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sábado, 24 de setembro de 2016

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann: sr. Propina e sra. Caixa Dois

Mensagens e planilhas revelam que o ex-ministro desviava dinheiro de contratos da pasta que comandava – e a senadora usava o dinheiro para bancar campanhas

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann são casados há duas décadas. Ela, senadora da República, foi ­ministra-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Ele foi ministro do Planejamento no governo Lula e ministro das Comunicações no governo Dilma. Ambos são petistas. Ambos integram a seleta lista de companheiros da estrita confiança do ex e da ex-presidente. Ambos são investigados pela Operação Lava-Jato. Paulo Bernardo chegou a ser preso pela Polícia Federal há três meses. Gleisi é alvo de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal que a colocam como beneficiária de dinheiro do petrolão. 

Embora os dois sejam investigados em frentes diferentes, as suspeitas que recaem sobre eles se entrelaçam. E, nestes tempos em que os políticos se esforçam para tentar restringir os flagrantes de roubalheira a inocentes deslizes destinados a financiar campanhas eleitorais, o casal petista é a mais perfeita prova de que caixa dois e corrupção são, quase sempre, inseparáveis — um casamento, digamos assim, sólido.

Paulo Bernardo é acusado de ter orquestrado um esquema milionário de desvio de dinheiro no Ministério do Planejamento quando ocupava a pasta. A Consist, uma empresa de São Paulo, foi escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam aos empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas automaticamente na folha de pagamento. Quem recorria aos créditos pagava uma taxa de administração — o lucro da empresa. A taxa cobrada dos funcionários e aposentados, claro, era superfaturada. O excedente era dividido, e o PT ficava com 70% de tudo. De acordo com a Polícia Federal, o partido arrecadou mais de 100 milhões de reais em cinco anos com base nesse método.

O ex-ministro sempre foi considerado um homem de partido, um soldado, como os petistas gostam de dizer. Um quadro técnico, competente e pragmático. A Operação Lava-Jato desmontou uma parte dessa biografia. A competência e o pragmatismo eram de fato reais, mas serviam a propósitos nada nobres. O dinheiro arrecadado por Paulo Bernardo e seu bando foi usado para garantir a aposentadoria e a tranquilidade de alguns companheiros dele do PT, financiou apartamentos de luxo em Miami para outros amigos meliantes, além de ajudar a eleger Gleisi Hoffmann, a senadora mais votada do Paraná, depois de uma campanha suntuosa. A cota do ex-ministro era transferida diretamente pela Consist para um escritório de advocacia de Curitiba, que providenciava a redistribuição da propina. A ideia era não deixar rastro. Mas não funcionou…

A senadora Gleisi Hoffmann foi fisgada pela Lava-Jato logo nos primeiros meses da investigação. Os policiais descobriram que ela recebera 1 milhão de reais em propinas desviadas da Petrobras. Dinheiro repassado por doleiros. Era o fio da meada de um escândalo muito maior para o casal mais poderoso da Esplanada. O escritório de advocacia de Curitiba para o qual o dinheiro era desviado gozava da confiança absoluta de Paulo Bernardo e Gleisi — um de seus sócios, Guilherme Gonçalves, era encarregado de defender a senadora em processos na Justiça. Era o álibi perfeito. A Consist fazia de conta que pagava pelos serviços de advocacia e os advogados pagavam as despesas do casal sem deixar rastros. Descobertos, todos entoaram o mesmo mantra. Paulo Bernardo não sabia de nada. Gleisi não sabia de nada. O advogado Guilherme Gonçalves, que também defendeu a ex-presidente Dilma em processos no Tribunal Superior Eleitoral, não sabia de nada.

Mas havia gente que não sabia e tentou descobrir. Acusado de envolvimento no escândalo, um dos sócios da banca, o advogado Sacha Reck, resolveu agir. Pediu a uma empresa independente que fizesse uma auditoria nas contas e nos arquivos do escritório. O resultado surpreendeu. Foi então que ele descobriu aquilo que a Polícia Federal não demoraria a desbaratar: o contrato de serviços jurídicos com a Consist não passava de fachada. Mensagens e planilhas guardadas em pastas secretas registravam o destino final do dinheiro: “Eleitoral — Gleisi”.



Gleisi, a senadora, cabelo novo, e a planilha: o STF vai decidir nesta semana se aceita ou não a denúncia de corrupção (Aloisio Mauricio/Fotoarena)
 
VEJA teve acesso aos documentos da auditoria entregues às autoridades. Ao todo, o escritório recebeu 7,2 milhões de reais da Consist. Não se sabe ainda, com precisão, quanto desse valor foi parar no caixa dois eleitoral de Gleisi, mas há fartos indícios de que não foi pouco. De acordo com os investigadores, a propina teria sido usada para pagar de tudo: ônibus para transporte de cabos eleitorais, jantares para prefeitos, motorista particular da senadora, aluguel de um flat usado como escritório informal da campanha. Um estagiário do escritório fazia o papel de entregador de dinheiro vivo, sempre que necessário. Em depoimento, ele disse ter ouvido do antigo chefe uma frase que resume bem o esquema: “O dinheiro pertencia a Paulo Bernardo, que intentava bancar a campanha de Gleisi Hoffmann para os cargos que disputasse”. Na próxima terça-feira, o STF decide se aceita ou não a acusação de corrupção contra a senadora no caso do petrolão. O casamento entre corrupção e caixa dois, ao contrário do que dizem os que desejam uma anistia generalizada, nunca foi tão perfeito.

