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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

No Rio é pior



O Rio é o estado onde tudo aconteceu da pior forma. A crise econômica é mais profunda e prolongada, o assalto aos cofres públicos foi mais violento e disseminado, a crise da Petrobras o atingiu mais fortemente do que a qualquer outro estado. A deterioração fiscal tem sido mais aguda, com a aflição interminável do servidor público e seus salários atrasados.

Ontem foi mais um dia histórico no Rio, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, depois da decisão unânime dos desembargadores do TRF. Eles votaram pela prisão do deputado, do líder do governo Edson Albertassi e de Paulo Melo, outro parlamentar. Há uma semana Albertassi estava com um pé no Tribunal de Contas do Estado, apesar de todas as dúvidas que pesavam sobre ele. Tanto tempo depois de iniciado o mais sério combate à corrupção no Brasil e no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão se considerou no direito de o indicar para a vaga e demitir o procurador-geral Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a nomeação. As instituições tiveram que travar uma luta, a começar da ação popular do PSOL, para evitar que o deputado fosse para o TCE.[Qual a utilidade do PSOL como partido político? não tem uma lei aprovada e que seja digna de ser lembrada; vive unicamente querendo patrulhar os 'errados', quando aquele nanico tem no seu quadro de 'aspones' o terrorista italiano Achiles Lollo.] Ontem, Picciani, Albertassi e Melo foram detidos.

O PMDB é o maior partido do Estado e há anos governa o Rio. As dúvidas sobre o enriquecimento rápido de deputados estaduais é assunto antigo. A memorável reportagem “Os homens de bens da Alerj", que ganhou prêmios no Brasil e no exterior, foi publicada há 13 anos. Houve um dia em que o Rio tinha, ao mesmo tempo, dois ex-governadores presos. Garotinho foi solto, mas o conselheiro que ele indicou para o TCE, Jonas Lopes, que havia virado um dos líderes do esquema de corrupção, se tornou o grande delator. Confessou seus crimes e contou o que acontecia no TCE. Cinco conselheiros foram presos. Tiveram o mesmo destino do ex-governador Sérgio Cabral e alguns ex-secretários, como Sérgio Côrtes.

Cabral foi condenado em três dos 16 processos a que responde a penas somadas de 72 anos de prisão. As descobertas de como ele se apropriava do dinheiro público são de embrulhar o estômago, com aquelas extravagantes compras de joias, ouro, mansões e viagens internacionais. Tudo tem sido mais escancarado no Rio. Empresas que lavavam dinheiro do esquema recebiam — e ainda recebem — benefícios fiscais milionários. E não há um fim nesse sofrimento estadual. Há uma continuidade delitiva, tanto que foi a tentativa de nomear o conselheiro do TCE que precipitou a operação “Cadeia Velha".

A dimensão da crise do Rio precisa ser entendida pela cúpula do Judiciário. Empresários do setor de transportes envolvidos em desvios foram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes. Agora alguns voltam à prisão por novas denúncias. Inclusive, há o temor de que o precedente do caso do senador Aécio Neves seja invocado em sessão marcada para hoje na Assembleia, e os deputados sejam liberados pelos seus pares.

No Rio, os crimes foram constantes, sérios. Endêmicos. Não foram casos isolados. Por muito tempo ele foi saqueado. É preciso enfrentar a crise com a certeza de que estamos diante da necessidade de reconstrução. O estado não pode mais viver situações como a que acaba de acontecer: numa semana Albertassi estava com um pé no tribunal que julga as contas dos órgãos públicos, e na outra semana ele está preso. Até a semana passada Picciani era um dos maiores centros de poder do Rio, ontem estava na cadeia. No Rio, as investigações não são sobre fatos passados apenas, mas também sobre o presente. Um presente contínuo.

