contabilizados em reais. Já no crime engravatado os meliantes não se satisfazem com pouco. Os negócios, aparentemente regulares, celebrados de acordo com as exigências legais, envolvem centenas de milhões ou bilhões de dólares. O crime organizado socializa os resultados entre os membros das quadrilhas, em pagamento de honorários a advogados, corrupção de policiais, assistência aos familiares dos mortos, presos ou foragidos e serviços à comunidade. Nas altas esferas as ambições são maiores. Grandes grupos rateiam o dinheiro infame que, por motivos óbvios, será ocultado por testas de ferro, laranjas, ou camuflado em paraísos fiscais. Computadores, celulares e gravadores substituem pistolas, fuzis e metralhadoras. A segurança não é tarefa confiada a guarda-costas, mas entregue a famosos escritórios de advocacia. Nas trocas de informações telefônicas, ou pela internet, o crime engravatado aderiu ao uso de sugestivos cognomes: Boca Mole, Angorá, Caju, Índio, Polo, Las Vegas, Babel, Primo, Feia, Bitelo, Campari, Kfata, Pino são os mais conhecidos.

Se nos aspectos estruturais o crime organizado e o crime engravatado revelam semelhanças, no comportamento em juízo as diferenças são imensas. Na ética do crime comum ou organizado, delação é delito imperdoável, punido com execução sumária, à bala. Sem fazer comparações, lembro que Judas Iscariotes delatou Cristo com um beijo, Joaquim Silvério dos Reis entregou Tiradentes à Coroa portuguesa e o Cabo Anselmo apontou companheiros ao DOI-Codi.

Como acusação anônima, a delação é, também, expediente abominável. Quem confessa acusa a si mesmo, o delator lança a rede contra terceiros. Com algum esforço é possível compreender que o faça, após ser cooptado por especialistas na técnica indolor de arrancar informações. Relatam-se casos de delatores habituados a vida farta, deferências e privilégios que não resistiram após permanecerem confinados alguns dias em cubículo de concreto, sem cama e sem banheiro, obrigados a comer de marmita e se servir de latrina turca. Privados da presença da família, tendo a cara estampada na televisão, em jornais e revistas, concordaram com a amenização da pena delatando cúmplices, sócios e amigos íntimos. A delação pode resultar de deslize ou excesso de confiança. Na maioria dos casos, entretanto, é tentativa abjeta de ser tratado com leniência.

O Código de Processo Penal (CPP) não se refere à delação como meio de prova, mas autoriza o juiz instrutor a recorrer a fonte independente de informações, sutil designação dada ao delator, no artigo 157, § 2.º. É o mapa da mina, o caminho das pedras. Abrevia investigações. Delação homologada tornou-se modalidade transversal de prova provada usada para acelerar a tramitação de processo. Simplifica a tarefa de dosagem da pena, aliviada pela entrega da cabeça de alguém.

Sou pouco afeito ao Direito Processual Penal. Conheço, porém, razoavelmente a natureza humana para entender que a delação deve ser admitida com parcimônia e apenas em casos especiais. O País é grande; as condições de vida, marcadas por violentos contrastes; as divergências políticas, não raro impregnadas de radicalização. O ódio ao adversário passa do pai ao filho, ao neto. Em alguns Estados a estrutura do Poder Judiciário é deficiente, com escasso número de comarcas e juízes, como revelam os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em mais de 70% delas não há Defensoria Pública e nem sempre o acusado dispõe de alguém para defendê-lo.

Nos processos da Operação Lava Jato as evidências são robustas. As provas obtidas pelo juiz Sergio Moro apressaram a coleta de documentos e de informações, permitindo que as ações sejam julgadas com presteza. A confirmação das decisões convence de que tudo se fez conforme o devido processo legal, garantido o direito de defesa.

O crime engravatado é tão repulsivo quanto o crime organizado. Exige dura repressão. A Justiça não pode tergiversar, mas persegui-lo com a fúria dos justos para que não prolifere e ponha em perigo a democracia. A Operação Lava Jato é algo inédito na História. E deve prosseguir até as últimas consequências.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Almir Pazzianotto Pinto - Coluna: Augusto Nunes - VEJA

No cabelo, só gumex

Foram editadas várias leis definindo o teto salarial. Caíram quando arranjaram-se gambiarras para furar o limite

O presidente Michel Temer saiu-se com esta: “Nós lamentavelmente no Brasil temos um certo desprezo pela Constituição”.  Se fosse só pela Constituição, até que não haveria problema. Estaríamos respeitando as leis, decretos e portarias — regras que obedeceriam à letra e ao espírito da Constituição. Logo, esta, indiretamente, estaria sendo cumprida. O presidente acha que é mais ou menos assim. Disse que a lei ordinária é apenas percebida, que um decreto do governo atrai muita atenção e que a portaria, essa sim, “é sempre obedecida”.