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Afundou o país e foi a praia

Progressistas de butique não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país

Não há PowerPoint que consiga explicar a pedalada de Dilma Rousseff na Praia de Ipanema. Tranquila, sem contratempos, ela foi até o Leblon e voltou. Numa boa. No dia seguinte, seu ex-ministro da Fazenda foi preso. Como a torcida do Flamengo já sabia, Guido Mantega era mais um despachante da companhia.

Vejam como a senhora das pedaladas é honesta, conforme um pedação do Brasil adora acreditar: Mantega, Paulo Bernardo, Fernando Pimentel, Gleisi Hoffmann, André Vargas, Erenice Guerra, João Vaccari... Chega. Já sabemos que a cada enxadada corresponde uma minhoca.

Todo o estado-maior de Dilma, e o menor também, está enrolado com a polícia. E ela está na praia. Com a saga de Guido Mantega no governo popular — que vai sendo revelada pela mulher do marqueteiro, por Eike Batista e outros inocentes torturados pela Lava-Jato, o farol de Curitiba começa a apontar para as catacumbas do BNDES.


As negociatas de Fernando Pimentel, amigo de Dilma e governador de Minas (nesta ordem), somadas às tramas de Lula com suas empreiteiras de estimação, já indicavam que as paredes do gigantesco banco público têm muito a contar. Agora vai. Mantega foi um dos peões de Dilma no colossal esquema da contabilidade criativa, que o Brasil só notou quando foi apelidado de pedalada, e mesmo assim não acha muita graça.

É um enredo impressionante envolvendo BNDES, Tesouro, Caixa e Banco do Brasil, para esconder déficits e liberar dinheiro público para os companheiros torrarem em suas olimpíadas eleitorais. Isso aconteceu por mais de uma década, e foi um par de flagrantes desse assalto que despachou a presidenta mulher para Ipanema — o famoso golpe.
Se Lula é o sol do PowerPoint, Dilma é, no mínimo, a lua. Guido Mantega deu sequência às obras dela na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, sob o qual foi montado e executado, nos últimos 13 anos, o maior esquema de corrupção da República — se é que há algo de republicano nesse populismo letal.

A literatura obscena da Lava-Jato, e em especial a denúncia do Ministério Público contra Lula (que o Brasil não leu, porque é muito longa), mostra tudo. Lula e Dilma cultivaram os ladrões camaradas nos postos-chave para manter a dinheirama irrigando os cofres partidários. Mas Dilma diz que não tem conta na Suíça como Eduardo Cunha.
Vamos esclarecer as coisas: Eduardo Cunha é um mendigo perto do esquema bilionário que sustenta Dilma, a mulher honesta. O que também sustenta Dilma, e todos os delinquentes do bem, é a ação corajosa dos progressistas de butique. Eles não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país.

O papo do golpe é uma mão na roda: Dilma, a revolucionária, foi massacrada pelos velhos corruptos do PMDB. Todos sabem que estes viraram ladrões de galinha diante da ópera petista, mas lenda é lenda. Ser contra o golpe dá direito a ser contra a ditadura militar, a violência policial, o racismo e o nazismo. É um pacote e tanto.  Também dá direito a ir à posse de Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal — o mesmo STF que presidiu o impeachment de Dilma. Deu para entender? Vários heróis da resistência democrática contra o golpe foram lá, pessoalmente, festejar a nova presidente da corte golpista. Contando, ninguém acredita.

Teve até show de MPB — a mesma que ouviu da própria Cármen Lúcia o famoso “cala a boca já morreu”, contra aquele projeto obscurantista de censurar biografias. Alguém já disse que é proibido proibir. Mas debochar da plateia está liberado. Nem é bom citar esses acrobatas da ideologia. Vários deles são artistas sensacionais, que colorem a vida nacional.
Melhor esperar que desembarquem de suas canoas furadas a tempo, e parem de alimentar essa mística vagabunda — porque, atenção, comprar o barulho do governo destituído e seus genéricos não tem nada a ver com ser de esquerda. Ao contrário: além de destruir a economia popular, essa gangue fraudou as bandeiras da esquerda.

Adaptando Millôr: desumanizaram o humanismo. Foi uma dessas turminhas de humanistas desumanos que hostilizou uma jornalista de TV com seu bebê de 1 ano numa calçada da Gávea. São jovens simpatizantes de um desses candidatos bonzinhos que incentivam a porrada. Eles são contra o sistema (seja lá o que isso signifique) e contra a mídia burguesa.

Assim morreu o cinegrafista Santiago Andrade. No dia 2 de outubro, os cafetões da criançada ignara vão às urnas buscar seus votos progressistas. Os heróis da resistência ocuparam o Canecão. Ótima ideia. Melhor ainda se tivesse sido executada há quase dez anos, quando o PT fechou esse templo da música — fingindo que estava defendendo a universidade pública de empresários gananciosos.