Não por outra razão, o Rio tem sofrido mais na crise econômica. É o único estado do Sudeste que continua perdendo empregos de carteira assinada este ano. Foram fechadas 81 mil vagas até setembro, enquanto São Paulo criou 111 mil. No desemprego geral, o Brasil está em 13% e o Rio, 15%. Nos anos anteriores à crise, o estado teve a enorme vantagem dos royalties do petróleo em tempo de preços em alta. Esses recursos foram mal geridos e hoje a crise fiscal é maior e mais difícil de tratar do que a da maioria dos estados brasileiros. A esperança é de que tudo o que tem acontecido ajude o estado a fazer a travessia para uma outra estrutura de poder no Executivo e Legislativo. O Rio precisa recomeçar.

Coluna da Míriam Leitão - com  Marcelo Loureiro 


Qualquer um fica puto

É para emputecer qualquer um

Está ficando nojenta a campanha sistemática, e mentirosa, feita pela imprensa buscando atribuir ao funcionalismo a responsabilidade  pelo déficit da Previdência.

Sempre que algum governo quer reformar a Previdência logo atribui culpa aos servidores públicos. Foi assim no governo do FHC, no do estrupício do Lula e Temer está incorrendo no mesmo erro. 

Agora a onda é chamar o funcionalismo público de casta privilegiada e não existe casta privilegiada no funcionalismo público que é formado quase que totalmente por servidores públicos e ser servidor é BEM DIFERENTE de ser membro do Poder Judiciário,  ou do Poder Legislativo - ou mesmo do Ministério Público, que encontrou uma forma de ter status de um 'quarto poder', situação que torna seus integrantes, promotores e procuradores, 'MEMBROS' e com isso se junta à casta formada pelos MEMBROS dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Membros dos Poderes e do MP são possuidores de alguns benefícios que não são concedidos aos 'barnabés', aos servidores públicos. 

Da mesma forma,  não vamos comentar sobre a possibilidade do presidente Temer ter se aposentado precocemente. Manifestação sobre este tema exige um estudo acurado, haja vista que um cidadão que se aposenta com 55 anos de idade pode, perfeitamente, ter mais de 35 anos de serviço.

Mas, não está entre os objetivos deste POST analisar os benefícios de MEMBROS de Poderes  da República e do MP.

Vamos explicar mais uma vez os motivos que determinam que a aposentadoria integral dos servidores públicos  não é privilégio e sim DIREITO.


As razões da aposentadoria integral do servidor público:

Significa que criou-se uma casta no funcionalismo, privilegiada com aposentadorias e pensões de valores em média cinco vezes maiores (!!!!!)que as recebidas pelos trabalhadores do setor privado. [mais uma vez registramos que o Blog PRONTIDÃO TOTAL não tem procuração - nem aceitaria - para defender os servidores públicos, mas, em NOME DA VERDADE vamos  lembrar que os SERVIDORES PÚBLICOS contribuem com 11% sobre tudo que ganham.
Sendo óbvio e ululante:
- se o servidor público ganha um salário de R$ 1.000,00, todo mês ele é descontado em R$ 110,00;
- se o servidor público tem um salário de, digamos,  R$20.000,00, todo mês ele é descontado em R$ 2.200,00.

Já o trabalhador da INICIATIVA PRIVADA que ganhe R$ 1.000,00, é descontado todo santo mês em 8% que resulta em um desconto de R$ 880,00 - a alíquota de 8% vale para quem ganha um salário de até R$ 1.659,38;
O trabalhador da mesma INICIATIVA PRIVADA que ganhe R$ 1.800,00, recolhe 9% para o INSS, que equivale a um desconto de R$ 162,00, a cada mês - sendo alcançado pela alíquota de 9% trabalhadores com o salário entre R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66; 
os que ganham acima de R$ R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 recolhem 11%. - sobre o que passa de R$5.531,31 não recolhem um centavo sequer.
Valendo lembrar que o trabalhador tem direito a um beneficio de um salário mínimo contribuindo para o INSS com uma alíquota de 2%  sobre o valor bruto de sua comercialização rural.
Por uma questão de Justiça é correto, legal, justo, que quem contribui mais receba mais, quem contribui menos receba menos. 