Digamos que o pessoal é mais atento às portarias, mas não por respeito, e sim por conveniência. As portarias sempre tratam de assuntos específicos, que interessam diretamente às pessoas. Mas como no caso das outras normas, a tendência é arranjar um jeito de escapar da regra que desagrada ou atrapalha. Nos tempos recentes, de crises, essa tendência intensificou-se. Chegou até o Supremo Tribunal Federal, quando a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu que o governo do Rio não precisaria cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem contratos juridicamente perfeitos. [de fato, a decisão da SUPREMA MINISTRA, SUPREMA PRESIDENTE do Supremo Tribunal, decidiu que uma Lei em plena vigência não deveria ser cumprida pelo governo do Rio;
foi mais longe, também decidiu que contratos juridicamente perfeitos não deveriam ser cumpridos pelo mesmo Governo.
No Brasil a presidente do Poder Judiciário decidiu,  baseada apenas em sua SUPREMA VONTADE, inserir na legislação vigente - emitida pelo Congresso que ainda é o PODER LEGISLATIVO - dispositivos virtuais (mas, com efeitos reais) modificando o texto legal e ficou por isso mesmo.
O ministro Zavascki amanheceu em determinado dia decidido a punir o ex-deputado Eduardo Cunha.
Não encontrou no arcabouço legal vigente nada que permitisse a punição ao Cunha.
Simplesmente criou uma pena virtual - SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR - e puniu e tudo ficou por isso mesmo.]

O caso se resume assim: o governo do Rio deve à União. Não pagou. Pela lei e pelos contratos, o governo federal tem não a opção, mas a obrigação de bloquear verbas destinadas ao Rio para cobrir o valor não pago.  Alegou o governo do Rio que estava em situação calamitosa, de modo que tinha o direito de permanecer inadimplente e não sofrer qualquer consequência por isso. A ministra concordou.  De maneira que ficamos assim: o governo do Rio quebrou porque gastou além da conta e, sobretudo, ilegalmente. Sim, isso mesmo, desrespeitou os limites de gastos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o governo atual que não podia prever a crise. Conversa. Podia, sim. Além do mais, continuou gastando por conta mesmo quando as receitas já caíam. Logo, é culpado.

Ao dispensar o governo fluminense dos efeitos da inadimplência, a ministra caiu numa contradição insanável: uma administração que está em crise, porque gastou e se endividou irresponsavelmente e de modo ilegal, fica autorizada a gastar mais e tomar novos empréstimos.  Seria como perdoar o pessoal do caixa dois e autorizar novos caixas para as próximas eleições. Aliás, é o que deseja encaminhar o senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

E assim vai: policial militar, pela Constituição, não pode fazer greve. Faz e fica por isso mesmo. Não é só o caso do Espírito Santo. Bombeiros do Rio já fizeram greve, conseguiram o que queriam e foram anistiados. Mulheres de PMs ocupam a entrada dos quartéis. Ilegal. Qual seria a resposta legal? O governo do ES deveria ir aos tribunais, obter um mandado e retirar as mulheres. Havia risco de choques violentos? Nem isso. Ontem de manhã, apenas duas senhoras estavam sentadas em frente ao principal quartel de Vitória. E sabem qual a liminar obtida? As mulheres serão multadas.

E mesmo que houvesse risco de resistência das mulheres, a ordem legal teria de ser cumprida. Assim como ocupações de escolas são ilegais e deveriam ser reprimidas, sempre com mandado legal. Mas alguém se lembra de algum ocupante, líder estudantil ou dos professores chamado a responder pelos seus atos nos tribunais? É até estranho que não tenham pipocado greves de PMs por toda a parte.

PMs alegam que ganham mal e, por isso, têm o direito de desrespeitar as leis. Repararam que é a mesma lógica do governo do Rio? Como gastou mais do que tinha, tem o direito de pedir mais dinheiro a Brasília mesmo que o gasto tenha sido ilegal. Mas os PMs e outras categorias têm razão quando alegam que aparece dinheiro para os salários mais altos e para benefícios do pessoal de cima.