Onde estavam vocês quando aconteceu esse golpe hipócrita contra a arte? Vamos falar a verdade, queridos cavaleiros da bondade. Antes que a praia vire passarela de quem devia estar vendo o sol nascer quadrado.
Dilma pedala na ciclovia do Leblon (Foto: Leitor O Globo)Dilma pedala na ciclovia do Leblon (Foto: Leitor O Globo)
 
Fonte: Guilherme Fiuza,  jornalista

O Congresso não toma jeito

Num ardil parlamentar que já está virando praxe, deputados tentaram na calada da noite de uma segunda-feira (normalmente vazia nas sessões plenárias) armar o impensável. 

[o que tumultua toda tentativa de punir o 'caixa dois' é a sua não tipificação; para punir o CAIXA DOIS é necessário enquadrar sua prática como FALSIDADE IDEOLÓGICA, só que este caminho dá margem a vários recursos.
Por isso, o esperado é que o Congresso Nacional crie vergonha e tipifique o CAIXA DOIS como crime, situação que resultará na punição imediata dos que praticam tão vergonhosa manobra.
Mesmo assim, o CAIXA DOIS só passará a ser CRIME a partir do momento da entrada em vigor na Lei que puna o delito.
Nos 'crimes' de CAIXA DOIS  anteriores a nova lei, nada poderá ser feito - exceto buscando punir os autores pela crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Pelo principio da irretroatividade da lei penal para punir, qualquer lei editada desde agora criminalizando o CAIXA DOIS não se aplicará aos delitos anteriores à lei - exceto nos casos em que se consiga qualificar a prática como crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, que na realidade ocorre não pelo uso do dinheiro ilícito e sim por declaração falsa à JUSTIÇA ELEITORAL, materializada quando o recebimento do recurso é omitido nas contas da campanha.]
 
Sorrateiramente, mancomunados pelo bem comum, buscaram na prática escapar das garras da Justiça. Juntos lançaram na pauta de votação, às pressas, um projeto de lei criminalizando o caixa dois. Essa seria a banda boa da iniciativa, digamos assim, em sintonia com o que pretendia o Ministério Público Federal ao defender recentemente dez medidas contra a corrupção. Mas algo que, a princípio, poderia representar um avanço, já que tipificaria como crime passível de punição específica a deplorável prática, escondia na verdade um truque diabólico. Dispositivo introduzido na proposta previa a anistia ampla, geral e irrestrita para aqueles flagrados como beneficiários desse tipo de dinheiro antes da nova lei entrar em vigor. Em outras palavras: todos os envolvidos no odioso costume de receber “por fora” seriam inimputáveis pelo que tivessem feito até então. 

O que havia ocorrido no passado, no submundo das tramoias financeiras da política, ficaria lá, esquecido e perdoado. Fossem práticas de caixa dois em contribuições de campanha ou recebimento de propina pura e simples mesmo. Estariam assim os nobres parlamentares isentos, blindados, sem a necessidade de prestarem contas à polícia pelo eventual erro de se elegerem a base de doações ilegais, não contabilizadas. Um golpe na mais precisa assepsia da palavra. A agilidade em fazer passar o quanto antes a medida tinha suas razões de ser. O temor de envolvimento nas delações, prestes a desembocar, dos executivos da Odebrecht que prometem listar ao menos 100 políticos metidos em falcatruas e desvios de campanha. O desfecho sombrio da manobra foi abortado graças à atuação de poucos deputados de fora da corriola que denunciaram o esquema. 

Não apareceu sequer um autor ou coparticipante do recurso incluído na pauta. Os articuladores debandaram rapidamente quando foram pilhados em flagrante sobre as suas reais intenções. Mesmo o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur, que dirigia os trabalhos no lugar de Rodrigo Maia (interinamente ocupando a presidência da República), fugiu do assunto. Interpelado sobre as razões e a responsabilidade pela inclusão da matéria em votação decidiu encerrar sumariamente com a sessão. Ao que tudo indica o presidente do Senado, o da Câmara e os principais líderes partidários estariam por dentro do que estava acontecendo, muito embora neguem. A maioria usufruiu ou teve algum elo com os articuladores das doações não contabilizadas e o aval, de maneira discreta, à ideia da anistia ajudaria a evitar condenações futuras. Contavam-se 300 deputados na Câmara na noite da segunda-feira, 19, prontos para votar a anistia do caixa 2. No dia seguinte, o Congresso adiou a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias por falta de quórum. 

Estavam evidentes os interesses em jogo. Pode existir acordo mais vergonhoso do que esse levado a cabo pelos senhores parlamentares? Não é de hoje que eles alimentam o desejo inconfessável de barrar ou de ao menos diminuir os efeitos da Lava Jato. Almejam isso tanto os arautos da chamada esquerda como os dito de direita. Receiam, entre outras coisas, que a nova presidente do STF, Cármen Lúcia, leve ao pé da letra a disposição demonstrada em punir, na última instância, os responsáveis pela bandalheira. Sobre o que pensa a respeito de caixa dois, a ministra não deixou dúvidas. Disse ela tempos atrás: “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois” na tribuna do tribunal supremo do País como se fosse algo banal. Caixa dois é crime”.