O acima demonstrado, que pode ser comprovado através da internet, consulta a qualquer contador, ida ao INSS, etc, deixa claro QUE NÃO EXISTE CASTA PRIVILEGIADA NO FUNCIONALISMO, dizer isto é mentira, calúnia, e ter intenção de colocar o trabalhadores da iniciativa privada contra os funcionários públicos.]
 
 
É a ÚNICA VERDADE. Respeitamos os nossos dois leitores e desafiamos qualquer um a dizer que estamos faltando com a verdade.
 

Editores do Blog Prontidão Total

 

 

Por desconhecimento, idosos deixam de sacar o PIS/Pasep

O governo está frustrado com o resultados dos saques do PIS e do Pasep por idosos. Na tentativa de estimular a economia, o presidente Michel Temer reduziu a idade para saques, de 70 anos para 62, no caso das mulheres, e para 65, no caso de homens. No total, o governo pretende liberar cerca de R$ 16 bilhões para quase 8 milhões de pessoas.


Em outubro, foi liberada a primeira leva de saques, para idosos com mais de 70 anos. A média autorizada por pessoa foi de R$ 1.200. Apesar de todas as facilidades criadas pela Caixa Econômica Federal, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep, a procura ficou aquém do esperado. O governo apostava em uma corrida semelhante à verificada nos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo acredita que, com mais divulgação, a procura pelo PIS e pelo Pasep vai aumentar. É importante ressaltar que, mesmo no caso de pessoas que já morreram, é possível sacar os recursos. Para isso, basta que os familiares apresentem a documentação necessária. É importante que os recursos disponíveis sejam despejados na economia.

Dicas importantes
Até 14 de novembro, 417 mil aposentados, com cadastros atualizados e com contas na Caixa e no BB, foram beneficiados por meio de depósitos automáticos, totalizando R$ 446 milhões. Segundo o Ministério do Planejamento, caso um cotista do PIS e do Pasep que tenha conta no BB ou na Caixa, mas não recebeu o crédito, a recomendação é procurar os canais de atendimento dos bancos. Muitos dos cadastros, por serem antigos, estão desatualizados – sem o CPF, por exemplo –, o que impede o depósito automático. Na rede bancária, regularizando os dados cadastrais, o saque é feito tranquilamente.

No total, até 15 de novembro, 693 mil cotistas com mais de 70 anos receberam R$ 764 milhões do PIS e do PASEP. As estimativas apontam que mais de R$ 9 bilhões pertencentes a pessoas com mais de 70 anos, ou seus herdeiros no caso de falecimento, podem ser sacados. O Planejamento informa que o saque para o público com 70 anos ou mais, liberado em outubro, continuará sendo feito regularmente.

No caso dos cotistas que não puderem comparecer às agências bancárias, por motivo de saúde, o saque poderá ser realizado por procurador portando a devida documentação do cotista. Para os brasileiros mais novos, a sugestão é consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa para ver se seus pais ou avós não têm recursos  que podem ser sacados, inclusive, por herdeiros de cotistas falecidos.

Correio Braziliense
 

Presidente diz, com razão, que é preciso tomar cuidado com inclinação para o autoritarismo

No ato em comemoração à Proclamação da República, Temer lembra as tentações autoritárias que nos rondaram e ainda nos rondam

O presidente Michel Temer transferiu nesta terça, simbolicamente, o seu governo para a cidade de Itu, no interior de São Paulo, onde se realizou, em 1873, a primeira convenção em favor da República. É claro que o presidente estava, com o gesto simbólico, saudando a República, proclamada no dia 15 de novembro de 1889, mas resolveu fazê-lo sem jogar conversas ao vento. Aliás, de todos os nossos hinos, apesar do “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”, o da República é o que mais me incomoda. Foi publicado no Diário Oficial em 1890, ano seguinte à Proclamação. E há lá um trecho inacreditável, a saber: Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre País…
Hoje o rubro lampejo da aurora
Acha irmãos, não tiranos hostis.
Somos todos iguais! Ao futuro
Saberemos, unidos, levar
Nosso augusto estandarte que, puro,
Brilha, avante, da Pátria no altar!