Verdade. E com a mesma lógica de driblar a lei pelos interesses pessoais ou corporativos. Exemplo: juízes, promotores, funcionários do alto escalão e políticos acham que têm todo o direito de ganhar salários e vantagens acima do teto legal.  Aqui, aliás, é um desrespeito em série. Já foram editadas várias leis definindo o teto salarial. E que caíram quando os interessados arranjaram gambiarras para furar o limite. Quando isso acontece, em vez de se aplicar a lei e cortar vencimentos, os interessados criam outro teto, incorporando as gambiarras.

Os romanos disseram bem: dura lex sed lex. Mas como lembram os mais antigos, aqui ficou assim: dura lex sed lex, no cabelo só gumex.  De farra, claro. Mas uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, de 2014, mostrou que 81% dos entrevistados consideravam fácil desobedecer à lei, sendo por isso preferível recorrer ao jeitinho.
Pois é.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Por vaga no STF, Moraes pede apoio de senadores que poderá julgar

Em peregrinação por votos, indicado por Temer posa para fotos com Edison Lobão e Renan, almoça com Collor e tem ‘sabatina informal’ com Benedito de Lira

Desde que se licenciou do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, o escolhido pelo presidente Michel Temer para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Teori Zavascki, tem como principal ocupação peregrinar pelo Senado, onde a sorte de sua nomeação será definida – primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.

A estratégia de Moraes, mero reflexo do rito da indicação dos ministros ao STF, não foi inventada pelo ex-tucano, ex-peemedebista e ex-democrata, que não deve encontrar na Casa grandes dificuldades para vestir a toga. O beija-mão, no entanto, não deixa de escancarar o cenário contraditório em que senadores investigados em inquéritos sob responsabilidade do Supremo participam da escolha de um juiz que deve julgá-los em breve.

No primeiro ato da peregrinação, há uma semana, Moraes entregou seu currículo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acusado por um delator da Odebrecht de embolsar 2,1 milhões de reais em propina, e declarou que buscaria conversas com os 81 senadores. Se a promessa for cumprida, ao final de suas andanças pela Casa, Moraes terá feito corpo a corpo com treze alvos de inquéritos da Operação Lava Jato somente na CCJ, que irá sabatiná-lo, há dez deles. Até agora, o ministro licenciado conversou com quatro.

Entre os oito senadores a bordo da chalana Champanhe, atracada na casa do senador Wilder Morais (PP-GO), durante a “sabatina informal” a Moraes, na terça-feira da semana passada, estava Benedito de Lira (PP-AL). Ele e o filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em setembro de 2015 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo da Petrobrás. A denúncia, que pede cassação dos mandatos de pai e filho, ainda não foi analisada pelo Supremo, onde correm outros dois inquéritos contra Benedito Lira.

Edison Lobão (PMDB-MA), eleito presidente da CCJ sob as bênçãos dos caciques do PMDB, também recebeu Moraes. Lobão, que aparece abraçado ao candidato ao STF em fotos do encontro, é investigado em dois inquéritos da Lava Jato na Corte. As apurações miram corrupção em contratos da Petrobras e do setor elétrico à época em que o peemedebista foi ministro de Minas e Energia nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2008 e 2010 e 2011 e 2014.

Denunciado pela PGR por supostamente ter embolsado 29 milhões de reais em propina retirada de contratos da BR Distribuidora, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTC-AL) também já teve contato com Moraes. Collor estava entre os senadores a quem o ministro licenciado da Justiça disse ontem, durante almoço, ser contrário às prisões “ad eternum” da Lava Jato.

Além da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não apreciada pelo STF, Collor é alvo de outros cinco inquéritos da Lava Jato no Supremo.
Ainda ontem, Moraes posou para fotos ao lado do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Investigado em nove inquéritos do escândalo da Petrobrás no STF e réu por peculato no caso em que a empreiteira Mendes Júnior pagou pensão a uma filha sua fora do casamento, Renan aproveitou o encontro para dizer que as arestas entre ele e o futuro ministro ficaram para trás.

Em outubro de 2016, o então presidente do Senado afirmou que Moraes, à época ministro da Justiça, “no máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia. Renan estava contrariado pela Operação Métis, em que policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Senado.

Fonte: Revista VEJA - João Pedroso