Não haverá perdão, decerto, na mais alta corte. Será que deputados e senadores ainda não entenderam que não tem mais espaço para essas tramoias? Não vão nunca tomar jeito e vergonha na cara? Respeitem os valores republicanos e o decoro, senhores legisladores! Honrem o voto que receberam e mudem os hábitos. Para o próprio bem e de toda Nação que quer trilhar novos rumos, moralizantes e longe da esbórnia geral que vossas excelências construíram no passado.

Fonte: Editorial - IstoÉ -  Carlos José Marques



Lula e seus comparsas (também chamados de aliados) partem para o confronto direto com a Justiça

Desacato à autoridade vai virar regra no caso Lula?

O ex-presidente e seus aliados voltam a debochar da Justiça, numa escalada de desrespeitos às instituições sem precedentes na história recente do País. Até quando?  

[até que um ou dois sejam presos por desacato e os demais - incluindo Lula - enfiem o rabo entra as pernas,  enquanto não são enfiados entre as grades.]

“Fico ofendido por ter a vida futucada por uns meninos do Ministério Público Federal”
Lula, na quarta-feira 21


“Duvido que o Sérgio Moro seja mais honesto do que eu”
Lula, na quinta-feira 22


Desgostoso com as velhas construções, o tirano romano Nero ateou fogo na capital de seu império. Deixou as chamas arderem por dias, segundo o historiador Suetônio, destruindo grande parte da cidade. É o que simbolicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta fazer para fugir das garras da Lava Jato dois milênios depois. Acuado após se tornar réu pela segunda vez na terça-feira 20 por ter recebido propina da OAS, o petista aposta em deslegitimar as instituições e o estado democrático para escapar da prisão iminente, mesmo que isto leve o País ao caos. Não conseguindo desmentir as provas de que se beneficiou dos desvios da Petrobras, ele parte para o confronto contra os acusadores, numa escalada de desacatos às autoridades sem precedentes na história recente. 

O último episódio ocorreu na quarta-feira 21. Em um comício no interior do Ceará, Lula zombou dos investigadores do Petrolão. Classificou-os como “uns meninos do MPF (Ministério Público Federal)” que “futucam” a sua vida. No Recife, no dia seguinte, Lula voltou a atacar Moro. “Duvido que alguém dentro do MP e até mesmo o Sérgio Moro seja mais honesto do que eu”. [Lula só expele estes latidos diante de plateias amestradas e pagas com a miséria do que ele chama de Bolsa Família.] A estratégia criminosa de desacato não é levada a cabo apenas pelo comandante máximo do Petrolão, segundo definição do MP de Curitiba. É reproduzida também por seus asseclas. O vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, repetiu a chacota na quinta-feira 22 ao acusar a força-tarefa de interferir nas eleições. “Moro e os Golden Boys iniciam operação #BocaDeUrna”, zombou em uma rede social. [esse deputado é um desesperado, vice-líder de um partido formado na quase totalidade por ladrões e que está em processo irreversível de auto extinção; ignorar o que o ainda parlamentar diz é a melhor solução, já que o tempo mostrará que ele e seu maldito partido acabaram.] 

A ousadia de Ciro
Ambos parecem ignorar que o artigo 331 do Código Penal prevê até dois anos de reclusão “a quem desacatar um funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. Outro aliado de Lula, o ex-ministro Ciro Gomes, segue a mesma toada. De olho no apoio do combalido PT em 2018, quando pretende aventurar-se mais uma vez numa candidatura presidencial, [fadada ao fracasso; aliás Ciro Gomes é a mais perfeita materialização do fracasso, da transformação do 'nada em porra nenhuma'. ] Ciro faz de tudo e mais um pouco para agradar o principal líder petista. Chegou ao absurdo de detalhar, em um vídeo, como sequestraria e alojaria Lula em uma embaixada na tentativa de evitar uma eventual prisão. “Eu quero me voluntariar para formar um grupo, com juristas nos assessorando, que se a gente entender que o Lula pode ser vítima de uma prisão arbitrária, a gente vai lá e sequestra ele e entrega numa embaixada. Isso eu topo fazer”, diz. 

Quer dizer, em pleno Estado de Direito, Ciro acredita que está correto deslegitimar a decisão de um magistrado e cometer até um crime hediondo. É uma visão da Justiça tão peculiar quanto a do senador Jorge Viana (PT). O petista foi flagrado, em interceptações telefônicas, sugerindo ao advogado Roberto Teixeira uma estratégia criminosa para desmoralizar o juiz Sérgio Moro e tumultuar a Lava Jato. No diálogo, o petista afirma que é preciso levar a investigação para um confronto político. Sugere que Lula convoque uma entrevista e nela diga que não acatará as decisões de Moro, ofenda o magistrado e o desafie publicamente a detê-lo. “Fala para ele desacatar o juiz… se prenderem o Lula, aí vão prender e tornar um preso político. Aí nós fazemos esse País virar de cabeça para baixo”, sugeriu Viana. É a lei petista.