Como é? “Nós nem cremos que escravos outrora/ tenha havido em tão nobre país”? Outrora? A escravidão acabara havia dois anos. E como é que “nós não cremos”? Tanto cremos que a escravidão, embora oficialmente extinta, perdurou na prática por muito tempo e, como afirmou Joaquim Nabuco, abolicionista, monarquista e liberal, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Permaneceu. E, em muitos aspectos, permanece ainda.

Muito bem! O que isso tudo tem a ver com Temer?
Ao discursar em Itu, o presidente afirmou que o país tem certa tendência “a caminhar para o autoritarismo”. Disse mais: “Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para o autoritarismo, para uma certa centralização. Nós, o povo brasileiro, temos até, digamos, uma certa tendência para a centralização”.

E então não é verdade? Temer está coberto de razão. Nenhum país nasce vocacionado para a democracia e a grandeza. Isso é coisa de hino. A depender de sua história, determinados valores terão mais importância ou menos. Do ponto de vista administrativo, a herança portuguesa nos deixou o apreço pela centralização e pela burocracia. Estão nas nossas raízes. Mas já poderíamos ter feito algo diferente do que fizeram de nós. E, no entanto, no que concerne ao amor pelo autoritarismo, andamos bastante errado ao longo dos tempos.

Querem ver? Um dos períodos considerados fundadores do país e da política contemporânea é, pasmem!, o Estado Novo. Entre 1937 e 1945, vivemos sob um regime policial que prendeu, matou, esfolou. Getúlio Vargas havia chegado ao poder em 1930. Logo, ficou 15 anos no poder, dos quais menos de três sob os auspícios de uma Constituição de 1934. Portanto, a ditadura getulista não durou apenas oito anos, mas mais de 11.

E, no entanto, o homem é saudado como um verdadeiro “Pai da Pátria” em razão de algumas leis que fez aprovar em plena ditadura — e, entre elas, está justamente a Consolidação das Leis do Trabalho, mudada no governo Temer. O Estado Novo foi o período institucionalmente mais violento da República. Não obstante, Getúlio é saudado pelas esquerdas como um inspirador das lutas nacionalistas e trabalhistas. Retornou ao poder, pelas urnas, em 1951 e se mata em 1954. A frase dura a ser dita é a seguinte: na ditadura, matou em penca; na democracia, se matou.

Dez anos depois, aconteceu o golpe militar de 1964, do qual, curiosamente, também foi personagem, é bom que a gente se lembre. João Goulart era um herdeiro político seu. Se é fantasiosa, e é, a história de que preparava um golpe para transformar o país numa república sindical, de que o Partido Comunista seria o esteio, é absolutamente verdadeira a afirmação de que nunca entendeu o regime democrático e que levou a desordem para dentro do governo.

E, veio, então, o golpe militar em favor justamente da ordem. Como esquecer, de resto, que foi um golpe a inaugurar a República, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca? A ele no poder se seguiu outro, este com a alcunha de “O Marechal de Ferro”: Floriano Peixoto. O primeiro presidente civil será o ituano Prudente de Moraes, que assume em novembro de 1894, cinco anos depois do golpe da República.

Olhem o quadro eleitoral que temos pela frente, tudo o mais constante. O candidato que lidera as pesquisas de opinião é Luiz Inácio Lula da Silva. Seu partido ficou 13 anos no poder. Sim, governou segundo as regras da democracia, mas buscou se estruturar como partido único. O PT se organizou para tornar irrelevantes os mecanismos de alternância de poder. Mensalão e petrolão foram mais do que simples assaltos aos cofres públicos. Eram uma forma de entender o poder. Lula se considera uma versão atualizada de Getúlio — não, claro!, do líder fascistoide, mas daquele que seria o pai do povo. Seu oponente mais próximo nas pesquisas é Jair Bolsonaro, que reivindica, ainda que de forma imprópria, a herança da ditadura militar.