 “Fala para ele desacatar o juiz…se prenderem o Lula, aí vão prender e torná-lo um preso político. Aí nós fazemos esse País virar de cabeça para baixo” – Jorge Viana, senador do PT
Percebam que esse senador petista não age como um parlamentar, age mais como um desesperado - até mesmo o Fernandinho Beira-Mar tem maior controle emocional
 
O comportamento não é de hoje. Desde que a Lava Jato avançou sobre Lula, o ex-presidente avança de maneira colérica contra os integrantes da força-tarefa. Insiste em se colocar no papel de vítima em um enredo surrado desde o mensalão. Foi justamente o que fez em comícios no Ceará, na quarta-feira 21. Diante de militantes, disparou o que ainda lhe resta de munição. Usou a ascensão de um passado humilde à presidência da República como se fosse um salvo-conduto à delinquência. Sugeriu que as investigações que responde têm objetivo político e apelou para a antiga estratégia “do nós contra eles”. “Talvez eu tenha cometido crime de ter criado o Bolsa Família”, vitimizou-se. Não. Os crimes dos quais o petista é acusado estão longe de serem políticos

Considerado o comandante do Petrolão, ele já era réu por obstruir a Lava Jato. Na última semana, passou a responder também pelo recebimento de R$ 3,8 milhões de propina da OAS. A empreiteira teria pago o armazenamento de seu acervo pessoal quando deixou a presidência e lhe presenteou com um tríplex reformado no Guarujá. Em breve, Lula deverá ser alvo de outras denúncias, como a ocultação de um sítio em Atibaia. Acusações repletas de provas que o ex-presidente não consegue rebater, preferindo a conveniência de se insurgir contra as instituições e dizer que tem a vida “futucada por uns meninos do MPF”. [entre vários outros crimes Lula deverá ser denunciado a qualquer momento por apropriação indébita  - furto na manha - de obras do acervo da presidência da República.
O então presidente gostava de alguma coisa do acerto institucional da PR - não confundir com os presentes que ele recebia - e mandou reunir aos objetos que levou para o depósito da Granero quando deixou a presidência.
Também Lula, assim como o seu pau mandado Gilberto Carvalho, serão denunciados por participação no assassinato, com tortura, do ex-prefeito Celso Daniel.]  Os procuradores tratados por ele com desdém são representantes do Estado responsáveis por evitar que agentes públicos como o petista fiquem acima da lei. Já trouxeram de volta parte dos R$6,4 bilhões desviados na propinocracia do PT.

Chicanas em série
Apesar de afirmar que não há “alma mais honesta” do que ele no País, Lula se especializou em promover chicanas para fugir da Justiça. Foram tantas que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmaram, em despachos, que o ex-presidente tenta embaraçar as investigações do Petrolão. Desde que foi levado a depor em março, ele e seus advogados tentam tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro. Lula chegou a ser nomeado ministro pela ex-presidente Dilma para ganhar foro privilegiado – uma estratégia que terminou frustrada com divulgação de gravações telefônicas.  

Nelas, Lula e Dilma tratavam o cargo como um salvo-conduto. Foi a primeira de uma série de manobras. O ex-presidente recorreu ainda ao STF e até à ONU. Alegou ao órgão internacional ser vítima de perseguição. Esqueceu-se que o Brasil é uma democracia, governada por 13 anos pelo próprio PT. Encurralada, a defesa do petista insiste, em vão, no desacato a Moro. “Ele se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz. Este juiz perdeu imparcialidade para julgar Lula”, diz Cristiano Zanin, um de seus defensores. Ao agirem dessa forma, o ex-presidente e seus aliados demonstram total desrespeito à Justiça e às leis. Não bastasse serem acusados de integrar ou estarem unidos a um esquema criminoso, ainda premeditam novos delitos. Não é pouco.

A terceira denúncia
Réu pela segunda vez por receber R$ 3,7 milhões da OAS no caso tríplex, Lula deve ser denunciado em breve pelo sítio em Atibaia
O pesadelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou realidade na última semana. Na terça-feira 20, o juiz Sergio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra o petista e outras sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula se tornou oficialmente réu na Justiça Federal do Paraná por ter se beneficiado com R$ 3,7 milhões de propina da OAS. A empreiteira teria pago o armazenamento de seu acervo pessoal quando deixou a presidência e lhe presenteou com um tríplex reformado no Guarujá. Responderão a ação ainda executivos da OAS, a primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Em breve, o ex-presidente deve ser alvo de outra denúncia na Operação Lava Jato: pela ocultação da propriedade do sítio em Atibaia, reformado por construtoras envolvidas no Petrolão.

Fonte: Isto É

 

 

Segredos de Justiça

Com julgamento do STF, filho ganha direito a ter dois pais. Na TV, minissérie explora dilemas de uma juíza de família 

A vida é justa para quem? Num país que hoje discute nas redes sociais o conceito de Justiça, muitas vezes num tom intolerante e sectário, aplaudindo prisão para todos os corruptos ou a condenando como linchamento, é reconfortante sair da esfera da grande política e entrar no escurinho do lar. Em nome de nós mesmos, é saudável penetrar nos mistérios do amor e da concepção e perceber que o direito à identidade plena é nosso primeiro direito político.