Tendência ao autoritarismo, sim, infelizmente! A República antifederativa inaugurada em 1930, com Getúlio, está aí, com a sua tendência à centralização. Sim, é preciso tomar muito cuidado. O início da República traz a marca da crueldade. Como esquecer que, entre1896 e 1897, ela travou a sua maior batalha armada, em Canudos, contra uma horda de miseráveis, analfabetos, e vítimas da miséria.  A Guerra de Canudos matou ao menos 20 mil revoltosos e cinco mil soldados. Tinha-se a fantasia, útil para a época, de que se tratava de um movimento monarquista, que ameaçaria a República. Não! Era só um dos gritos que a miséria e a exclusão dão de vez em quando. Morreram a tiros, degolados, queimados.  Sim, há paixões renitentemente autoritárias no pais. A própria Lava Jato, com sua tendência de primeiro atirar para depois perguntar quem vem lá, dá testemunho disso. E Temer faz bem em chamar a atenção para elas.

Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

 

 

Temer ataca privilégios de Temer



Michel Temer decidiu torrar R$ 20 milhões do contribuinte numa campanha publicitária sobre reforma da previdência. A campanha é cínica, inútil e desrespeitosa. O cinismo está no fato de que a peça critica privilégios dos quais Temer é beneficiário. A inutilidade decorre da evidência de que os parlamentares não condicionam seus votos a nenhuma propaganda, mas a tenebrosas transações. O desrespeito salta da constatação de que, sob Temer, o governo queima verba pública como se fosse dinheiro grátis. [Temer tem contrariado e vai continuar contrariando muitos interesses.
A verdade que até pode ser desagradável é 'que ruim com ele, pior sem ele.'
Alguém já parou para pensar o desastre que seria trocar de presidente agora? A única via ainda aceitável seria a 'intervenção militar constitucional', mas, essa apesar da situação não ser das melhores os militares não a querem e só será implantada como a última alternativa.]

O repórter Bruno Bhogossian informa que o mote da campanha será o ataque a privilégios dos servidores públicos. ''Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo'', diz o comercial. A carapuça ajusta-se perfeitamente ao cocuruto de Temer. Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1996, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do STF: R$ 33,7 mil. 

Temer aposentou-se precocemente na mesma época em que atuava como relator de outra reforma da Previdência, trançada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua atuação, FHC escreveu no livro Diários da Presidência: “…Ganhamos na Câmara, uma vitória de Pirro, ou seja, 352 votos contra 134, mas para ganhar o quê? A proposta Michel Temer. Muito pouco avanço. Trinta por cento do necessário…” [FHC nunca foi confiável; ainda hoje existe uma curiosidade: estão investigando tudo neste País - a única que não investigam, sequer cogitam, é a reeleição.]  
 
Noutro trecho, FHC anotou: “Temos que ir fundo na reforma fiscal, o que é difícil com o Congresso que aí está. A reforma da Previdência foi desfigurada, o Temer cedeu além de todos os limites, porque ele tem o voto de um ou de outro. Agora, eu vejo com espanto que os líderes pediram que o Abi Ackel redija o seu texto sobre estabilidade [dos servidores]. Ou seja: não querem enfrentar as questões reais. É muito difícil obter a modernização do país com este Congresso tão preso a coisas do passado.” Na sua época, FHC mandou às favas a fama de político diferente. Escorando-se em Max Weber, trocou a moeda da “convicção” pela da “responsabilidade.” Tapou o nariz e pagou o preço pelos 30% de reforma que o relatório de Temer foi capaz de produzir. Hoje, Temer não precisa fingir que é diferente. Ao contrário, torna-se cada fez mais igual a si mesmo para agradar aos aliados. 

À frente de um governo loteado e convencional, ele escancara os cofres por uma que não sabe se terá. Se obtiver 10%, soltará rojões. Mario Henrique Simonsen costumava dizer: muitas vezes sai mais barato para o contribuinte pagar a propina e cancelar a obra.
No caso da publicidade sobre a mexida na previdência, o governo deveria considerar a hipótese de pagar a comissão e esquecer a campanha cínica, inútil e desrespeitosa.