Num Brasil em que, a cada ano, nascem 700 mil crianças de “pai desconhecido”, ou seja, filhos de pais que não quiseram ou não puderam reconhecê-los como filhos, devemos saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 2, os juízes do STF aprovaram o direito à dupla paternidade socioafetiva e biológica – e o registro dos nomes de ambos os pais na identidade. Isso significa que, mesmo com um pai de criação ou adoção, um filho passa a ter direito de exigir pensão e direitos de quem o concebeu.

É um avanço. E um alerta aos homens que pensam que engravidar é responsabilidade só das mulheres. “Amor não se impõe, mas cuidado, sim”, afirmou em seu voto a presidente do STF, Cármen Lúcia. “Fez o filho, tem a obrigação. Pode ter sido criado por outra pessoa. Comprovou geneticamente, tem a obrigação, ponto”, resumiu Dias Toffoli.

Legislar sobre a famílianão só sobre pais e filhos é uma tarefa espinhosa que exige humanidade, humildade e compaixão raras. Sobretudo a capacidade de ouvir e se colocar na posição do outro. Que o diga a juíza Andréa Pachá, mãe de dois jovens de 19 e 21 anos, com mais de 20 mil audiências de separação no currículo. “Eu sou uma observadora do fim do amor”, diz Andréa. Mas não só do fim. Andréa testemunhou e legislou sobre recomeços, arrependimentos, perdões, vinganças, submissões, sempre evitando um julgamento moral. Com frequência enxugou ela mesma umas lágrimas após a audiência que envolvia crianças.

Andréa estudou dramaturgia e escreveu livros como A vida não é justa, com histórias romanceadas de casos ocorridos em sua sala de audiência. Histórias emocionantes, que inspiraram a minissérie de TV Segredos de Justiça, com estreia prevista no Fantástico dia 9 de outubro e a atriz Gloria Pires no papel da juíza. Impossível não refletir sobre o que é justo, quando todas as versões são postas à mesa, com uma verdade que dói ou uma cegueira que se constrói. Impossível não ter dúvidas.

Um dos casos do livro de Andréa e da minissérie se chama “Mais valem dois pais na mão”. Conta a disputa entre o pai de criação, Emerson, que registrou o menino Juninho como seu, e o pai biológico, Túlio, que reapareceu para brigar pelo filho seis anos depois. A juíza decide manter a paternidade do pai de criação. Nem era preciso um exame de DNA. O menino Juninho e Túlio eram “branquinhos e loiros, com uma covinha na bochecha direita”. Emerson era “um pai negão”. O que era correto fazer?

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“Pedi que Juninho entrasse na sala. Correndo, rindo muito, passou ao largo do lugar onde sentava Túlio e, de braços abertos, mergulhou no colo de Emerson, acariciando seu rosto. O contraste entre as cores das peles e a intensidade do afeto era o quadro eloquente de que o preconceito é uma invenção despropositada e decadente que não deveria encontrar eco na humanidade. Juninho, aos 6 anos, já era um indivíduo. Sabia seu nome. Reconhecia seu lugar. Tinha referência da figura paterna e identificava Emerson como seu pai. O convívio com o pai biológico viria naturalmente, com as portas abertas para mais esse vínculo afetivo. A vida é muito maior e muito mais imprevisível do que a burocracia que cabe numa certidão. É, no fim, uma equação simples. Quanto mais afeto, maior a possibilidade de justiça.”

A minissérie reflete o ambiente real que Andréa viveu numa Vara de Família. Não tem peruca branca, nem martelo, nem toga. Tem livros reais, desarrumados nas estantes, um monitor queimado em cima do armário. Sempre a impressionou a facilidade com que, diante de um juiz de família – talvez mais que diante de um terapeuta –, as pessoas se desnudam. “Como a maioria das histórias não tem final feliz, é como se as pessoas se vissem autorizadas a sofrer diante do desamparo do fim do amor. Todo mundo acha que juiz sabe tudo, resolve tudo e faz justiça sempre. Nada mais distante da experiência de um juiz de família.”

Ninguém tem direito à alegria o tempo todo, nesse contexto atual de busca desenfreada pelo desejo e pela felicidade obrigatória em que vivemos. Os costumes familiares e amorosos mudaram, muitos se aperfeiçoaram, mas a essência do ser humano é a mesma. Os conflitos se repetem sempre e a dor é diferente em cada história. A vida às vezes é justa, às vezes não.

 Fonte: Ruth de Aqui - Época


São Pedro intervém na manutenção da Ordem Pública no DF e impede manifestação

Chuva interrompe protesto de policiais civis na Esplanada

Apesar do contratempo, ficou decidido que na semana que vem haverá paralisação de 24 horas

A chuva interrompeu o protesto da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na Esplanada dos Ministérios, na tarde desta sexta-feira (23/9). Apesar do contratempo, os manifestantes não reclamaram do temporal. "Veio na hora certa. A natureza está dando o que a gente precisa. O governador poderia seguir o exemplo e reajustar o nosso salário, diz o policial civil Jocevaldo dos Santos, 57 anos.
A categoria decidiu que, na próxima semana, ainda sem dia definido, haverá paralisação de 24 horas. "Não vamos parar com as nossa operações e continuaremos batalhando até conseguir o nosso reajuste salarial", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Rodrigo Franco.

Fonte:  Correio Braziliense

 

Teori barra ofensiva de marqueteiro contra Sergio Moro

As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo a defesa de Santana, Moro teria violado a Súmula Vinculante 14 do STF. O marqueteiro é réu da Operação Lava-Jato 

 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação 24228 do publicitário João Santana - marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma - contra ato do juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que teria negado à sua defesa acesso aos autos de ação penal. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo a defesa de Santana, Moro teria violado a Súmula Vinculante 14 do STF. O marqueteiro é réu da Operação Lava Jato.

De acordo com os advogados, embora Santana tenha, em seu depoimento na Polícia Federal, autorizado amplo acesso das autoridades brasileiras a seus dados bancários na Suíça, há um pedido de cooperação internacional em andamento relacionado à conta estrangeira dele e um pedido de bloqueio dos valores ali mantidos.  Segundo os advogados de João Santana, tudo leva a crer que existam, ainda, outros procedimentos relacionados a ele - aos quais ainda não tiveram acesso e conhecimento. A defesa alega que Moro indeferiu pedido para que fossem certificados nos autos todos os procedimentos distribuídos perante a 13.ª Vara Federal relacionados ao caso, e que tal situação ‘configura ofensa à Súmula 14’. A defesa pede ‘acesso irrestrito’ a todos os procedimentos criminais em tramitação contra João Santana.


Em sua decisão, Teori Zavascki destacou que a Súmula 14 foi editada para assegurar ao defensor legalmente constituído o direito de acesso às provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório.  Para o ministro, estão excluídas, consequentemente, as informações e providências investigatórias ainda em curso e, por isso mesmo, não documentadas no próprio inquérito ou processo judicial.


Zavascki observou ainda que, segundo informações prestadas pela 13.ª Vara Federal, a defesa teve acesso, desde o início, a todos os elementos que integram a denúncia, inclusive aos inúmeros documentos juntados.  A quebra de sigilo e o pedido de cooperação jurídica internacional encontram-se em processo ao qual a defesa também teve acesso.


De acordo com o relator, a defesa não comprovou, nos autos da Reclamação, que não teve acesso total aos elementos que subsidiam a denúncia oferecida nos autos da ação penal e ao pedido de cooperação jurídica internacional autuados na 13.ª Vara Federal de Curitiba. Por não verificar violação à Súmula Vinculante 14, o ministro concluiu pela improcedência da Reclamação do marqueteiro.

Fonte: Agência Brasil

 

Tribunal de Contas da União propõe bloquear bens de Dilma - tem que prender a Escarrada, afinal é questão de tempo, não foor presa agora será daqui alguns meses

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava-Jato.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava-Jato.  A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.  A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. [em um ano os ladrões da Petrobras, com o aval da Dilma, valorizaram um refinaria obsoleta em 900%.]  Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).

Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não "acompanhar a gestão da Diretoria Executiva" por meio da "análise devida das bases do negócio" e ao não solicitar "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação", antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o "dever de diligência" para com a companhia.

Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.


Fonte: Correio Braziliense 
 

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Coreia do Sul tem plano para assassinar ditador Kim Jong-un

A medida será posta em prática por forças especiais caso o país se sinta ameaçado pelas armas nucleares da Coreia do Norte

As tropas de elite da Coreia do Sul estão preparadas para assassinar o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, caso o país se sinta ameaçado pelas armas nucleares da nação vizinha. Segundo a rede CNN, a existência do plano foi revelada pelo ministro da defesa sul-coreano, Han Min-koo, na última quarta-feira.


Kim Jong-un preside Congresso do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte (Kyodo/Reuters/Reuters)

Durante uma sessão do Parlamento, o ministro foi questionado se havia uma unidade de forças especiais pronta para eliminar Kim Jong-un, se necessário. “Sim, nós temos tal plano”, respondeu Min-koo. “A Coreia do Sul tem uma ideia geral e um planejamento para usar mísseis de precisão para eliminar grandes áreas de instalações do inimigo, além da sua liderança”, completou.

Há muito tempo existem suspeitas sobre um plano de defesa do sul que envolveria a morte do ditador, mas a resposta direta de Min-koo foi inesperada no Parlamento. A medida faz parte do Plano Massivo de Punição e Retaliação da Coreia do Sul, uma resposta militar anunciada pelo governo após o quinto teste nuclear do norte, realizado em 9 de setembro.

Leia também: Falha expõe ‘toda’ a internet da Coreia do Norte: 28 sites
EUA enviam bombardeiro para Seul para advertir Coreia do Norte
Seul tem planos de reduzir Pyongyang ‘a cinzas’ em caso de ataque


FUNCEF - Fundo de Pensão da CEF tem rombo de R$ 2 BILHÕES

Operação Greenfield
Segundo os procuradores, o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão

Aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista, os fundos de pensão das estatais e empresas federais se tornaram alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal sobre desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões. 


Trata-se da Operação Greenfield, que cumpriu, no último dia 5, um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. ISTOÉ obteve com exclusividade as gravações que fundamentaram a operação. 

Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef – órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões. O material explosivo revela a total negligência com os recursos dos aposentados e indica uma clara atuação de dirigentes da Funcef no sentido de honrar acertos políticos. 

Para a PF, há fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, esteja por trás das operações fraudulentas aprovadas pela cúpula da Funcef. As suspeitas também recaem sobre o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner. Um dos beneficiários do esquema, segundo as investigações, foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ligado ao PT, a Lula e a Jaques Wagner.
Segundo o Ministério Público, os R$ 400 milhões aplicados
pela Funcef na OAS viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil

A postura observada nas reuniões é escandalosa: diretores dão o aval aos investimentos mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef vai tirar dinheiro e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão, como a existência de dívidas tributárias e trabalhistas de uma empresa que demandava recursos do fundo. Em comum, nos encontros de diretores da Funcef, há o fato de os presidentes do Fundo de Pensão dos servidores da Caixa, indicados pelo PT, sempre defenderem a liberação dos recursos, a despeito dos reiterados alertas feitos pelos seus diretores. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT. Os dois e outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Depois de prestarem depoimento, deixaram a cadeia.

A PF destaca três reuniões como as mais emblemáticas para demonstrar a existência de negociações prejudiciais à Funcef, feitas única e exclusivamente para cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Naquele momento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pressionava a cúpula petista pelo aval aos negócios de seu interesse. 
Bandidos - UM NOVO ESQUEMA Carlos Caser, diretor-presidente da Funcef, ao lado de Léo Pinheiro, da OAS, e João Vaccari (à dir), ex-tesoureiro do PT: ação entre amigos e a única certeza é que todos levam a Lula como chefe da quadrilha

Nas mensagens extraídas do celular do empreiteiro, há referências à atuação de Jaques Wagner e Vaccari na Funcef. Em julho de 2013, quando o caso estava sob discussão, Léo Pinheiro escreveu para o acionista da OAS Antônio Carlos Mata Pires: “Como foi na Funcef? O nosso JW [Jaques Wagner] me perguntou”. Ao que Pires respondeu: “Ótimo. Foi aprovado para contratação do avaliador, Deloitte. Agora, precisaremos de JW [Jaques Wagner] na aprovação final”. Em outra conversa pelo celular, Léo Pinheiro diz que pela Funcef estaria tudo certo, mas adverte César Mata Pires, dono da OAS, que poderia haver problemas na aprovação do negócio pela Caixa. Segundo a mensagem, Carlos Borges, diretor da Funcef, havia ligado para Pinheiro preocupado com a questão. Quem também telefonou para agendar um encontro foi João Vaccari. Ao fim, o investimento foi aprovado. “Não esqueça de me reservar uma vaga de officeboy nesse arranjo político. Afinal com a sua influência junto ao Galego e o Lula, vc é o CARA”, atesta Carlos Borges, da Funcef, em mensagem encaminhada a Léo Pinheiro em 2014.

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Crime eleitoral



Gilmar Mendes: doações do Bolsa Família indicam fraude

Contribuições de beneficiários do programa já chegam a quase R$ 16 milhões. O valor mais alto é de R$ 67 mil. Informações foram repassadas ao Ministério Público Eleitoral e a juízes eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que “tudo indica” que as doações de cerca de 16 mil beneficiários do Bolsa Família para candidatos às eleições municipais configuram fraude e crime eleitoral. Ontem, Gilmar e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, confirmaram os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de que cadastrados no programa doaram aproximadamente R$ 16 milhões para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o país até a última segunda-feira.

Segundo o presidente do TSE, o candidato só será responsabilizado se ficar comprovado que ele estimulou a doação. Também será preciso verificar se o beneficiário do Bolsa Família tinha conhecimento das doações. O TSE considera que alguns candidatos podem ter utilizado dados sem autorização para validar doações oriundas de caixa 2. “Ou essa pessoa não deveria estar recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de caça CPF, que é a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nesta relação. Mas isso deixa uma nuvem não muito transparente sobre esse modelo de doação que estamos desenvolvendo”, afirmou.

Gilmar negou que o episódio possa justificar uma revisão no fim da doação empresarial e disse que as irregularidades servirão de aprendizado para as próximas eleições. “Essa eleição tem um processo novo, é um experimento institucional e, certamente, depois da eleição, poderemos fazer um balanço seguro e poderemos fazer uma avaliação, saber o que deu certo, o que deu errado”, declarou.

“Estamos felizes de não sermos mais os últimos a saber. No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos ou ficávamos sabendo, quando fazíamos alguma análise das prestações de contas, agora fazemos esse exame prévio, em parceria com outras instituições, portanto estamos em condições mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo nosso papel. Como já disse, a prestação de contas deixará de ser um faz de conta.”

No total de R$ 15.970.436,40, que foram doados por beneficiários do Bolsa Família até agora, foram consideradas doações em dinheiro e também doações estimadas, que podem ser feitas por meio de prestação de serviços para a campanha ou doação de materiais. O valor mais alto de doação de um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.

Fonte: Correio Braziliense